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para aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021, que propõe um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta tem como objetivo modernizar, uniformizar e desburocratizar os processos de licenciamento, promovendo maior ... documento, assinado pelo presidente da FAPERON, Hélio Dias de Souza, a entidade destaca que a atual legislação ambiental impõe entraves à regularização de propriedades rurais e dificulta o avanço de atividades sustentáveis, em função ... Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prazos legais para emissão das licenças, eliminação de disparidades entre estados e municípios e inexigência de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que atendam à legislação ambiental

A empresa Total Life Assistência a Vida Ltda, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na

Marcos Rogério estão: ·         Atualização do marco da aquicultura, com novas definições legais e regras para licenciamento ambiental simplificado; ·         Propostas para tornar a legislação mais eficaz na autorização da pesca industrial, conferindo maior flexibilidade por meio

Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho). Informa-se, ainda, que foi solicitado da referida Licença, o pedido de Reclassificação do enquadramento Ambiental das atividades da empresa, com fundamento no Art. 28, Capítulo III, da Resolução Comdema ... Classifique-se como Micro Empreendedor Individual - MEI, indiferente do local onde se encontre instalado.   Tipo de Licença: Licença Ambiental Simplificada  Licença Requerida: Licença Ambiental - (Modo Simplificado)   Número do Processo; Sul. 0000021692/2024-E Descrição da Atividade Econômica

Quadra 548, Lote 84, Bairro: Aponiã, CEP: 76824-002. Torna público o Recebimento da Licença Ambiental Simplificada, Nº 411 Sol/Dla. Vencimento em 20/07/2025.   Informa-se, ainda, que foi protocolada a solicitação de Renovação da referida ... Licença, com pedido de reclassificação do enquadramento Ambiental das atividades da empresa GMF BRONCHUS, com fundamento no Art. 28, Capítulo III, da Resolução Comdema Nº 09, que dispõe: “Os empreendimentos que se encontrem instalados ... shoppings, hospitais ou congêneres terão seu Potencial Poluidor, para fins de enquadramento junto ao processo de licenciamento ambiental, reduzido para ‘Baixo’.” Processo DE ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: SUL. 0000016803/2023-E   Porto Velho, 02 Julho de 2025.   Gustavo

Bairro: Olaria, Porto Velho  - RO, 76801-252, torna público que Requereu  do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema - PVH em 25/04/2025 a Licença Ambiental de Instalação referente ao processo Sul. 0000022669/2025-E

Porto Velho-RO, CEP: 76.824-384.Venho solicitar a Substituição do Técnico. Torna-se público o Recebimento da Licença Ambiental por Declaração nº 310 SOL/DLA, com validade até 21/10/2025. Informa-se, ainda, a solicitação de Renovação ... dispensa de Licenciamento com Inclusão de atividades, conforme previsto no Capítulo II do Comdema Nº 09, especialmente o Art. 7º, que dispõe: “Os empreendimentos ... operação, realizem apenas atividades consideradas como ‘atividade auxiliar’ deverão ser enquadrados, para fins de licenciamento ambiental, como de ‘baixo potencial poluidor’.”.  Processo DE ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: SUL. 0000017472/2023-E   Porto Velho, 01 Julho de 2025.   Israel

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 25/11/2024 a Licença de Instalação N°158488, da RDR 34,5 KV Pimenta Bueno

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 27/12/2024 a Licença de Operação N°158566, da LDAT 69 KV Seccionamento – SE Chupinguaia

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 21/05/2024 a Licença de Operação N°158013, do nome Subestação Vila Bosco II (Pimenteiras

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 08/05/2025 a Licença de Operação N°158864, da LDAT 138 KV Jaru/Theobroma

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 27/12/2024 a Licença de Operação N°158565, da LDAT 69 KV São Francisco-São

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 10/03/2025 a Licença de Operação N°158704, da LDAT 69 KV Ariquemes ELN – Ariquemes

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 27/12/2024 a Licença de Operação N°158564, da LDAT 69 KV Areal – Centro

Distrito de Nova California, Porto Velho – RO. CEP: 76848-000. Torna publico que requereu a Licença Ambiental referente ao processo Sul. 0000023018/2025-E, para as atividades: 4784-9/00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo