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sociedade. E nós, enquanto defensores da sociedade, da Constituição, do Estado Democrático de Direito, ao nos vermos diante de tamanha afronta ao cidadão portovelhense, temos que agir. Nosso objetivo é buscar a Justiça para ... legal pelo IPTU”, afirma. Em seu voto, a relatora do processo, conselheira Luana Vassilakis asseverou que o “Direito é avesso ao abuso no seu exercício. Se conta à favor do Município o fato ... missão árdua de garantir dignidade à todos, indistintamente”. Presentes na sessão, os presidentes das comissões Especial de Direito da Cidade, Guilherme Camelo, e de Acompanhamento Legislativo, Hudson Delgado, manifestaram contrariedade à forma

privação de liberdade e multa. Em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado Democrático de Direito, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal (ANPP) previsto no artigo 28-A do Código ... incitação e a formação da associação criminosa tinham por objetivo a tomada violenta do Estado Democrático de Direito, por meio das Forças Armadas, o que é incompatível com a medida despenalizadora”. Entretanto, para o ministro ... mulheres responderão processos por associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça

marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio

promover mudanças significativas na sociedade, dar voz às mulheres e lançar luz sobre as lutas históricas por direitos das mulheres.   Segundo a presidente do Grupo e empresária, Luiza Trajano, o Grupo é resultado da dedicação ... propósitos em comum”, lembrou. No evento “Inspire-se”, o Grupo Mulheres do Brasil apresentará temas relacionados aos direitos e garantias para mulheres e os desafios enfrentados pelo empreendedorismo feminino em Porto Velho.Para a professora Jennifer ... relevantes para as mulheres da região, além de incentivar e inspirar outras mulheres a lutarem pelos seus direitos, realizar sonhos e alcançarem seus objetivos pessoais e profissionais. “Parabenizamos o superintendente Cássio Mendonça e agradecemos pela ... Mulheres do Brasil no evento Inspire-se edição 2023 é fundamental para ampliar a discussão sobre os direitos das mulheres e fortalecer o empreendedorismo feminino em Porto Velho. A iniciativa é louvável e merece ... PARTICIPAÇÃO DO GRUPO MULHERES DO BRASIL NO INSPIRE-SE 2023Dia 09 de marçoHorário: 19:30 Talk ShowTema: “Direitos e garantias para Mulheres vítimas de violência”Horário 19:30 às 20:30Mediação: Jornalista e apresentadora Júlia ... grupos reflexivos masculinos;Doutora e professora, Andréia Alves de Almeida, advogada criminalista e presidente da Comissão dos Direitos Humanos ABRACRIM-RO.Programação Dia 10 de marçoHorário: 19:30 Talk ShowTema: O protagonismo feminino na arte

científicos disponíveis objetivando sempre os melhores resultados. Dentre as suas normas diceológicas, o CEM também determina ser direito dos médicos e médicas “indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada ... legislação vigente”. Dito isto, pode-se afirmar que é dever e direito dos médicos e médicas prescreverem as terapias e solicitar os exames que seus pacientes necessitam - desde que cientificamente reconhecidos - e não ... mesmas não podem querer sanar suas finanças limitando a atividade profissional e, por conseguinte, lesionando os direitos de seus usuários. Para tanto, há métodos de governança eficazes de diminuição de custos administrativos e/ou operacionais, tais ... saúde.  Cândido Ocampo é advogado; por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente da Diretoria de Rondônia da Asociación Latinoamericana de Derecho Médico (Asolademe). Mais informações

arma e começou atirar em direção as vítimas, atingindo primeiramente Alexsandro com tiros no pescoço e ombro direito. Edimilson também foi atingido com vários tiros e morreu ainda no local. Após o crime, o acusado

/0001-30, torna público que requereu junto a SEDAM, em março de 2022, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL cujo ponto está localizado na Coordenada Geográfica latitude

constatou a inaptidão do candidato foi realizado somente ao final do processo seletivo. Ao perder o direito de concorrer às vagas destinadas aos autodeclarados negros, ele foi então reclassificado para a ampla concorrência, considerando ... nela) e passar de fase com notas inferiores àqueles que estavam disputando em ampla concorrência, violando o direito tanto desses últimos quanto dos próprios cotistas. Não poderia o Estado chancelar tal ardil, motivo pelo qual

TrabalhoEducação/PsicologiaFarmáciaContabilidade AvançadaContabilidade empresarial e Contabilidade governamentalDireito do Trabalho, Legislação Social e Trabalhista e Direito DigitalCiências Sociais AplicadasLíngua francesa, práticas de ensino, culturas e literaturas de expressão francesaLetras - Língua e Literatura InglesaLíngua e Literatura

abril de 2023 para os seguintes valores: I - Desembargador: R$ 37.589,96; II - Juiz(a) de Direito da 3ª Entrância: R$ 35.710,46; III - Juiz(a) de Direito da 2ª Entrância ... Juiz(a) de Direito da 1ª Entrância: R$ 32.228,69; V - Juiz(a) Substituto(a): R$ 30.617,25. Art. 3º A partir de 1º de fevereiro de 2024, o subsídio mensal dos(as) magistrados ... será atualizado para os seguintes valores: I - Desembargador: R$ 39.717,69; II - Juiz(a) de Direito da 3ª Entrância: R$ 37.731,80; III - Juiz(a) de Direito da 2ª Entrância: R$ 35.845,21; IV - Juiz ... Direito da 1ª Entrância: R$ 34.052,95; V - Juiz(a) Substituto(a): R$ 32.350,31. Art. 4º A partir de 1º de fevereiro de 2025, o subsídio mensal dos(as) magistrados(as) será atualizado para ... seguintes valores: I - Desembargador: R$ 41.845,49; II - Juiz(a) de Direito da 3ª Entrância: R$ 39.753,21; III - Juiz(a) de Direito da 2ª Entrância: R$ 37.765,55; IV - Juiz(a) de Direito

não é definitiva. Dessa forma, é nosso dever buscar todos os meios jurídicos para resguardar os direitos das famílias que vivem naquela área há anos”, enfatizou Cruz. Junto com a ação, foram anexados documentos comprobatórios

ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. A legislação prevê ainda o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos, a perda de cargo, mandato ou função pública e a proibição de contratar com o poder

TECNOPREF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF N° 29.764.201/0001-47, localizado Rua Pavine, n°3901, Sala 01, Bairro: Floresta, CEP:76.806-136 – RO, torna público que SOLICITOU junto ao Departamento de Licenciamento

SOL/DLA para a ATIVIDADE DE ECONÔMICA PRINCIPAL: 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais. Já as SECUNDÁRIAS são: 02.10-1-06 - Cultivo de mudas em viveiros florestais; 02.20-9-06 - Conservação

Legislativa, prevista na Constituição Estadual. Confira os dias e horários. Terça-feira: 8h - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e CidadaniaPresidente: deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) 8h30 - Comissão de Segurança PúblicaPresidente: deputado Delegado Camargo (Republicanos ... Neves (Patriota) 13h30 - Comissão de Educação e CulturaPresidente: deputado Luizinho Goebel (PSC) 14h - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do IdosoPresidente: deputada Doutora Taíssa (PSC) 14h - Comissão de Agropecuária