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Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante ... Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação ... Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações ... avião. Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após

Durante a cerimônia de posse do novo presidente da Emdur, Thiago Tezzari, o prefeito Hildon

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um advogado de Ariquemes, pelo crime de estelionato e delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. O profissional se apropriou da quantia ... retroativo da aposentadoria de um cliente para quem prestava serviços, fazendo uso de meios fraudulentos para tal.A condenação é resultado de ação penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes. De acordo ... aposentadoria, dos quais o advogado havia se apropriado indevidamente. O Juízo da 3ª Vara Criminal de Ariquemes condenou o advogado a três anos e quatro meses de reclusão e a 33 dias-multa, pelo crime ... penas restritivas de direitos, sendo a primeira consistente na prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação (três anos e quatro meses) e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários

sentença de 40 páginas, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou o ex-prefeito Zé Rover a 55 anos de prisão pelo desvio de verbas da Secretaria Municipal ... punição mais “branda” para Rover: ele não foi denunciado pelos mesmos crimes atribuídos aos dois secretários condenados anteriormente. O esquemaEm 2014, dentro da Semcom, foi montado um processo fraudulento, tendo como recebedor da verba destinada

Tatuador) e de Alisson Rafael da Silva, para anular a decisão do Tribunal do Júri que os condenou a 30 e 26 de anos de reclusão, respectivamente, em regime fechado. Eles foram condenados pelas mortes ... corpos para ocultar os cadáveres. Diante disso, foi negado o recurso de apelação e mantida a condenação do 1ª Tribunal de Júri da comarca de Porto Velho. Acompanharam o voto do desembargador Valdeci Castellar Citon

sido assassinado por presidiários do PCC, que revidaram durante a tarde e mataram Roque Cardoso de Oliveira, condenado a mais de 100 anos de cadeia pela chacina que matou cinco na cidade de São Felipe ... Bolívia, onde foi capturado e devolvido ao Brasil em grande aparato policial. No total, ele foi condenado a 176 anos de prisão por vários crimes, incluindo narcotráfico

pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal. Em sua decisão, o ministro lembrou que, no julgamento da apelação criminal pelo TRF4, foi consignado ... recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”. Condenação Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes ... acordo com as fundamentações do habeas corpus, apesar de o STF admitir a execução da pena após condenação em segunda instância, isso seria uma possibilidade e não uma obrigação, que deveria ser avaliada conforme ... liberdade, colaborado com a Justiça sempre que demandado; ser primário e de bons antecedentes; ter sido condenado pela prática de crimes não violentos; ser idoso; ter sido presidente da República; além de ser pré-candidato

próprio TRE/RO já havia concedido liminar contra a decisão de primeira instância. Agora, ao livrar Carmozino da condenação, o acórdão publicado diz: “Para configuração do ilícito previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/1997

Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão ... condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores. Na semana passada, a segunda instância da Justiça Federal confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá ... aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada. "Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir ... caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem

apreendidos dois menores. O grau de periculosidade dos criminosos impressiona. Um deles, Tiago Ribeiro Gonçalves, está condenado a mais de 30 anos de cadeia pela prática de diversos crimes. Os policiais encontraram, 1,059kg

penas por desvio de recursos públicos. Natan entrou para a história brasileira a ser o primeiro deputado condenado e cassado na Câmara. O ex-deputado cumpre pena de 13 anos e quatro meses por liderar

evitar constrangimentos”.Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente

Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados ... último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena. Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou ... diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para ... Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos. A defesa de Lula deve conceder entrevista dentro ... iniciaram a leitura dos votos. O primeiro foi o relator, João Pedro Gebran Neto, que votou pela condenação de Lula e o aumento da pena de 9 anos e 6 meses de prisão para para ... regime inicial semiaberto. O revisor, Leandro Paulsen, votou em seguida. Ele acompanhou o relator e também manteve condenação de Lula e aumento da pena. Com isso, o placar ficou ... significa maioria no tribunal para manutenção da condenação de Lula. Paulsen disse, no entanto, que a pena só deve ser cumprida após todos os recursos "serem exauridos na segunda instância". E, por último, votou ... Laus que seguiu os votos dos antecessores. Entenda o caso Para o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama ... qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada

Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai definir o futuro de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. O caso é julgado pelos

havia barrado um decreto de indulto presidencial de dezembro, que ampliava os benefícios a presos condenados por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo de Cristiane Brasil foi sorteado para o ministro