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brindes e entrega de certificados aos participantes, entre outras ações.Segundo a diretora do Departamento de Políticas Pública para Mulheres, Gentileza de Brito (Gina), o objetivo das oficinas durante a Semana de Capacitação de Mulheres

Alfabetização (ANA) mostram que mais da metade dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental da rede pública têm níveis de leitura considerados insuficientes. Quando se trata da escrita, mais de um terço estão defasados ... professores poderão se preparar para as aulas e traçar novas estratégias. Podendo ser adotado por escolas públicas e privadas, o programa está dividido em duas etapas. O Letrix 1 propõe um trabalho de letramento mais

Festejos, 3513, Residencial Garden Village, Porto Velho/RO, CEP. 76.803-596, CNPJ sob nº 29.658.272/0001-65, torna público que requer à SEMA-Porto Velho, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividades

Tabajara, 1023, Bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP. 76.801-316, CNPJ sob nº 29.584.750/0001-30, torna público que requer à SEMA-Porto Velho, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividades de 82.19-9-99 – Preparação

vereador Márcio Oliveira comemorou o sucesso que foi a audiência pública de sua propositura para discutir a questão da taxa de revalidação do Cartão SIM Digital, para estudantes, cobrada pelo consórcio de transporte (Sistema Integrado ... Municipal) e a obrigatoriedade da carteira estudantil para revalidação do cartão SIM.A audiência pública contou com várias autoridades, lideranças e representantes de entidades interessadas na pauta em debate. A galeria da Câmara de Vereadores ... conclusão que a Lei nº 2357/2016 precisava ser alterada, pois estava prejudicando os estudantes.Logo após a audiência pública, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei n° 1675, que altera o artigo ... 2375/2016, estabelecendo o valor de R$1(um real) a tarifa no transporte público para os estudantes, e , retirou o inciso 2, da mesma Lei, cancelando a obrigatoriedade da apresentação da carteirinha estudantil para obter ... cartão do transporte coletivo. “A audiência pública para acabar com a obrigatoriedade da carteirinha estudantil para emissão do cartão SIM foi muito satisfatória. Agora só falta aprovarmos o fim da taxa de revalidação”, disse Márcio

participarem dos procedimentos exigidos pela legislação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.Com o Estado de Calamidade Pública decretado em 2014, decorrente da cheia histórica do Rio Madeira, a Prefeitura articulou junto ao Governo

meio a negociações entre a categoria e representantes do Estado, além da educação se enquadrar como serviço público essencial

autor do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas de Rondônia. De acordo com o parlamentar, a proposta visa contribuir para a promoção

Desde setembro de 2017, uma comissão formada pela prefeitura de Jaru trabalha na elaboração do novo concurso público para o preenchimento de diversas áreas de trabalho.Segundo a prefeitura, a comissão já realizou um levantamento sobre

reunião do presidente Michel Temer com governadores e ministros hoje (1°) para tratar de segurança pública, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem na área. O recursos ... oito anos, com dois anos de carência. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no país. Entre as metas para 2018 estão equipar as forças ... segurança e defesa e ampliar a coordenação nacional da atuação no setor de segurança pública, via Ministério Extraordinário de Segurança Pública. De 2019 a 2022, o plano tem como objetivos incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários ... patrulhamento das áreas de fronteira. O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES ... representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de segurança pública. Estão no encontro também o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o recém-empossado ministro extraordinário ... Segurança Pública, Raul Jungmann, e ministros da área econômica, Defesa e Direitos Humanos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara

Maria Inês Fini, reuniu-se nesta semana com representantes do grupo de trabalho de Educação do Ministério Público Federal para apresentar as propostas de aperfeiçoamento no edital do Enem. Assim como em 2017, neste

Sitetuperon.Para tentar chamar a atenção ao problema, a sindicato chegou a anunciar uma paralisação geral do transporte público coletivo, mas recuou após conversa com a Prefeitura, que prometeu enviar o projeto de regulamentação para ... Complementar n. 33/1994, que disciplinava o regime de concessão e permissão de serviços públicos no município de Porto Velho, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal Pleno de Tribunal Justiça de Rondônia, pois deveria ter sido criada ... como se procedia. De acordo com a decisão, o serviço de táxi tem natureza jurídica de serviço público, por isso faz-se necessário que ocorra o processo licitatório para efetiva permissão do serviço

Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), adquiriu nesta semana, para o setor de manutenção de iluminação pública, mais um lote com equipamentos de reposição da rede ... prefeitura receber o repasse da Eletrobrás referente a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Administração Municipal sempre precisa investir também recursos próprios, uma vez que o valor arrecadado

médio”, disse o desembargador em sua decisão. Ainda conforme a decisão, a educação se enquadra como serviço público essencial e o movimento grevista foi deflagrado no momento em que tinha andamento negociação entre Sindicato ... Governo. O desembargador reconhece o direito de greve dos servidores públicos assegurados pela Constituição Federal, mas cita que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de mando de injunção “possibilitou a aplicação, aos servidores públicos ... disciplinam os movimentos grevistas no âmbito privado”. “Indiscutível o fato dos profissionais em educação na rede pública estadual de ensino em questão paralisaram as suas atividades reivindicando melhorias salariais e buscando melhores condições de trabalho ... mitigação do exercício absoluto do direito de greve, mormente sobrelevando-se os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços, a fim de que as necessidades da coletividade sejam efetivamente garantidas ... serviços, friso aqui que tal obrigação se dá para os dois lados: governo estadual e seus servidores públicos”, disse o desembargador em sua decisão. Ainda de acordo com a decisão do desembargador ainda afirma

revogação da sentença condenatória do juízo de 1ª grau. Ele foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, além de não poder receber incentivos fiscais e celebrar contratos ... Poder Público. Foi condenado também a 2 anos e 8 meses de reclusão, sendo esta convertida em prestação de serviço comunitário. A decisão foi da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia ... mesmo processo, apreciou e julgou um recurso de apelação do Ministério Público Estadual, do qual foram aceitos os argumentos para reformar a sentença do juízo de 1º grau para decretar a condenação por improbidade administrativa ... pudessem eximir sua responsabilidade”. Apelação do MP Com relação aos presos, a apelação foi do Ministério Público de Rondônia (MPRO) para reformar a sentença que absolveu os réus. Para o MP Francisco, Valdemar e Erivelton ... réus já são custodiados, com penas elevadas, o que demonstra não ter cargo público, assim como os direitos políticos, que ficarão suspensos pelo período de suas penas. Dessa forma, cada réu, sem prejuízo da condenação ... pelos prejuízos da condenação dos danos materiais causado ao patrimônio público, deve pagar uma multa no valor de 6 mil reais. Apelação Cível n. 0002096-45.2013.8.22.0011. O recurso foi julgado no dia 27 de fevereiro