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Publicado em Domingo, 12 de Agosto de 2012 - 20h28

ALTERAÇÕES NA PEC DA TRANSPOSIÇÃO FORAM FEITAS POR NAZIF COM APOIO DO PT

Elianio Nascimento


Em meio a onda de desolação e tristeza a que foram submetidas milhares de famílias no início da última semana, as declarações da ex-senadora Fátima Cleide ao defender o Governo do PT no caso da Transposição soaram como chacota em um momento de desespero. A ex-senadora, que se intitulava como a Mãe da Emenda que prevê a transformação de servidores estaduais em federais, encaminhou nota à imprensa dizendo que a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) era um avanço, que haveria economia aos cofres estaduais e que repudiava o uso político da situação.

Se é verdade que Fátima Cleide apresentou a PEC no Senado ainda em 2003, ela mesmo admite que atuou para que alterações na proposta original fossem realizadas. No entanto, a petista tenta dividir o estrago. “Todas as alterações ocorridas no texto original foram fruto de ampla negociação envolvendo dirigentes sindicais e a bancada federal de deputados e senadores”. Ou seja, a demora da efetivação da Transposição tem culpa política local com apoio dos próprios dirigentes partidários.

Para o servidor público é difícil entender porque Fátima Cleide comemorou a efetivação da Transposição nos moldes traçados pelo Palácio do Planalto: somente terão direito ao benefício o funcionalismo que estava trabalhando até a posse do primeiro governador e quem quiser ser federal, vai receber o mesmo salário pago atualmente pelo Governo. Não haverá qualquer vantagem e a burocracia pode levar anos até o reconhecimento final. E pior: será caso a caso.

Outros questionamentos do funcionalismo, expressos em redes sociais oscilam em torno do PT e PMDB, as duas maiores legendas do país. Na semana anterior, Fátima Cleide anunciou que se reunira com o líder maior petista, o ex-presidente Lula e, “durante o encontro foram discutidas estratégias de campanha e o ex-presidente da República afirmou que é seu desejo visitar Porto Velho, cidade que fez importantes ações dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal”, afirmou. Se tivesse preocupação com a Transposição poderia levar o pedido do povo de Rondônia para que se resgatassem seus direitos.

Mudanças

Mas nem tudo foi enrolação e enganação só do PT. Coube ao deputado Mauro Nazif (PSB) a alteração na PEC e que acabou complicando e atrasando a vida de milhares de famílias que acreditavam que a Transposição seria uma redenção. As alterações foram poucas, mas suficientes para destruir sonhos. NA PEC original de Fátima Cleide havia expressa definição de quem seriam os beneficiados: os servidores também admitidos por força de lei federal ou estadual, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991. Nazif trocou as frases “admitidos por força de lei federal ou estadual” para “alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41”. Apesar da culpa maior ter sido de Nazif, a própria Fátima Cleide admitiu que ela, a bancada e sindicatos concordaram com as alterações que fulminaram com os direitos do servidor rondoniense.

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