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também aplicáveis aos magistrados, sendo que dentre eles os principais são: quando o mesmo for parte no processo; quando tiver cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de algumas das partes em linha reta ou colateral, até ... profissionais têm o direito de representá-los junto às suas respectivas corregedorias, além de, dependendo do caso, processá-los por danos morais ante o constrangimento ilegal a que, por ventura, forem expostos. Cândido Ocampo, advogado

sido entregue em desconformidade técnica", concluiu o magistrado. CONFIRA  A DECISÃO: Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0016589-32.2010.8.22.0001 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Estado ... valor de R$ 18.555,00, corrigido monetariamente incidentes juros legais a partir da citação. RESOLVO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação

empresas do setor.Veja as alterações e os postos contratadoNOTA DE ESCLARECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 PROCESSO N.° 00589/2011A Comissão Permanente de Pregão da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, por intermédio

junto aos sindicatos, de um acordo de deságio, tendo em vista o instituto estar com todos os processos de precatório para o exercício de 2009 pagos, estando apenas na ordem cronológica os processos para ... deliberação da maioria dos membros do Conselho para a contraproposta dos Sindicatos em questão, referente aos processos judiciais de devolução de seguro, é que seja efetuada a devolução com os valores atualizados até a data

planejadas, pela pauta dos docentes e se há argumentos suficientes, resta exigir o afastamento pela instauração de processo administrativo pelo MEC. Portanto, a arena deixa de ser interna e passa ser os gabinetes do Ministério ... Reitor para o primeiro mandato ao se permitir rasgar o Estatuto da Universidade, colocando no lixo o processo de consulta à comunidade e fazendo um novo apenas no Colegiado com a desculpa de legalizar

pago, a título de indenização, está pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", explicou.Processo

ensaiar sua candidatura ao Palácio dos Parecis, no ano que vem, e o quase-petebista viu seus processos (a maioria por improbidade administrativa) acelerarem na justiça. Há uma sensação generalizada de que, não podendo batê ... julgamento dos registros das candidaturas. No dia em que os magistrados se reuniram para deliberar sobre o processo do deputado Nilton Capixaba, o plenário estava lotado. Suspeito de ter estar envolvido no escândalo que ficou ... alguns, constrangidos, caíram na gargalhada, enquanto Capixaba permanecia sério. Um advogado vilhenense, que atuava em outro processo naquele dia, ao ouvir a sirene se afastar do local, virou-se para um colega e, segurando

todo o Estado permanecem fechadas. Os clientes têm acesso somente aos caixas eletrônicos em intermináveis filas. O processamento interno bancário, pelo menos no Banco do Brasil é inexistente. Confira íntegra da decisão

Rondônia pede liminar para suspender a eficácia dos dispositivos legais que alteraram a LDO. O relator do processo é o ministro Luiz

condenado por ter usado dinheiro de cliente, como se fosse seu. Caso fosse concedida a admissibilidade, o processo seria analisado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ. O despacho presidencial foi publicado no Diário da Justiça

Conselho Nacional de Justiça tem o dever de função decorrente do cargo que ocupa de deflagrar processos para apurar tais desvios de conduta.Assim se recorre à mídia para sacar tais acusações sem ter cumprido ... dever se torna passível de responsabilidade, porque é inadmissível que um agente público com autoridade para deflagrar processos promova denúncias informais e genéricas sem o lastro de um procedimento formal. Então cabe a sua Excelência

está planejamento o pagamento em pecúnia a todos os trabalhadores em educação que fizeram requerimento e montaram processo. Para isso serão utilizados recursos dos 25% da educação. O governo está fazendo um levantamento para saber ... pauta de reivindicações consta a liberação da gratificação de pós-graduação, prevista na lei 420/2008. Os processos requerendo essa gratificação estavam parados na Procuradoria Geral do Estado. Todos os processos já retornaram à administração ... folha de setembro aproximadamente 70 gratificações foram implantadas. O secretário confirmou que à medida em que os processos serão analisados, a gratificação será implantada. Também ficou acertado que os professores que não tiverem os retroativos ... piso retroativo a janeiro de 2011.Projeto de Formação ContinuadaA Seduc confirmou que já está em processo de contratação os serviços da Fundação Getúlio Vargas para ministrar formação continuada para diretores de escolas junto

cursos e os recursos necessários ao pleno funcionamento.Reafirmamos, portanto, o nosso intransigente apoio institucional, independentemente do processo eletivo que escolhe, periodicamente, o seu magnífico reitor com critérios próprios definidos pelo MEC. Assim, a Unir

coatora, no caso o Secretário de Saúde do Estado.Na primeira análise do caso, o relator do processo nas Câmaras Especiais Reunidas, juiz convocado Jorge Luiz dos Santos Leal, determinou, por meio de liminar

compromisso de agilizar todo o processo para a retomada urgente da restauração da BR-425 - que liga a BR-364 a Guajará-Mirim - vem da diretoria executiva do DNIT em Brasília, afirmou o superintendente ... nossa diretoria executiva, que garantiu empenho da equipe técnica para que até o final de fevereiro o processo licitatório esteja finalizado”, fala confiante Oliveira. Ele esclarece que o DNIT em Brasília vai antecipar o trâmite ... setembro, pois a empresa requereu adequações do projeto. Algumas correções ficariam em conformidade para manter o mesmo processo, porém havia outras adequações que acarretariam um considerável aumento no valor inicial da obra, o que seria ... cancelamento amigável, no prazo máximo de dois meses devemos ter um novo projeto para dar encaminhamento ao processo licitatório”. Oliveira também chama a atenção da população para que não se deixe influenciar por grupos políticos