Rondônia, 06 de setembro de 2025
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Juacy dos Santos Loura Júnior

Juacy dos Santos Loura Júnior

Direito eleitoral
Entre a Lei e a reforma: A desincompatibilização na LC 64/90 e os avanços do PLP 192/2023
Sexta-feira, 05 Setembro de 2025 - 14:16

Este artigo inaugura uma série de reflexões sobre o Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, recentemente aprovado pelo Senado Federal em...


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