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também prevê a aplicação de multa em caso de descumprimento da lei, de 22 UPFs, cerca de R$ 1.092,08. “Além de melhorar o acesso das vias públicas, vai proporcionar mais limpeza nas ruas, tendo

/2011 (“Lei do Estacionamento”).Segue tabela de preço (a partir de 13/08/2012):Permanência gratuita de 15 minutos R$ 4,50 - para carro R$ 20,00 - para carro (pernoite) R$ 2,00 - para moto R ... para moto (pernoite) R$ 20,00 - para caminhão (pernoite)Atenciosamente, Porto Velho Shopping

Disse o MPT que o juiz seria o responsável por pessoalmente fazer o levantamento de mais de R$ 4 milhões na conta referente ao precatório. Ora, todo advogado sabe que entre as pessoas autorizadas ... mesmo com direitos adquiridos do funcionalismo. Vejam os salários brutos da PGE: 1.    ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS- SALÁRIO: R$ 27.614,21 2.    ALENCAR DAS NEVES BRILHANTE- SALÁRIO: R$ 12.772,18 3.    ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA- SALÁRIO ... R$ 31.315,33 4.    ANA PAULA DE FREITAS MELO- SALÁRIO: R$ 26.871,15 5.    ANDRE COSTA BARROS- SALÁRIO: R$ 12.872,18 6.    ANTONIO DAS GRACAS SOUZA- SALÁRIO: 27.407,54 7.    ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE- SALÁRIO

Aneel), sob pena de pagamento de multa diária no valor de 435.050,00, referentes ao valor de R$ 10,00 por unidade consumidora.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Meiri Silvia Pereira

pudessem realizar petições no processo. Até que, no ano passado, a juíza autorizou o levantamento de quase R$ 5 milhões à advogada Elisiane de Lisieux Ferreira. Para ter acesso ao dinheiro, a advogada apresentou procurações ... Delano se voltasse de vez contra ela. Entre outras acusações, a mulher contou que fez depósito de R$ 30 mil na conta de um delegado, isso após ser agredida. Sobre o precatório, Débora Moreira relatou ... juíza Isabel Carla teria recebido R$ 2 milhões do esquema. Mais tarde mudou tudo: agora seria o desembargador Vulmar Coelho quem a teria obrigado a envolver a juíza Isabel Carla Moura na trama

todos os materiais e medicamentos apreendidos, para destinação que a lei estabelece, sob pena multa diária de R$ 2 mil, até o limite de 10 dias.A liminar foi proveniente de Ação Civil Pública ajuizada

atendimento médico, custeados pelo município.No despacho da juíza Emy Karla Yamamoto Roque, foi fixada multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da ordem judicial que determina o pronto atendimento no Hospital Materno ... Infantil, e de R$ 2 mil no caso de descumprimento das determinações para a Unidade Mista. As ações civis públicas foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, após chegar ao conhecimento da Promotoria

prisão pior do que quando entrou. Rondônia tem cerca de 8 mil presos que custam ao Estado R$ 2,5 mil por mês.Várias autoridades participaram da cerimônia entre elas, o prefeito de Porto Velho

agente público eleitoral, sob pena de suspensão imediata da conduta não permitida e de multa variável entre R$ 5.320,50 e R$ 106.410,00, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar

Rondônia julgou procedente, esta semana, a ação de uma professora vilhenense contra o Estado e fixou em R$ 300 mil a indenização que deverá ser paga à educadora por assédio moral, cometido pela diretora

Espigão para contratação de horas-máquina com equipamentos pesados. A licitação está orçada em mais de R$ 700 mil. Na decisão, são elencadas as diretrizes que deverão ser adotadas pela administração municipal, visando atender

adesivagem excedente e em caso de resistência haverá imposição de multa que poderá chegar ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo da apreensão do veículo.Os cidadãos podem fazer denúncias

retirar a panfletagem ou adesivagem excedente haverá imposição de multas que poderão chegar ao patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo da apreensão do veículo.“Durante a reunião todos foram orientados

Anatel) anunciada na quarta-feira (18). A empresa que descumprir estará sujeita ao pagamento à Anatel de R$ 200 mil por dia.Conforme informado pela Anatel, a suspensão das vendas ocorre por causa do crescimento

tratamento de efluentes no município de Buritis, a serem executadas por empresa habilitada, arbitrando multa diária de R$ 10 mil, a ser recolhida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, ou, em sua inexistência, ao Conselho ... Buritis, sem nenhum tratamento ou sem a conclusão das providências referida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.Que liminarmente, seja determinada a interrupção a prática de lavagem de veículos no pátio