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Cidades

Publicado em Quinta, 03 de Setembro de 2015 - 16h00

MP move ação para Município comprar medicamentos em falta na rede pública de saúde

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar para que o Município de Nova Brasilândia seja obrigado a regularizar o estoque da Farmácia de Atenção Básica e Almoxarifado daquela cidade, com os medicamentos que se encontram atualmente indisponíveis.

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, após investigações que evidenciam a falta generalizada e rotineira de medicamentos na Farmácia de Atenção Básica Municipal, órgão que abastece com remédios e insumos o Hospital Municipal Anselmo Bianchini e todas as unidades de saúde do Município.

Conforme argumenta o MP na ação, a falta de remédios no órgão distribuidor tem implicado diretamente no desatendimento dos cidadãos de Nova Brasilândia. Como exemplo, o Ministério Público menciona o caso de um usuário que procurou a Promotoria de Justiça e disse ter comparecido ao hospital da cidade por diversas vezes para obter tiras reagentes para medição de glicemia para ele e o filho, pois ambos são diabéticos, não tendo recebido o material em nenhuma das ocasiões. Segundo o usuário, funcionários do local tão somente informam que não há previsão para o restabelecimento do fornecimento do exame.

Para o MP, que há dois meses pede providências para a situação, tendo como resposta apenas soluções paliativas, a situação demonstra a ausência de planejamento de estocagem e das compras de medicamentos e, sobretudo, a falta de priorização da Assistência Farmacêutica, por parte da Gestão Municipal.

Medicamentos

Conforme pedido liminar do MP, o Município deverá adquirir mais de 20 tipos de medicamentos, dentre os quais Nimesulida; Cefalexina e Ibuprofeno. A lista de produtos foi elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), elaborada pelo Ministério da Saúde.

Ação

O Promotor de Justiça pede que, ao final, a ação judicial seja julgada procedente, sendo o Município de Nova Brasilândia condenado a efetuar a aquisição de todos os medicamentos e insumos para abastecer a Farmácia de Atenção Básica do Município e as demais unidades de saúde da rede municipal com os medicamentos constantes na Rename, bem como regularizar estoques daqueles que estão em falta ou em situação crítica, entre outras obrigações.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/cidades/mp-move-acao-para-municipio-comprar-medicamentos-em-falta-na-rede-publica-de-saude)
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