Porto Velho firma contrato com empresa condenada por fraude em composição de asfalto; PF diz que sócio é ligado ao PCC

Porto Velho está prestes a repetir, em solo rondoniense, um enredo de corrupção, desvio de verbas públicas e conexão com o crime organizado que já manchou gestões inteiras em outros estados. No centro da trama, a empresa Eixo Norte Ltda, contratada pela Prefeitura por mais de R$ 26 milhões sem qualquer processo licitatório, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, firmada com a Prefeitura de Palmas (TO). A assinatura, realizada em 9 de junho pelo secretário de Obras e Pavimentação, Geraldo Sena, levanta sérias suspeitas sobre a condução da administração municipal sob o comando do prefeito Léo Moraes.

Chama ainda mais atenção o fato de Geraldo Sena ser o mesmo secretário que assinou, semanas antes, a adesão da polêmica ata da Plator Engenharia, contrato de mais de R$ 35 milhões que já foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) por indícios de conluio, direcionamento e irregularidades graves, conforme apuração do próprio corpo técnico da Corte, cujo relatório foi assinado pelo conselheiro Paulo Curi Neto.

Agora, Sena reaparece como signatário de mais uma adesão milionária, desta vez com uma empresa cujo histórico é ainda mais explosivo.

A empresa Eixo Norte tem como um de seus sócios Welber Guedes de Morais, personagem recorrente em investigações policiais por fraudes em contratos públicos. Em 2019, Welber foi preso na Operação Via Avaritia, que desvendou um esquema de corrupção na pavimentação asfáltica do Tocantins. Entre os crimes, estava justamente a adulteração da composição da massa asfáltica, o CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), que não atendia aos requisitos contratuais, resultando em obras de qualidade inferior e superfaturadas.

Mas o escândalo não para aí. Welber também é citado como operador de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital), revelado nas investigações da Operação Fames-19, da Polícia Federal. Segundo os inquéritos, o empresário abasteceu contas de empresas de fachada associadas ao grupo criminoso com mais de R$ 600 mil, além de ser apontado como destinatário de recursos desviados de contratos para fornecimento de cestas básicas durante a pandemia no Tocantins – esquema que gerou um rombo de mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

O relatório da PF é contundente: as empresas associadas a Welber Guedes atuavam sob nomes de laranjas e simulavam atividades como consultorias e produção audiovisual, mas eram utilizadas para movimentar milhões em recursos ilícitos. A VB Inter Holding e a 4TPag, por exemplo, ambas registradas em Palmas (TO), aparecem no epicentro da operação. As duas foram utilizadas para repassar dinheiro ao próprio Welber e, segundo a polícia, também realizaram depósitos a autoridades políticas, incluindo o atual governador do Tocantins e membros de sua família.

Na gestão Léo Moraes, no entanto, esses antecedentes parecem não ser problema. Pelo contrário: mesmo após alertas reiterados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) de que a licitação é regra, e não exceção, a Prefeitura segue ignorando os princípios da concorrência pública. A opção por adesões sucessivas a atas de outros municípios, muitas delas alvo de investigação, escancara um modelo de gestão que flerta perigosamente com o desgoverno, a irresponsabilidade administrativa e, pior, o risco à integridade dos recursos públicos.

Adesão ou omissão

A adesão à ata do município de Palmas dispensa a concorrência direta entre empresas locais, sufoca o controle social e impede que Porto Velho tenha domínio real sobre a qualidade do serviço contratado. O contrato com a Eixo Norte Ltda, firmado para fornecimento de massa asfáltica, pode colocar nas ruas da capital um material de composição duvidosa, como ocorreu no Tocantins.

Não é a primeira vez que a gestão Léo Moraes adota esse atalho. Fontes internas da Prefeitura já apontaram que o atual governo abandonou os processos licitatórios em diversas frentes, recorrendo de forma sistemática a atas de outros entes, em aparente tentativa de acelerar contratações, ou de driblar o controle.

Alerta vermelho

O histórico de Welber Guedes, somado ao teor das investigações da PF e aos métodos da gestão municipal, impõe um alerta urgente aos órgãos de controle: Porto Velho pode estar assinando contratos com empresas ligadas ao crime organizado, sem sequer avaliar os riscos jurídicos, administrativos e financeiros dessa escolha.

O mínimo que se espera, diante dos fatos, é que o Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas e a Polícia Federal passem a acompanhar, com rigor, os contratos da SEMOB, especialmente aqueles firmados sem licitação, e apurem se há conivência, negligência ou interesses escusos por trás da reincidência da gestão municipal nesses métodos.