Prefeitura de Porto Velho adota manobra para aderir ata de asfalto com preço superior ao da própria licitação

Enquanto a Prefeitura de Porto Velho insiste em discursos de eficiência e planejamento nas redes sociais, os documentos oficiais revelam uma manobra escancarada que pode gerar prejuízo milionário aos cofres públicos na aquisição de massa asfáltica.

Analisando os processos internos, o Rondoniagora constatou que, no dia 19 de maio, a própria gestão do prefeito Léo Moraes, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), emitiu um quadro comparativo de preços no processo de adesão à Ata de Registro de Preço nº 003/2025, originária da Prefeitura de Palmas (TO). Nele, o preço médio da tonelada de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) foi fixado em R$ 1.013,33.

Ocorre que, menos de vinte dias depois, no processo da licitação ordinária aberta pelo próprio município, em 6 de junho, os documentos da Prefeitura apontam outro valor médio: R$ 640,42 por tonelada, uma diferença de quase 60% em relação ao preço da ata de carona.

Mesmo assim, a gestão optou pela adesão à ata do município tocantinense, contratando a empresa Eixo Norte Engenharia e Construção Ltda pelo valor de R$ 751,00 a tonelada, superior ao preço médio do mercado apontado no próprio processo licitatório da Prefeitura.

Não bastasse o prejuízo econômico evidente, o caso se agrava diante do histórico da Eixo Norte, alvo de investigações da Polícia Federal em diversos estados, incluindo operações que apuram fraudes na composição do asfalto, corrupção, desvio de recursos públicos em obras de pavimentação e ligação com o crime organizado.

Empresa já está operando antes da assinatura

A situação, que já foi denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, inclui outra irregularidade grave: há provas de que a empresa Eixo Norte está atuando em Porto Velho há pelo menos 60 dias, apesar do contrato só ter sido formalizado em 9 de junho e publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 12 de junho.

Essa prática configura execução antecipada de contrato, vedada pela legislação e passível de anulação dos atos e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Licitação emperrada e carona relâmpago

Chama a atenção ainda o ritmo moroso da licitação ordinária aberta pela própria SEMOB. O processo teve início no dia 4 de fevereiro de 2025 e, até o momento, permanece inconcluso. Durante esse intervalo, a Prefeitura encontrou uma forma alternativa de contratar o asfalto: a adesão à ata de outro município, procedimento conhecido como "carona", que, neste caso, ocorreu de forma relâmpago, com tramitação e contratação em tempo recorde.

O detalhe que escancara a manobra é que os dois processos, o da licitação e o da adesão à ata, tramitam sob a responsabilidade dos mesmos técnicos e gestores da SEMOB. São as mesmas assinaturas, as mesmas equipes conduzindo, paralelamente, um processo licitatório que se arrasta há meses e uma adesão vantajosa apenas para a empresa contratada, já em execução no município.

A lei de licitações, embora permita essa modalidade em situações excepcionais, exige que ela seja vantajosa e devidamente justificada, o que não ocorreu no caso concreto. Pelo contrário, a adesão foi realizada com preço superior ao obtido na própria pesquisa de mercado da Prefeitura, beneficiando uma empresa sob suspeita e em prejuízo do interesse público.

Histórico de irregularidades

Essa não é a primeira vez que o secretário Geraldo Sena Neto aparece envolvido em contratos polêmicos. Ele também assinou a adesão à ata da Plator Engenharia, alvo de investigações do Tribunal de Contas e apontada em relatório técnico por irregularidades, direcionamento e possível conluio com servidores municipais.

O Tribunal de Contas, inclusive, já emitiu decisão proibindo a execução de serviços e pagamentos à Plator, exatamente pelo uso indiscriminado da adesão a atas sem o devido processo competitivo.

Prejuízo ao erário e favorecimento de empresas

O caso da Eixo Norte revela uma gestão que, ao invés de priorizar a economicidade e a legalidade, parece empenhada em repetir velhas práticas de favorecimento e contratos com indícios de sobrepreço.

Com um preço médio de mercado abaixo de R$ 650,00 por tonelada, conforme atestado pela própria Prefeitura, optar por pagar R$ 751,00 a tonelada, além de ilegal, representa desperdício de recursos públicos que deveriam ser investidos em infraestrutura de qualidade, e não em contratos suspeitos.

O Rondoniagora seguirá acompanhando o desenrolar da apuração pelos órgãos de controle e trará novas informações sobre o esquema do asfalto em Porto Velho.

DOCUMENTOS COMPROVAM A MANOBRA

• Quadro comparativo de preços do processo de carona aponta valor de R$ 1.013,33 a tonelada;
• Processo licitatório aberto pela Prefeitura fixa preço médio de R$ 640,42;
• Contrato com a Eixo Norte firmado por R$ 751,00 a tonelada, superior ao preço de mercado;
• Empresa já estaria operando há 60 dias antes da assinatura formal do contrato;
• Licitação iniciada em 4 de fevereiro permanece sem conclusão, enquanto adesão à ata foi concretizada em tempo recorde pelos mesmos técnicos.

Veja os documentos:

Processo de Licitação:

Adesão em Ata de Preços: