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Publicado em Quinta, 26 de Fevereiro de 2015 - 15h21

A família e a Lei da palmada

SERAFIM GODINHO


A família e a Lei da palmada

Impossível iniciar sem citar o bem articulado e inteligente texto de Lya Luft, escritora, professora e colunista da revista Veja, em seu artigo Mais grave do que a palmada. “Não gosto do politicamente correto: ele muitas vezes tem um ranço de hipocrisia. Não devo dizer que alguém é negro, mas os próprios negros falam em raça negra, cultura negra etc. Não seria muito mais respeitoso usar o termo habitual, assim como dizemos branco, japonês, alemão, turco, polonês? O politicamente correto em muitos casos, como neste, aumenta a discriminação. Será politicamente incorreto, daqui a pouco, dar uma palmada num menino travesso demais? Sou contra qualquer violência, mas me assombra a tal lei da palmada, ainda esperando aprovação no Senado: considerando a tal lei uma excrescência a mais na nossa legislação e na nossa cultura. E é perigosa, numa sociedade que vai ficando denuncista e policialesca, cada vez maiores seus olhões de big brother.

Mil dúvidas me ocorrem. Quem vai avaliar o que é palmada forte, bofetada humilhante no rosto ou aviso carinhoso, leve tapa sobre uma bundinha bem acolchoada de fraldas? Quem vai, sobretudo, denunciar? Penso que haverá filas de acusadores: a vizinha invejosa, a funcionária ofendida, a ex-mulher vingativa, o ex-marido raivoso. Receio que, se aprovada e efetivada, ela não vá ser aplicada, como tantas leis tolas entre nós (e algumas úteis que não deveriam ser ignoradas). Ou, se aplicada, vá desencadear uma onda de confusões, insegurança, injustiças e intromissões indevidas. Aberta a porta para um controle nada democrático, uma ditatorial interferência do estado na vida familiar e nas relações pessoais mais próximas.

Esse o grande perigo, essa cara feia de tal novidade. Parece que se criou no país até mesmo um “plano nacional de convivência familiar”, no mínimo bizarro. Para nos ensinar a ser mais gente, seria preciso, em lugar de intervir em nossas casas e se intrometer em nossa vida, dar condições de sermos menos agressivos por ignorantes ou estressados. Isso significa, em lugar de um olho intrometido e humilhante, mais segurança, saúde, moradia, educação – ah, a educação, esse botão que aperto mil vezes ao dia e tanto comento”.

O pai, no microcosmo ou concepção da criança representa uma instituição. No instante em que esse pai assume o papel de aplicar castigo, presumimos que essa ação será acompanhada de boa dose de verbosidade. Enquanto castiga, o pai fala, e parte de sua fala constitui apenas um meio de dar vazão à sua contrariedade ou raiva. Mas, na maioria das vezes, grande parte da conversa constitui um comentário ininterrupto sobre o ato incorreto e o castigo tão merecido. As palavras interpretam e justificam o castigo. E é inevitável que isso seja feito duma maneira que ultrapassa as reações imediatas do próprio pai. O castigo é enquadrado num amplo contexto ético-moral; em casos extremos, até mesmo a divindade pode ser invocada como autoridade penal. Deixando de lado a dimensão teológica do fenômeno, sobre a qual infelizmente a Sociologia nada tem a dizer, cabe ressaltar que as explanações sobre a moral e a ética ligam o pequeno drama que se desenrola naquele microcosmo a todo um sistema de instituições macroscópicas. Naquele momento, o pai que aplica o castigo é o representante desse sistema (mais precisamente, do sistema da moral e das boas maneiras como tais); quando a criança voltar a situar-se no mesmo, ou seja, no momento em que repetir o desempenho de um papel identificável, esse papel representará as instituições do sistema moral.

As instituições têm uma autoridade moral. Não se mantêm apenas através da coercitividade. Invocam um direito à legitimidade; em outras palavras, reservam-se o direito de não só ferirem o indivíduo que as viola, mas ainda o de repreendê-lo no terreno da moral. É claro que o grau de autoridade moral atribuído às instituições varia de caso para caso. Geralmente essa variação se exprime através da gravidade do castigo infligido ao indivíduo desrespeitoso. O Estado, no caso extremo, poderá matá-lo, em Países em que se aplica a pena de morte, enquanto a comunidade duma área residencial talvez se limite a tratar friamente sua esposa, quando esta freqüenta o clube. Num caso como noutro, o castigo é acompanhado dum sentimento de honradez ofendida. Raramente a autoridade moral da linguagem encontra expressão na violência física, muito embora existam sentimentos que podem ficar sujeitos a certo desconforto físico. Geralmente exprime-se num estímulo bastante eficiente, representado pela sensação de vergonha e, por vezes, de culpa, que se apossa do infrator. A criança estrangeira que continuamente comete erros de linguagem, o pobre imigrante que carrega o fardo do sotaque, o soldado que não consegue superar o hábito arraigado da fala polida, o intelectual de vanguarda cujo falso jargão mostra que não está "por dentro", todos eles são indivíduos que experimentam um sofrimento muito mais intenso que o das represálias externas; quer queiramos, quer não, temos que reconhecer neles a dignidade do sofrimento moral.

Segundo o acadêmico de Psicologia da PUC Serafim Neto, “o pai ao castigar o filho equipara-se ao Estado que castiga o cidadão. Entretanto em nosso País não ocorre assim, pois somente ao Estado é facultado aplicar as punições proporcionais às faltas, enquanto o pai, em seu direito como o microcosmo desta instituição fica proibido de impor seus limites aos filhos, postergando esse castigo do filho para o futuro, em sua maioridade para que o Estado o faça. Evidente que não faço a apologia do espancamento criminoso em qualquer situação. Acredito, porém que apenas com diálogos não se resolvem todos os casos. Em sua grande maioria os castigos até não são necessários, mas o temor é importante, é coercitivo”.

A família é a célula mater do Estado, cabe aos pais a educação dos filhos; o contrário já foi experimentado através da história e dos tempos, nunca funcionando.

Quando o Estado aprova uma lei em que proíbe a coerção pelos pais, os filhos perdem o temor, fator importante na Educação em casa, na escola e até na religião. Imagina uma religião sem o temor ao demônio, aos castigos prometidos. Dificilmente prosperaria. Antes de o Brasil ser descoberto, na Itália, Maquiavel já aconselhava ao seu Príncipe: É bom que o Príncipe seja Amado e Temido. Mas caso não possa ser amado e temido ao mesmo tempo, é preferível ser temido a ser amado.
Acredito no poder coercitivo da palmada, na educação do filho, mas certamente o que há de mais importante é o diálogo, a orientação e, sobretudo o exemplo.

Impossível terminar sem citar Karl Kraus, um escritor austríaco, “A linguagem é a habitação do espírito humano. É ela que proporciona o contexto vitalício das experiências dos outros, do próprio indivíduo, do mundo. Mesmo ao imaginarmos mundos situados além deste, somos obrigados a formular nossos temores e esperanças em palavras. A linguagem é a instituição social que superam todas as outras. Representa o mais poderoso instrumento de controle da sociedade sobre todos nós”. Daí, o poder do diálogo.

Pensamento

Ninguém diz o que pensa, mas o que convém que o outro pense, mesmo porque se o fizermos ficaremos isolados socialmente. As pessoas gostam de ouvir elogios, mesmos que falsos. O interesse pela verdade é apenas aparente.


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