Câmara da capital tem debate acalorado sobre situação dos moradores do Porto de Cristo

A situação dos moradores do bairro Porto de Cristo foi amplamente discutida nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Porto Velho. Os vereadores Marcos Combate (AGIR), Fernando Silva (Republicanos), Breno Mendes (Avante) e Devanildo Santana (PRD) colocaram-se a disposição para fazer uma composição entre deputados federais, senadores e o prefeito Léo Moraes para garantir a permanência dos moradores na área em litígio. Santana lembrou que a magistrada responsável pelo processo atendeu o pedido do presidente da Casa, Gedeão Negreiros, e colocou a Câmara como parte interessada, já que há uma Lei Municipal garantindo a captação de recursos para pagamentos de eventuais indenizações aos proprietários originários.

Combate e Fernando Silva colocaram R$ 1 milhão, cada, em emenda para resolver o conflito. Um parlamentar federal, segundo Fernando, também colocou R$ 5 milhões via Orçamento da União para o Porto de Cristo.  “A questão não é dinheiro, é vontade política”, disse Fernando Silva, denunciando mais uma vez o secretário municipal de Regularização Fundiária, Raimundo de Alencar Magalhães, que estaria trabalhando contra a Fazenda Pública, já que representa a parte no processo que ganhou a ação de reintegração de posse. “O prefeito, que foi eleito dizendo estar coligado com o povo, está ao lado povo ou dos donos de terreno?”, questionou Fernando Silva.

Segundo ele, o secretário tem 5 lotes no Porto de Cristo, cada um medindo 5 mil metros quadrados. “Esse assunto é importante e grave. Nosso papel é fiscalizar. Se o atual secretário estiver na função de advogado, atuando contra Fazenda Pública, aí ele não pode estar na condição de secretário”, disse Breno Mendes, líder do prefeito na Câmara.

No final dos debates, a Câmara decidiu convocar uma audiência pública chamando deputados, senadores, vereadores e o Poder Executivo para resolver o problema dos moradores do bairro Porto de Cristo, e de outras áreas da cidade na mesma situação.