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Política

Publicado em Quarta, 24 de Abril de 2013 - 18h44

Tribunal Eleitoral mantém eleição em Campo Novo de Rondônia

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O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu por unanimidade, manter a eleição de prefeito ocorrida no Município de Campo Novo de Rondônia.Candidatos opositores e partidos políticos de outras coligações impugnaram a substituição de candidatura a prefeito ocorrida no pleito de 2012, por entenderem que ocorreu de forma irregular. Segundo os impugnantes, não poderia haver a substituição do candidato desistente Marcos pelo candidato Oscimar Aparecido Ferreira, em razão de existência de irregularidades, tais como ausência de autorização do partido ao qual pertencia o candidato Marcos; não comprovação de filiação partidária de Oscimar, além deste não comprovar sua desincompatibilização do cargo público que ocupava no prazo estipulado em Lei.

Em sua defesa, o prefeito eleito Oscimar comprovou a regularidade da substituição, segundo tese levantada por seu advogado, Nelson Canedo.

Sobreveio então sentença julgando improcedente a impugnação, afastando dessa forma a cassação do registro postulada pelas siglas partidárias opositoras.

Em face dessa decisão foi proposto recurso visando sua reforma, todavia o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia resolveu manter a decisão proferida em primeiro grau, mantendo o prefeito eleito no cargo.
O relator do recurso n. 253-45.2012.6.22.0034 foi o Juiz Herculano Nacif.

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