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objetivo de facilitar e expandir o acesso dos rondonienses aos serviços públicos digitais, os cidadãos agora podem acessar os serviços oferecidos pelo governo do estado de Rondônia por meio da plataforma GOV.BR. Para utilizar ... importância desse avanço para o estado. “Nosso compromisso é com a modernização e a transparência dos serviços públicos. Ao integrar os serviços de Rondônia à plataforma GOV.BR, damos mais um passo importante para facilitar

crianças residentes na capital, proporcionando-lhes momentos de alegria e esperança. Acompanhado por amigos, servidores da segurança pública, lideranças comunitárias, assessores, o parlamentar participou ativamente das entregas, interagindo com as famílias e partilhando do espírito ... Ribeiro do Sinpol, cuja trajetória parlamentar é marcada pela defesa intransigente dos direitos dos profissionais da segurança pública, tem ampliado sua atuação em prol das causas sociais, com especial atenção às demandas das populações mais

Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ... FNDE: número de obras aprovadas na área da educação chega a 1,9 mil Vacinação nas escolas públicas: ação vai até 25 de abril A nota pontua a necessidade de criação de uma conta única

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança ... integração entre a União e os entes federados e dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ... funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio. Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê ... ouvidos pela Agência Brasil não acreditam que a proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras. “A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades ... cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver ... grupos de extermínio e desaparecimentos forçados. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não ... muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”. Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC.  "Isso ... para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado

briga violenta, por causa de cachaça, em praça pública na noite deste sábado (19), em Vilhena, terminou com um homem de 58 anos morto a facada e outro, espancado por populares. Segundo o registro

Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, anunciou a abertura de um novo concurso público com o objetivo de preencher quatro vagas imediatas e formar cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. As oportunidades

retomada de investimentos federais que visam promover inclusão social, geração de empregos e valorização dos serviços públicos. Entre os principais anúncios previstos estão obras e investimentos nas áreas de educação, habitação, agricultura familiar e regularização

conformidade com orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e normas legais que regem contratações públicas. A Secretaria destacou que a interrupção é parte dos trâmites regulares de controle e não representa cancelamento ... saúde, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos. A Sesau se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e reiterou que a prioridade é assegurar qualidade

clínicas veterinárias que fazem o procedimento. Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar ... para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos. O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães ... objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.  “O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade ... implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança

não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas.  Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema ... Precisamos buscar a solução”, afirmou. A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como ... maioria dos parlamentares. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contra. O documento, agora, será encaminhado ao Ministério Público que deverá se manifestar a respeito

esse ano, de acordo com dados da CNA, já foram realizadas 30 invasões coletivas de terras públicas e particulares”, lembrou o senador.  Próximos passos  Com a aprovação do requerimento, a Abin terá o prazo

autoridades e políticos — incluindo o prefeito Léo Moraes —, ficou alagado devido à forte chuva, expondo o patrimônio público à deterioração. Vídeos feitos no local mostram claramente as plaquetas de tombamento fixadas nos móveis, comprovando ... trata de bens públicos. As imagens circulam nas redes sociais e reforçam a gravidade da denúncia. Outro agravante: o evento foi privado, com cobrança de ingresso no valor de R$ 10 por pessoa ... descaracteriza ainda mais qualquer alegação de interesse público. Segundo especialistas, a utilização de estrutura da Prefeitura em evento pago configura desvio de finalidade e prejuízo ao erário. Além do uso irregular dos móveis, veículos ... Semes também foram cedidos à organização do evento, e servidores públicos foram obrigados a trabalhar no local até às 22 horas, executando tarefas estranhas às suas funções habituais. Segundo denúncias, a convocação dos servidores ocorreu ... procurador do município e advogados. Todos classificaram o episódio como grave violação dos princípios da administração pública. Segundo o advogado Ítalo Rodrigues, especialista em Direito Público, a prática configura desvio de finalidade e pode gerar ... Semes e até do próprio prefeito. “O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A utilização de bens e servidores públicos para ... pela Lei nº 14.230/2021, a conduta pode ser enquadrada tanto como violação a princípios da administração pública (artigo 11) quanto como ato que causa lesão ao erário (artigo 10), se demonstrado o dano efetivo ... peculato (artigo 312 do Código Penal), que prevê reclusão de dois a doze anos para o funcionário público que desviar ou apropriar-se de bem público em proveito próprio ou de terceiros. “A determinação para ... clube, Jeanderson Maranhão, ocupa cargo de influência dentro da secretaria. Sem licença da Aeronáutica para exercer função pública — embora tenha despachado e assinado documentos por dois meses —, Maranhão indicou para a Coordenadoria de Gestão ... secretaria como empregado de Maranhão. Politicamente, vereadores ouvidos apontam a suspeita de promiscuidade entre a administração pública e interesses privados, colocando em xeque a lisura da gestão municipal. Ainda segundo especialistas, a responsabilidade pelo dano

licitatório emergencial nº 00600-00004165/2025-49-e foi suspenso. A medida foi tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, após a Aurora Serviços alegar ter sido inabilitada de forma indevida. A empresa afirma ... tornar “inócua” a eventual concessão do direito ao final da ação, além de provocar prejuízo aos cofres públicos, caso a nova proposta seja mais cara. A decisão ressalta a importância de examinar com rigor

cobra mais transparência na atuação da Amazon Fort. Os vereadores também não descartam acionar o Ministério Público e órgãos ambientais estaduais e federais para garantir a responsabilização em caso de irregularidades confirmadas

proposta de terceirização da gestão de unidades públicas de saúde em Rondônia, incluindo o Hospital João Paulo II, foi suspensa nesta quarta-feira (16) após manifestação do deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB). O contrato emergencial ... terça-feira (15), Marcelo Cruz solicitou formalmente a suspensão do processo, argumentando que a terceirização da saúde pública requer amplo debate com os profissionais da área. “É fundamental ouvir quem está na linha de frente ... para garantir que a saúde pública não seja prejudicada”, defendeu o parlamentar. Atendendo à solicitação, o governador Coronel Marcos Rocha determinou a paralisação do contrato. Em pronunciamento nas redes sociais, Marcelo Cruz agradeceu a decisão ... trabalhadores da saúde, que temem prejuízos na qualidade do atendimento e desvalorização dos profissionais da rede pública. Com a suspensão, o debate sobre o futuro da saúde em Rondônia deve ganhar novos capítulos, agora