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Publicado em Quarta, 22 de Julho de 2009 - 15h26

Ação de improbidade pede sequestro de bens dos envolvidos

Altino Machado


Nove servidores da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) em Rondônia, cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez empresários, funcionários das indústrias e o o deputado federal Ernandes Santos Amorim (PTB-RO) estão sendo alvo de uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

Na ação, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões à União pelos danos morais coletivos decorrentes das condutas ilícitas. Para assegurar o pagamento, o órgão solicita que a Justiça determine o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos acusados.

A ação é decorrente da Operação Abate, deflagrada no mês passado, e que resultou na prisão de 22 pessoas, dentre elas o superintendente da SFA em Rondônia. Com esta medida, o MPF conclui a investigação iniciada em março de 2008 e que desvendou esquema de favorecimento de empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela SFA.

As investigações revelaram que os servidores públicos envolvidos recebiam vantagens indevidas das empresas favorecidas.

O deputado Ernandes Amorim foi o responsável pela nomeação do superintendente da SFA em Rondônia, Orimar Martins da Silva. Os procuradores da República imputam participação direta do parlamentar em várias irregularidades, muitas das quais se destinavam a favorecê-lo diretamente.

O MPF pede a condenação dos acusados e conseqüente aplicação das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92: suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de danos ao erário, devolução de valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar com o poder público.

Em uma ação cautelar protocolada na Justiça Federal no mês passado, o MPF obteve o afastamento de nove servidores públicos da SFA.

O MPF adotou providências extrajudiciais para responsabilizar os acusados e outros servidores públicos envolvidos em irregularidades ocorridas na SFA.

O órgão solicitou abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar contra servidores da SFA, processados ou não na ação de improbidade.

Também comunicou os fatos ao presidente da Câmara dos Deputados para que se adote eventuais providências contra o congressista envolvido nas irregularidades ocorridas.

A ação tem 108 páginas e foi subscrita pelos procuradores da República Reginaldo Pereira da Trindade, Francisco Marinho, Heitor Alves Soares e Nádia Simas Souza.


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