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Política

Publicado em Segunda, 19 de Agosto de 2013 - 16h17

Tribunal Regional Eleitoral mantém eleição no município de Monte Negro

Assessoria


O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu por maioria, manter a eleição de prefeito ocorrida no município de Monte Negro.

Siglas partidárias opositoras e o Ministério Público Eleitoral impugnaram a diplomação do prefeito eleito Jair Miotto Júnior, alegando a existência de uma suposta arrecadação e gasto ilícito de recursos para fins eleitorais, e com base no artigo 30-A da Lei n. 9.504/97, requereram a cassação do diploma de Jair e a convocação de nova eleição.

O juiz eleitoral de primeiro grau julgou procedente a impugnação, cassando com diploma do prefeito eleito e condicionando a convocação de nova eleição somente no caso da decisão judicial ser confirmada pelo Tribunal Eleitoral quando do julgamento dos recursos.

Em seu recurso, o prefeito eleito Jair Miotto Júnior comprovou a regularidade na arrecadação e gastos de recurso em sua campanha, segundo tese levantada por seu advogado, Nelson Canedo, motivo pelo qual o Tribunal Regional Eleitoral reformou a decisão que havia cassado Jair, mantendo com isso o prefeito no cargo, além de cancelar o chamamento da nova eleição.

O processo judicial é o de n. 38969.2012.622.0025-TRE/RO.

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