Coluna do Carlos Terceiro

Em Audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, juntamente com representantes sindicais do Amapá, pressionou no sentido de agilizar o mais rápido possível o pagamento da gratificação aos professores federais, denominada GEAD, uma vez que já houve ampla negociação entre as entidades sindicais e o governo.

Daniel disse que já foi feito um acordo com o governo federal para apressar o pagamento desse benefício, onde os filiados abririam mão de 10% do valor de seus créditos, com autorização individual de cada servidor. Esse acordo foi feito para que o pagamento fosse realizado para todos os servidores, indistintamente, já que o pagamento anterior da Gead, todos receberam.

Segundo o sindicalista o impasse apareceu na hora da realização dos novos cálculos. Parecer jurídico do Ministério do Planejamento não reconhece o direito à Gead aos professores que não possuem curso superior.

Transposição

O Sintraer comunica a todos os servidores da área administrativa que o Sindicato está negociando com o Governo do Estado a implantação imediata para a folha do mês de maio/2013, o realinhamento salarial previsto na Lei 695, de 19 de dezembro de 2012, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, que beneficia cinco mil servidores de apoio de todas as secretarias estaduais rondoniense.

Para entrar com o processo da transposição, o servidor terá que assinar o Termo de Opção com a apresentação dos três últimos contracheques. A assessoria jurídica do sindicato recomenda a todos os servidores que não assine o Termo de Opção para evitar prejuízos salariais.

Sem grupo de trabalho

A SRT informou que um grupo de trabalho (GT) seria criado para discutir a situação desses servidores. Por se tratar de uma pauta antiga e que acumula intenso debate em negociações anteriores, a Condsef discordou do método para este caso. A entidade lembrou, inclusive, que o governo não enviou um projeto de lei (PL) para resolver a questão em 2012 porque alegou restrições orçamentárias. Portanto, a questão está suficientemente debatida do ponto de vista técnico para efetivação desse enquadramento.

Considerações finais

Após muita insistência por parte dos trabalhadores, a SRT acabou concordando em agendar uma reunião no dia 9 de maio, às 10h, para que a Condsef faça uma explanação completa sobre o tema aos gestores da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento. Em outra reunião, com data a ser definida, o Planejamento apresentará suas considerações sobre o enquadramento no PCCTM. Dessa forma, o GT a ser instalado ficaria com a finalidade de discutir a reestruturação da carreira de Tecnologia Militar.

À espera de sanção

A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 16 para sancionar o Projeto de Lei 4.904/2012, que reajusta em 15,8% os salários de milhares de servidores federais de categorias como auditores fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas tributários da Receita Federal e analistas e técnicos do Banco Central.

Acordo depois

As categorias que serão beneficiadas pelo aumento fecharam os acordos com o governo no fim do ano passado, o que retardou a concessão dos reajustes.

Pagamento retroativo

Apesar de o Ministério do Planejamento estar aguardando a sanção para decidir quando fará o pagamento — o aumento é retroativo a janeiro —, Dilma Rousseff ainda deve demorar mais um pouco para dar o parecer, já que tem por hábito usar todo o prazo disponível para sancionar as leis. O aumento será pago em três parcelas anuais, até 2015.