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Política

Publicado em Quarta, 17 de Agosto de 2011 - 08h40

Projeto de Garçon proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia

Assessoria


Projeto de Lei 566/11 de autoria do deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO) foi apresentando na Câmara proibindo a cobrança de taxas de religação de água e energia pelas concessionárias. A proposta do parlamentar é vedar o pagamento de taxas ao consumidor quando houver atraso no pagamento das faturas, no caso de Rondônia da Eletrobrás Distribuição e Caerd.O deputado Garçon entende que as empresas que fornecem este tipo de serviço têm varias alternativas legais para cobrar de seus clientes os valores em atraso e a decisão de suspender o fornecimento, é uma conveniência da prestadora ou concessionária e não é justo que as conseqüências desta decisão, seja repassada ao usuário.

A matéria deve causar uma grande repercussão no Congresso já que as concessionárias tem elevada arrecadação com essas taxas. Em Rondônia, a Eletrobrás Distribuição – antiga Ceron – o cliente paga R$ 35,00 e mais uma taxa de deslocamento para religar a energia.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/politica/projeto-de-garcon-proibe-cobranca-de-taxa-de-religacao-de-agua-e-energia)
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