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Política

Publicado em Quinta, 29 de Agosto de 2013 - 15h38

Câmara aciona AGU contra Natan Donadon para reaver apartamento funcional

RONDONIAGORA


A Advocacia Geral da União move ação de reintegração de posse contra a família do deputado Natan Donadon (Sem Partido-RO), que, por 24 votos, na noite desta quarta-feira, escapou da cassação. A AGU atende solicitação da Diretoria-Geral da Câmara Federal, após duas tentativas frustradas de reaver o apartamento funcional situado na Quadra 202, da Asa Norte.O imóvel permanece ocupado pela esposa do deputado, que se negou a assinar um ofício, no dia 17 de julho, em que o Poder Legislativo pede, amigavelmente, que o apartamento fosse devolvido. Naquele dia, Natan Donadon já havia sido condenado pelo STF por formação de quadrilha e peculato e seus vencimentos (R$ 26 mil) também estavam suspensos. No site da câmara, Donadon já aparece como “deputado em não-exercício” e a posse do suplente, Amir Lando, convocada pela Presidência e ocorrida na tarde desta quinta, põe fim a todos os direitos que o ex-peemedebista tinha como membro do Legislativo Federal.

Aliás, Amir Lando, a exemplo de vários parlamentares, entrará numa fila de espera por apartamentos funcionais. Muitos parlamentares que recebem R$ 3.8 mil ao mês, de auxílio moradia, estão fazendo a opção por morar no imóvel cedido pela câmara.

O Departamento de Comunicação da Câmara (Decom) informou à reportagem do Rondoniagora que, por ordem superior, foi lavrada uma certificação de recusa de recebimento, um expediente que tem o mesmo valor de um “recebido”, independente de a esposa de Natan Donadon ter-se negado a assinar o ofício. A certificação, com efeito legal, serve como base para a ação movida na Justiça Federal pelos advogados da República.

Além do salário, Donadon perdeu os repasses a título de cota parlamentar e todas as linhas telefônicas (celulares) institucionais também foram arrestadas. Os assessores foram exonerados. Os familiares do deputado, informa a assessoria da Câmara, ocupam indevidamente o imóvel, e toda a manutenção custeada pelo erário está suspensa (água, luz, telefone, conserto de móveis e possíveis reformas).

Donadon acredita que conquistará na justiça o direito a receber seus salários.

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