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Política

Publicado em Sexta, 22 de Fevereiro de 2013 - 11h10

Carlos Magno acredita que medida que unifica ICMS ajuda Rondônia na riqueza e geração de emprego

Assessoria


Com a aprovação, nesta terça-feira(19/02) da comissão mista do Congresso Nacional para analisar Medida Provisória (MP) 599/12, que propõe mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a proposta de combater a "guerra fiscal" entre os estados, o imposto podera ser reduzidfo graduamente, mas prevê uma compensação financeira para os estados que tiverem perda de de arrecadação, e neste caso, é preciso proteger os estados mais distantes dos grandes centros, como Rondônia, disse o deputado Carlos Magno (PP) durante reunião da bancada do Partido Progressista - PP em Brasília.

A medida é de grande relevância dentro do Congresso, não só do ponto de vista do pacto federativo, mas da possiblidade de estados com grande distância dos grandes centros consumidores e de produção, possam também, ter possiblidade de oferecer equidade tributária nessas áreas, gerando riqueza e emprego nos estados, afirmou Magno.

Atualmente, com a alíquotas diferenciadas interestaduais, estados ricos acabam recebendo benesses e poder para aplicar medidas que beneficiem seus interesses econômicos, o que não ocorre com os estados mais pobres da federação, sendo azssim, é de grande importância que o Governo Federal reconheça a necessidade de fortalecer os estados mais distantes sobre o aspecto de tributação, oportunizando sua entrada na escala do desenvolvimento esperado por todos nós, concluiu o deputado.

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