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público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 23 de janeiro de 2023, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO, cujo pontos estão localizados nas Coordenadas Geográficas

Isto não é política. Trata-se de um abuso contra as prerrogativas da advocacia e contra os direitos daqueles que precisam de seus préstimos. É, na verdade, um atentado contra o Estado Democrático de Direito ... fúria investigativa, de lamentável e triste memória, que tantos e tamanhos prejuízos já causou ao estado de direito no país. A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é uma pauta extremamente cara para toda a classe ... luta para proteger esse pilar do Estado Democrático de Direito, inserindo-o no texto da lei 14.365/22 mobilizou advogados de todo o território nacional. Tamanho esforço não pode ser desprezado.  Como reforço de Augusto

exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou

pedido do Ministério Público do país e decretou a prisão preventiva Daniel Alves, de 39 anos, sem direito à fiança, por agressão sexual. O jogador foi detido na manhã desta sexta-feira pela polícia ... detalhes da história antes de interrogar o jogador, e a advogada da denunciante também pediu prisão sem direito a fiança para Daniel Alves. Depois dos depoimentos na delegacia, a polícia catalã conduziu Daniel Alves até

Federal (STF). “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização

artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime ... exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou

artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime ... exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou

Polícia Federal, em nota. Os delitos investigados incluem associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais

preventivas e educativas que visa orientar homens e mulheres sobre concepção e contracepção, proporcionando ao casal o direito de escolher ter filhos ou não, além do acesso aos métodos contraceptivos ou de concepção disponibilizados pelo

enseja a autuação administrativa que pode culminar na multa de quase R$ 3 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; A partir de 0.34mg/l: resultado positivo que além de ensejar

/2016), associação criminosa (art. 288 CP), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L CP), golpe de Estado (artigo 359-M CP), ameaça (artigo 147 CP) e perseguição (artigo

número possível de provas, como imagens ou vídeos. Passo importante Uma importante medida para a proteção dos direitos dos animais em Porto Velho foi recentemente sancionada pelo prefeito Hildon Chaves. Na prática

tenha alguma dúvida sobre a quantidade de combustível, ao realizar o abastecimento do seu veículo, tem o direito de exigir, sem custo, que o posto realize o teste de volume no medidor padrão

preste apoio material logístico e financeiro à manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito. Pela decisão, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela ... compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”. No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o país “encontra

desdobramento preventivo após os atos de vandalismo registrados domingo (8), na capital, quando radicais de extrema-direita invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal