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Decreto 17.823, publicado nesta quinta-feira pelo Governo de Rondônia, prevê o emprego de policiais militares nos presídios do Estado por até 4 meses e define ainda a contratação de militares da Reserva para atuarem ... greve no sistema penitenciário. Paralelamente as autoridades buscam no Judiciário a decretação da ilegalidade do movimento.O Governo alega que a edição do Decreto foi necessária devido a greve e que a Secretaria de Justiça

seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação das Mulheres Empreendedoras de Rondônia, e o Governo Estadual através da Casa Militar, Polícia Militar e Polícia Civil. Para o presidente da ALE, deputado Hermínio

carreira de nível superior (permanecendo até os dias atuais), tendo em vista as características vivenciadas pelos governantes na época da criação do Estado de Rondônia e a imperiosa necessidade da Administração Pública, em razão

peculato, Januário e outros seis suspeitos foram denunciados também pela prática de falsidade ideológica, pois informaram ao governo estadual que as obras haviam sido devidamente executadas, além de formação de quadrilha. Somadas, as penas vão

durante sessão ordinária, aprovou esta semana, indicação parlamentar de autoria da deputada Glaucione Rodrigues (PSDC), reivindicando ao Governo de Rondônia urgentes providências do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, quanto a recuperação da Linha ... economia do município e no atendimento ao cidadão e produtor rural.A propositura já foi encaminhada ao Governo para análises e providências

Providências para que o Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), providencie o cascalhamento das ruas do bairro Planalto, em Porto Velho, foram solicitadas pelo deputado Neodi Carlos (PSDC) ao governador ... moradores do bairro Planalto solicitaram-me apoio no sentido de que o Governo do Estado possa resolver os problemas que estão enfrentando e, aqui na Assembleia Legislativa, apresentei esse pedido ao governador Confúcio Moura. Acredito

Urso branco estão sendo todas interligadas aumentando o risco de uma nova tragédia.Diante da radicalização do governo que, aparentemente, aposta no confronto em vez de dialogar com a categoria em greve, os agentes penitenciários ... planejam novas mobilizações, manifestações e estratégias para sensibilizar o governador; além disso vai notificar o Tribunal de Justiça, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese

geral de Justiça seja feita de forma direta, acabando com a lista tríplice para a escolha do governador, dando mais autonomia à instituição”, destacou. O presidente acrescentou ainda que a Assembleia também revogou a chamada ... BeronO presidente voltou a citar a bilionária dívida do Beron, que sangra mensalmente os cofres do Governo, há 15 anos, com descontos mensais entre R$ 15 milhões a R$ 16 milhões. “O Governo Raupp ... interesses da categoria, o presidente classificou como “é mais uma esculhambação. O projeto é ruim e o Governo fica iludindo a categoria, de forma perversa e mesquinha

Sindicato dos Agentes Penitenciários (Singeperon) fez duras críticas a decisão do Governo de Rondônia em assumir as unidades prisionais do Estado. Segundo o presidente Anderson Pereira a medida afronta uma ordem judicial e a sociedade

coletiva nesta quarta-feira autoridades estaduais explicaram que o Governo decidiu assumir o controle dos presídios no Estado após o Sindicato dos Agentes Penitenciários descumprir determinação judicial que determinava o mínimo de 70% de agentes

Neste ano de 2013 o Estado de Rondônia completa exatos 11 anos sem pagar precatórios, dívidas do governo do Estado com servidores ou com terceiros, resultantes de condenações judiciais com trânsito em julgado.Enquanto isso ... moeda para o pagamento de impostos, sem que haja qualquer despesa ou renúncia fiscal por parte do governo do Estado. Compensação de créditos é prevista em Lei.A compensação de créditos para pagamento de dívidas ... aceitos pelo próprio devedor, que é o Estado. Hélio Vieira observa que essa regulamentação depende somente do governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin

noite desta terça-feira com relatos de princípio de rebelião no Urso Branco. Por outro lado o Governo decidiu intervir diretamente em todos os presídios e assumiu o controle inclusive carcerário, retirando os agentes ... manhã desta quarta-feira estão previstas revistas gerais em todos os presídios da Capital.A decisão do Governo causou indignação ao presidente do Singeperon, Anderson Pereira, que acompanha o movimento grevista na concentração em frente

Confira a seguir manifestação do Governo sobre a greve no sistema penitenciário Os argumentos apresentados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (Singeperon) para a greve iniciada no último dia 1º não se justificam, considerando ... todas as propostas da categoria foram atendidas pelo governo. De acordo com o secretário estadual de Administração, Rui Vieira, os agentes penitenciários foram os que mais receberam benefícios nesta gestão, pois em menos de dois ... mensais; e a transposição dos servidores para os quadros da União. Com a concretização desses projetos, o Governo avalia que o Estado poderá negociar vantagens e percentuais melhores para todos os servidores. Por decisão

Enquanto o Governo nada faz para tentar resolver o impasse que gerou a greve no greve no sistema penitenciário de Rondônia, presidiários estão se aproveitando da situação e podem desencadear fugas em massa nos próximos

possível ampliar o número de atendimento para cerca de 200 servidores ao dia. Ele esclareceu que o governo está empreendendo todos os esforços para que o atendimento dos servidores seja feito da melhor forma possível