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expressão e de imprensa são essenciais para o desenvolvimento da democracia. "A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Ressalvados os discursos violentos

interdição de laboratório de prótese em Porto Velho. Após denúncia anônima, os agentes responsáveis pela proteção dos direitos ao consumidor se deslocaram ao estabelecimento comercial e constaram as condições precárias de funcionamento da empresa

casa de parentes. Conselho Tutelar Quando crianças são vítimas de qualquer tipo de abuso ou têm seus direitos violados, o Conselho Tutelar é acionado. É o órgão que fiscaliza e aplica as medidas de proteção ... para o governo [saber] onde tem que investir o dinheiro para superação das situações de violação de direito em torno da criança e do adolescente”. Diálogo Amanda Said ressalta a importância do diálogo

são para formação de cadastro de reserva nas áreas dos cursos de pós-graduação em Arquitetura, Arquivologia, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Geoprocessamento, Informática, Jornalismo, Letras-Libras e Psicologia.  O estágio MP-Residência terá duração

fraude à lei, caracterizada “pela prática de conduta que, à primeira vista, consiste em regular exercício de direito amparado pelo ordenamento jurídico, mas que, na verdade, configura burla com o objetivo de atingir a finalidade ... apresenta duas distinções: o objeto da controvérsia em apreço diz respeito à conduta anterior e contrária ao direito, ou seja, fraude à lei. E no precedente não houve fraude conferida ao candidato a senador, assim

superior a R$ 40.000,00. - Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. - Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ... imposto. - Tiveram, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00. Além de outras condições. Segundo a Receita

arquitetura (1), engenharia civil (1), letras português (1), administração (2), ciências contábeis (1), economia (1), estatística (1), direito (1) e fonoaudiologia

Sejus informou que os presos são liberados, conforme determina a Lei de Execução Penal, que concerne aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Em Porto Velho, 114 apenados foram liberados, sendo 65 na sexta-feira ... mais 49 que deverão sair na próxima sexta-feira (19).  Para ter direito a saída, o apenado deve ter bom comportamento, ter cumprido no mínimo um sexto da pena, se o condenado for primário

fronteira à margem esquerda do Rio Guaporé. A ausência de território dificulta o acesso a vários direitos desse grupo, especialmente o direito à saúde, à educação e à segurança. A decisão judicial vai permitir acelerar

estendido para o dia 28 de maio. Entre os cursos com bolsas disponíveis estão medicina, direito, enfermagem, engenharia e arquitetura, dentre outros. O programa tem parceria com as faculdades Fimca, Metropolitana e Centro Universitário São

Setorial da Base da Condsef/Fenadsef. Participaram do Grupo de Trabalho – GT do Sindsef-RO (na foto, da direita para a esquerda), os diretores: Paulo Vieira (Secretário de Ex-Território), Francisco Torres (Assuntos Jurídicos), Eliete Azevedo ... servidores estejam aptos à concessão da aposentadoria, preenchendo todos os requisitos legais exigidos, a efetivação deste direito tem levando mais de um ano para sair. 5. RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências- o professor ... atualmente encontra-se aposentado tem direito, pois adimpliu à condição legal exigida quando estava na ativa, organiza toda a documentação, Formalizando seu processo, a Comissão Permanente de Pessoal Docente envia para a Diretoria de Centralização

Centro de Zoonoses da capital, na avenida Mamoré. Ele foi atingido no ombro, axilas esquerda e antebraço direito. O bandido fugiu sem levar nada. A PM esteve no local e constatou que o muro

engravidar, a infertilidade é um tipo de doença reconhecida, deveria ser um tratamento obrigatório. Temos o direito de formar uma família”, opina.   A especialista destaca ainda que o sonho de engravidar vai além da infertilidade

garantir que as mães, e todas a mulheres tenham acesso aos serviços públicos, Lebrinha destaca cinco direitos disponíveis, e que devem ser entregues com excelência:  Mamãe Cheguei O programa, executado pela Secretaria de Estado ... mãe A lei 4. 717, de 2020, do então Deputado Estadual, Lebrão que garante às gestantes o direito de escolher a forma de parto, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como ... exames preventivos como papanicolau e mamografia.  Licença-maternidade e Salário-maternidade A licença-maternidade é o direito da mulher de se afastar da sua atividade profissional quando se torna mãe. Enquanto o auxílio-maternidade ... licença é de 6 meses, e na iniciativa privada, de 3 meses. Toda mãe tem esses direitos garantidos na constituição federal.  “Como presidente da Comissão responsável por fiscalizar e dar voz aos que tiveram seus ... direitos negados, enfatizo que as mães, e todos os outros cidadãos, devem avaliar, reivindicar e quando necessário, realizar denúncias das dificuldades frente aos serviços públicos”, finaliza Lebrinha

patrimônio público. Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização