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Publicado em Segunda, 29 de Junho de 2009 - 17h50

ALE realiza audiência pública do Código Florestal

Assessoria



A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, audiência pública para discutir às alterações na Lei 4.771/65 que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro. A audiência pública tem como proponente o deputado Luiz Cláudio (PTN) e visa colher subsídios através de sugestões de toda a sociedade e da classe produtiva para serem encaminhadas ao Congresso Nacional. Na próxima quarta-feira a audiência será em Rolim de Moura e na sexta-feira em Vilhena. “Em Rolim de Moura vão participar mais de 500 produtores”, anunciou o proponente.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Neodi Carlos (PSDC), presidente da Assembleia Legislativa. Compuseram a mesa, além do presidente e o proponente, o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Magno (representando o Governo do Estado), o senador Valdir Raupp (PMDB), o assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus (representando a presidente, senadora Kátia Abreu), o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o superintendente da Ceplac, Francisco Sobrinho, o presidente da Federação da Agricultura (Faperon), Francisco Cabral (Chico Padre) e o presidente da Associação dos Produtores Rurais, João do Vale.

De acordo com o proponente da audiência pública, deputado Luiz Cláudio destacou a importância desta terceira audiência pública para discutir a reforma no Código Florestal Brasileiro que está tramitando no Congresso Nacional. “Se faz necessária a participação de pecuaristas e produtores por um interesse maior, sendo que essa alteração vai intervir diretamente na nossa economia e na geração de emprego. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul não vão nos defender. Precisamos nos mobilizar para não ficar numa área de compensação. Tudo o que fizermos para mostrar as nossas necessidades para o Congresso Nacional será fundamental, até para que a nossa bancada federal tenha subsídios para defender a classe produtora”, afirmou.

Ao mencionar a audiência pública que será realizada em Vilhena, Luiz Cláudio disse que os produtores participarão efetivamente sendo que lá a existe a agricultura mecanizada e o Cone Sul foi prejudicado no Zoneamento por causa do cerrado, no qual deveria haver 30% de floresta e foi aprovado 50%. “Queremos é ouvir a classe produtora. A CNA está discutindo isso com todos os estados brasileiros. Queremos que a Confederação Nacional da Agricultura receba nossas sugestões e que as Áreas de Preservação Ambiental (APPs) sejam consideradas Reserva Legal. Cientificamente e tecnicamente ninguém vai me convencer que se deve plantar floresta em área produtiva. Agora na recuperação mananciais e matas ciliares, com certeza, tem meu apoio. Mas da forma que está fica difícil o nosso produtor cumprir”, salientou.

Para o deputado Luiz Cláudio, outra alternativa é a de anistiar todas as multas de nossos produtores. “O Brasil já pagou o Fundo Monetário Internacional (FMI), emprestou dinheiro e já anistiou tantas coisas, por que não anistia nossos produtores. É possível o agricultou ter condições de preservar essa propriedade. O agricultor derrama muito suor e é um dos maiores empreendedores deste país, pois nunca teve medo de fazer financiamento, de trabalhar. Não podemos pagar os mesmo de juros de estados como São Paulo. Temos que ter uma política de financiamento diferenciada já que teremos que reflorestar e o transporte é mais difícil pela distância. Por esses fatores temos que ter uma política diferenciada”, destacou.

Lembrou que a Assembleia Legislativa tem debatido temas importantes como a CPI do Leite, presidida pelo deputado Jesualdo Pires (PSB) que culminou na criação do Conselite no Estado. “As audiências públicas sobre o Código Florestal Brasileiro são importantes para o desenvolvimento de Rondônia. O agronegócio é o maior campo de emprego em Rondônia. No final desses eventos acredito que vamos poder apresentar propostas para que a CNA defenda Rondônia junto ao Congresso Nacional conforme a necessidade de nossos produtores. A Fetagro também já apresentou sua proposta. Acredito que esta Casa de Leis através dessas audiências públicas estará contribuindo para o desenvolvimento do Estado de Rondônia”, finalizou.

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