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Política

Publicado em Sexta, 27 de Julho de 2012 - 11h52

DEPUTADA ANA DA 8 RESPONDE AÇÃO DE IMPROBIDADE POR DESVIOS DE MATERIAIS E PRODUTOS DO SUS

MP-RO


O Ministério Público de Rondônia ingressou com a ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, conhecida como Ana da 8, por apropriação de materiais e medicamentos destinados ao Sistema de Saúde do Estado.

Durante as investigações da Operação Termópilas desencadeada em 2011, a Polícia Federal detectou o envolvimento da deputada nos atos ilegais praticados pela organização criminosa liderada pelo ex-deputado estadual Valter Araújo. O material recolhido pela PF, por meio de mandado de busca e apreensão, bem como as interceptações telefônicas, motivou a instauração do procedimento ministerial 2012001010007020, o qual demonstra que Ana da 8 se apropriou dos materiais e medicamentos destinados ao SUS: uma caixa com 50 volumes de agulha hipodérmica (cada volume com 100 unidades), uma caixa contendo dezenas de seringas descartáveis e uma caixa de papelão contendo dezenas de frascos de hipoclorito de sódio. Para o MP, a única justificativa para os desvios de produtos do sistema público de saúde tinha como objetivo a promoção política da deputada.

Tal situação, de acordo com o MP, se evidencia porque em 2011 também foram apreendidas na casa da deputada em Nova Mamoré, a exemplo de receituário médico e guia de solicitação de exames em branco, porém carimbadas e assinadas por um médico. Diante dos fatos, o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior requer que sejam aplicadas à deputada, no que couberem, as sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei 8.429/92: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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