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Publicado em Terça, 03 de Junho de 2008 - 14h54

GOVERNO DIVULGA NOTA OFICIAL E ACUSA PT PELOS ERROS DO LUZ PARA TODOS

Governo


Nota Oficial do Governo do Estado de RondôniaEm resposta às declarações dadas à imprensa pelo deputado estadual Neri Firigolo (PT) no final da última semana sobre o andamento do Programa “Luz para Todos” em Rondônia, com acusações diretas ao governador Ivo Cassol, o Governo do Estado, em respeito à opinião pública, informa:

O deputado petista tem toda razão quando diz que “o cumprimento e a aplicabilidade das diretrizes que deveriam ser postas em prática não é realidade”. De fato, as diretrizes do programa não têm sido cumpridas e sua “aplicabilidade” muito menos;
Todos os representantes de instituições que participam do Comitê Gestor Estadual do Programa “Luz para Todos” sabem que ele está longe de alcançar suas metas, e os motivos para isso SÃO TODOS DE ABSOLUTA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA (CERON), empresa controlada há pelo menos 10 anos pelo partido ao qual o deputado pertence, e a principal responsável pela (não) execução do programa;
Se o deputado se dispuser a ler os relatórios das equipes técnicas do Comitê Gestor, irá verificar que a primeira incompetência administrativa e gerencial que afetou o “Luz para Todos” foi a atabalhoada licitação inicial, celebrada ainda em 2005, na qual a empresa multinacional ALUSA conseguiu um contrato leonino, homologado pela Ceron, por meio do qual dominou a execução do programa em todo o Estado de Rondônia;
Por meio deste artifício, foram sub-contratados até 80% dos trabalhos de campo, quando, em contrato, este limite era de apenas 50%, causando grandes prejuízos à condução do programa, uma vez que os valores repassados às subcontratadas locais estavam aquém do preço de mercado; o fracasso deste “modus operandi” levou à desistência de algumas subcontratadas, num efeito cascata que só veio a prejudicar milhares de consumidores;
Se o deputado se dispuser a analisar os números da 1ª Etapa, verá que foram efetivamente atendidos apenas 11.081 consumidores, restando mais de 6.000 sem receber o benefício – e por quê? Porque a CERON não se preparou suficientemente para acompanhar os trabalhos de campo (centenas de ligações já conectadas em rede, por exemplo, aguardam há meses a vistoria final de um técnico da companhia para serem energizadas), não cobrou agilidade das empreiteiras sub-contratadas pela ALUSA na primeira fase (tanto que erros primários de logística, como o deslocamento equivocado de materiais e a falta de equipes de campo em número adequado, são situações frequentes nos boletins de acompanhamento de execução), e, portanto, a Ceron, como prova e coroamento de sua “excelência” administrativa, alcançou até o último dia 27/05/08, quando a 2ª fase do programa completou 12 meses, apenas 43% de sua meta atingida;
Se o deputado quiser investigar a fundo, irá descobrir como a Ceron errou novamente na segunda fase do Luz para Todos, iniciada em 27/05/07, ao comprar os materiais por conta própria e sub-contratar os serviços de campo, mais uma vez cometendo equívocos na remuneração dos serviços, como o transporte de materiais desde o Almoxarifado Central, em Porto Velho, até as frentes de trabalho, para ficar em um exemplo dos mais freqüentes;
Resultado: houve falta de materiais nas frentes (como postes 11:400), interrupção do lançamento de cabos e da instalação de subestações e medidores, tanto que está em tramitação a aprovação de um aditivo contratual de mais 5 (cinco) meses para se tentar, finalmente, cumprir as metas físicas, uma vez que, em muitos blocos, o financeiro está se esgotando e muito pouco foi efetivemente executado;
Se se dispuser a mostrar a verdade destes números e parar de fazer politicagem, quando acusa o governador Ivo Cassol de “emperrar o desenvolvimento do Estado com formas ditatoriais para tornar o nosso povo cada vez mais necessitado”, o deputado Neri Firigolo vai perceber que, se existe algo do que nosso povo NÃO está necessitado é de mais demagogia e manipulação de informações:
Se se debruçar com responsabilidade e isenção sobre os números, atitude que a opinião pública não desistiu de esperar de S. Excelência, o deputado Neri Firigolo verá que qualquer gestor público minimamente responsável só poderá acompanhar a lógica seguida pelo Chefe do Executivo estadual rondoniense desde o início do programa: cobrar resultados antes de autorizar pagamentos, os quais o Tesouro estadual honra como sua contrapartida, o que jamais negou-se a fazer;
Os R$ 5,2 milhões depositados no último dia 03/04/08 são a prova de que o Governo do Estado “fez seu dever de casa”, ao contrário de muitos que não querem admitir que o sucesso ou o fracasso de uma iniciativa desse porte depende muito da efetiva colaboração entre todos os que são por ele responsáveis – no caso, a União, via Eletrobrás, a Ceron e o Governo do Estado – e não de críticas que visam meramente atingir a pessoa do Chefe do Executivo estadual.

Pode estar certo o deputado Neri Firigolo, assim como todo cidadão rondoniense, que basta à Ceron cumprir o cronograma de obras previsto em contrato e prestar contas dos repasses já feitos a título de contrapartida, que o Governo do Estado irá fazer a sua parte, qual seja colocar à disposição do programa os recursos financeiros do Tesouro, conforme estabelecido em convênio e, sempre que necessário, a estrutura física e técnica da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Desenvolvimento Econômico e Social (SEAPES), sua representante legal nesta iniciativa.

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