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busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição ... divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização. O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso ... banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança

representam risco de perda da vida. “Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ... condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou. Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada

Estados Unidos, a ERO na sigla americana, em Boston prendeu o fugitivo Alexandre Romao de Oliveira, brasileiro condenado por estupro de uma criança em Rondônia. “Alexandre Romao de Oliveira é um estuprador de crianças condenado ... Field Office, Patricia H. Hyde, da ERO Boston. Segundo a ERO, a primeira vara criminal de Jaru, condenou Alexandre em 10 de fevereiro de 2022 por estupro de criança e o sentenciou a 14 anos

eventualmente sejam recebidos em duplicidade, assim como prejuízos financeiros aos servidores envolvidos em virtude de eventual condenação em sucumbência. Atenção ao Assinar Procurações ou Autorizações Chamamos atenção para os riscos de assinatura de procurações

Nesta segunda-feira (18), dois réus foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado e destruição de cadáver. As penas fixadas pelo Tribunal foram de 31 anos e 1 mês para um dos réus e 13 anos ... assassinato. Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão. Além dos dois condenados, outras pessoas foram investigadas por participação no crime, sendo uma delas morta em confronto com a polícia ... aplicação das leis. "O Ministério Público atua para que crimes como esse não fiquem impunes. A condenação fortalece o direito da sociedade à justiça e à segurança pública.” O Promotor disse ainda que, no caso ... réu condenado a 13 anos em regime fechado, o MPRO recorreu para aumentar a pena. O direito da sociedade a segurança é garantido por ações como essa, em que o MPRO age na defesa

Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de Porto Velho (RO) por assédio sexual. A vendedora, que trabalhou por poucos dias, entre ... julgamento, promovendo um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos. Indenização e responsabilidade social A sentença condenou a empresa em indenização por danos morais, reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho

Ministério Público de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de um réu agente de polícia pela prática do crime de estupro de vulnerável. Segundo a denúncia, o réu ... público de Agente de Polícia. Atuante no processo, a promotora de Justiça Lucilla Soares Zanella destacou: “A condenação foi a medida justa e esperada neste caso, pois todas as provas produzidas deixaram evidente a prática

Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), conseguiu a condenação de um empresário por crimes de sonegação fiscal e fraude tributária que resultaram em um prejuízo superior ... fiscais e o não pagamento de tributos em operações interestaduais, configurando grave violação à ordem tributária. A condenação, que totaliza 9 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado, representa um marco ... combate à sonegação fiscal em Rondônia. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado ao pagamento de multa e à reparação do dano causado, reafirmando o compromisso do Ministério Público em assegurar ... patrimônio público. Segundo a promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes, coordenadora do GAESF, "esta condenação envia uma mensagem clara à sociedade de que os crimes tributários serão rigorosamente apurados e que a justiça

mulher foi condenada a pena de 34 anos e 6 meses de reclusão sob a acusação de matar, no mês de fevereiro deste ano de 2024, na zona rural do Município de Cerejeiras, o enteado ... está presa, cumprirá a pena, inicialmente, em regime fechado. A madrasta, de acordo com a sentença de condenação, arremessou o menino dentro de um poço e o tampou para ocultar o crime e, assim ... também tinha como enteada uma menina de doze, na época dos fatos). A ré já tem duas condenações criminais. A sentença narra que a madrasta levou o menino para um local de difícil acesso para ... cometer o crime. Para o magistrado que aplicou a pena diante da condenação dos jurados, baseado nos documentos de provas colhidos no processo, a autora revelou “extrema frieza e perversidade na prática delitiva

Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes ... patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão. A Corte também contabiliza quatro absolvições. Foram assinados 476 acordos ... participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados. Nesses casos,  eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre

quinta-feira (7), a Lei nº 5.910/2024, que determina a publicação online, da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do estado. A nova lei garante que informações ... condenados em sentenças definitivas, incluindo nome e foto, estejam disponíveis no site da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A lei reforça as medidas defendidas pelo governador Marcos Rocha, visando inibir práticas ... visibilidade sobre os infratores. Isso vai permitir que as autoridades e sociedade possam acompanhar e monitorar indivíduos condenados, incentivando medidas preventivas, a fim de promover maior conscientização sobre o problema”, salientou Marcos Rocha. De acordo

janela partidária.   Entretanto, em maio deste ano, após a cassação de três vereadores de outro partido condenados por fraude à cota de gênero, Orisnei tomou posse como titular no Legislativo municipal pelo PDT. Diante disso

empresa de Porto Velho foi condenada por intolerância religiosa pela Justiça do Trabalho por ter permitido a realização de brincadeiras relacionadas ao Candomblé, religião professada por sua gerente, assim como pela punição por estar ... Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, a empresa também foi condenada a pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao(s) advogado(s) da reclamante. A sentença ainda cabe recurso. Do Protocolo

Ministério Público de Rondônia (MPRO) assegurou, nesta segunda-feira (4), a condenação de 8 pessoas por envolvimento em tráfico de drogas e organização criminosa em Colorado do Oeste. O grupo operava com divisão de tarefas ... cidade. As sentenças somam penas de reclusão entre 9 e 24 anos para cada réu. Os condenados foram sentenciados a cumprir pena em regime fechado. As três mulheres e cinco homens receberam condenações diferenciadas, conforme

Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (5), em Porto Velho, para capturar um foragido da Justiça condenado por homicídio. O crime ocorreu em 1995, no garimpo Mutum, na cidade de Juína/MT. O acusado