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Velho. “Aquele que desobedecer a legislação poderá ser processado por crime eleitoral e até mesmo por improbidade administrativa”, reiterou o prefeito. Há semanas o prefeito Hildon Chaves já vem reiterando as vedações eleitorais aos servidores

Espanha, onde é permitida a doação por pessoas físicas e jurídicas que não possuam contrato com a administração pública, em valor limitado por partido ou coligação (na última eleição o limite era 10 mil Euros

tiverem as prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos. A lista foi entregue em formato digital ... cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância

santa missa foi lida a nomeação de pároco, padre Ronny Santos de Abreu, que deixa de ser administrador da área pastoral para tornar-se pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes

todos os setores da sociedade na gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O governador administra recursos públicos que precisam estar ao olhar permanente da sociedade, para que a gente tenha aqui

outros serviços em tecnologia da informação; 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

feira (4) para seleção de 136 estudantes, que estejam cursando ensino médio e ainda os cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social

para sua reeleição. A decisão cabe recurso, mas certamente a Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa já deve estar com os relatórios em mãos para dissipar os possíveis atos escusos do convênio. Registro

vestuário e acessórios 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares 66.13-4-00 - Administração de cartões de crédito 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis ... Gestão de ativos intangíveis não-financeiros 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo Técnica Responsável Maiara Oliveira Tavares Abraão

instruções técnicas.A NR 33 é uma norma para trabalhos confinados, que estabelece medidas de prevenção, administrativas, pessoais, de capacitação e medidas para situações de emergências.O curso sobre a NR 6 será realizado

para comercialização de produtos para a saúde; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não possuía funcionários registrados em 2020; e apresentava capital social incompatível com o valor do certame

anos. Natural de Ji-Paraná (RO), região central do Estado, tem bacharelado em Direito, mestrado em administração pública e é doutorando em direito constitucional. Filho de agricultores, atuou na comunicação social por mais

exercício, ministro Jorge Mussi, concedeu liminar neste domingo (31) para suspender a condenação por ato de improbidade administrativa imposta ao ex-deputado estadual de Rondônia, Ezequiel Junior (Republicanos). O caso em discussão tratou da aplicação ... hipótese da nova Lei de improbidade administrativa. Foi o primeiro caso a ser julgado no Estado de Rondônia pelo STJ. Com a decisão, Ezequiel Junior não está mais inelegível, podendo disputar as eleições ... tema da necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa. Disse ainda o presidente em exercício do STJ que numa análise perfunctória, há probabilidade de êxito do recurso

meio ambiente tentaram impedir a ação policial colando obstáculos nas vias de acesso às Terras Indígenas.Medidas administrativas foram adotadas pelo IBAMA e todos os itens usados na prática dos crimes foram destruídos

juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral