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Cidades

Incra entrega mapa e relatório de conflitos agrários ao MP

Quarta-feira, 23 Março de 2016 - 12:28 | Da Assessoria


              Representantes do Incra e da ouvidoria agrária de Rondônia entregaram ao Ministério Público (MPRO) o mapa e o relatório do Sistema de Monitoramento de Conflitos Agrários do Estado de Rondônia (Simcaro), em reunião na promotoria de Ariquemes. O trabalho conjunto entre as instituições e a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC) vem sendo intensificado para reforçar a defesa do interesse público nos processos judiciais.

Foram discutidas estratégias de atuação prioritárias para a região do Vale do Jamari, foco de constantes e violentas disputas de terras. De acordo com a promotora de justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, o acesso a esses dados vai subsidiar a atuação do MP e dos juízes nas ações envolvendo terras públicas, uma vez que muitas tramitam na esfera cível como terras exclusivamente de particulares.

O Simcaro é uma ferramenta de monitoramento desenvolvida recentemente pela superintendência do Incra em Rondônia para cadastramento das áreas de conflitos, dos acampamentos e acampados do estado, com relatórios estatísticos e gráficos. No sistema estão cadastradas as 88 principais áreas envolvidas em disputas, que abrigam 6.214 famílias, sendo que 66 delas estão com processo tramitando na justiça. O sistema será disponibilizado em breve para todos os órgãos parceiros envolvidos.

O superintendente do Incra/RO, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, entregou também ao MP um levantamento da regularização fundiária no estado e o Plano Especial de Trabalho Institucional que trata do desenvolvimento de ações de reforma agrária para minimizar os conflitos. O plano envolve atuação em onze municípios para reversão ao patrimônio público de 21.500 hectares, que poderão beneficiar cerca de mil famílias com o perfil da reforma agrária estabelecido em lei.

“Essa aproximação com o MPRO está sendo muito importante nesse momento. Será um ente fundamental para auxiliar no encaminhamento correto e na solução dos processos”, ponderou o superintendente. Segundo Flávio Carvalho, os principais problemas agrários em Rondônia estão relacionados à falta de regularização fundiária, exploração econômica irregular, pendências administrativas e morosidade nas ações judiciais. 

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