Prefeito sanciona Lei que proíbe venda de bebidas em postos de combustível

O prefeito Roberto Sobrinho sancionou nesta segunda-feira, 08, a Lei n0 1.949, que proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. A proibição vale para as lojas de conveniências, lanchonetes e restaurantes instalados dentro das áreas dos postos de combustíveis. De autoria do vereador Elizeu da Silva (PP), a proposta foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Velho por 7 votos a 6, na sessão do dia 10 de agosto. A nova lei passa a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Em caso de descumprimento da norma, o infrator está sujeito a penalidades como simples advertência, no caso se for a primeira vez. Em caso de reincidência, será aplicada multa de 1 mil UPF’s. Havendo nova reincidência, as atividades do estabelecimento serão suspensas por 60 dias. Se houver nova reincidência, a multa é dobrada para duas mil UPFs, podendo ainda o infrator ter as atividades comerciais suspensas por 12 dias e até a cassação do alvará em caso de não adequação a norma.

Ao sancionar a lei, o prefeito Roberto Sobrinho adiantou que toda proposta vinda do legislativo municipal que contribua para a redução do consumo de bebidas alcoólicas e de diminuição da violência no trânsito, terá o seu apoio incondicional. “Toda a medida que for para reduzir o consumo de bebidas, muitas vezes por menores de idade e que vai garantir mais segurança no trânsito, será aprovada pela nossa administração e essa lei do vereador Elizeu da Silva trabalha nesses dois sentidos, por isso não poderíamos ser contrários“, explicou o prefeito.

O autor da proposta, o vereador Elizeu da Silva, adiantou que passou a pensar em elaborar a proposta, depois de presenciar algumas imprudências no trânsito, provocadas por pessoas embriagadas ao volante. “Teve uma vez que eu trafegava pela Pinheiro Machado, quando no cruzamento com a Jorge Teixeira, um veículo cheio de jovens alcoolizados atravessou o sinal vermelho. E não é só isso, existe ainda o transtorno que a bebedeira nos postos de combustíveis provoca aos moradores das proximidade. Tem ainda o risco de incêndio com as pessoas acendendo isqueiro toda hora próximo as bombas”, disse o vereador.

Elizeu da Silva adiantou ainda não acreditar no suposto prejuízo que os proprietários desses estabelecimentos teriam se não puderem vender bebidas alcoólicas.“O que está no centro do debate não é apenas a comercialização, mas a forma desordenada como os freqüentadores bebem, e ainda dirigem colocando em risco a vida de outras pessoas”, frisou.