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Artigos

Publicado em Sábado, 09 de Maio de 2009 - 10h03

Coluna semanal Sindsef - 10 a 16 de maio

SINDSEF - RO


PLANO BRESSER DO EX-TERRITÓRIO

Saiu na última segunda-feira, decisão do Juiz da Terceira Vara do Trabalho sobre o pagamento da ação do Bresser. O juízo manda suspender temporariamente o pagamento dos valores, até que se julgue agravo de Instrumento interposto pela AGU e que tramita no TST em Brasília. Esclarecemos que o agravo de instrumento foi interposto antes do acordo feito entre SINDSEF e AGU, na Terceira Vara do Trabalho em PortoVelho. Assim sendo, não deveria mais interferir na decisão posto que, conforme já dissemos e entendemos, o acordo feito deveria prevalecer sobre aquele instrumento jurídico.

Herclus Coelho, presidente do SINDSEF, disse que o advogado da ação, Dr. NEÓRICO, juntamente com membros do SINDSEF, estarão indo à Brasília, onde o advogado deverá peticionar diretamente no processo e, juntos, tomarem todas as medidas que sejam necessárias a fim de garantir o pagamento dos valores dos servido res. Herclus solicita aos servidores constantes do processo do Plano Bresser que tenham calma e paciência, pois tudo será feito para que a situação seja resolvida o quanto antes.

CORREÇÃO DOS 28,86%

Todos os servidores públicos federais que fizeram acordo com a União para receber em quatorze parcelas, durante sete anos, os valores referentes ao aumento de 28% concedidos aos servidores militares e negados aos servidores civis tem direito a uma correção dos valores recebidos, desde que entrem com ação judicial.

O SINDSEF/RO está ajuizando ações com a finalidade de buscar os direitos dos servidores. São ações individuais, onde cada servidor que se encontrar na situação acima descrita deve procurar uma coordenação do sindicato no interior do Estado ou a sede administrativa em Porto Velho, devendo providenciar cópia do último contracheque, RG e CPF, cópia do termo de acordo administrativo e fichas financeiras referentes aos anos do recebimento parcelado. Maiores informações podem ser obtidas junto ao SINDSEF/RO ou através do e-mail pereiradaniel@pop.com.br.

VALE COXINHA

Os servidores Federais não sabem mais para quem recorrer. Com o valor do tíquete-alimentação, apelidado de vale-coxinha, congelado desde 2004, a categoria tem participado de várias reuniões no Ministério do Planejamento, mas, até agora, ninguém falou em reajuste. O benefício não é capaz de pagar por uma refeição completa (salada, prato principal, bebida não alcoólica, sobremesa e cafezinho) em nenhuma região do país, de acordo com pesquisa publicada no jornal O Globo. É por isso que o reajuste do benefício é um dos eixos da Campanha Salarial 2009, lançada oficialmente em 18 de março, durante a Marcha a Brasília, e que será o centro de um ato público sindicatos de todo o país, incluindo o SINDSEF, organizam para o dia 17 de junho. Segundo a pesquisa, o trabalhador brasileiro que almoça fora de casa gasta, em média, R$ 16,26 por dia. O valor mensal pago pelo Executivo varia de R$ 126,00 a R$ 161, 00, dependendo da unida de da Federação (conforme estabelece a Portaria 71/2004). É menor dentre os Três Poderes. No Legislativo, o benefício mensal é de R$ 638, 00, ou seja, R$ 29,00 ao dia. No Judiciário os valores oscilam entre R$ 590,00 (Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus) e R$ 630,00 (TST), que correspondem respectivamente a R$ 26,82 e R$ 28,64 por dia. Se comparado ao valor destinado aos servidores do Legislativo ou do Judiciário, o vale-coxinha está defasado em quase 300%.

CALENDÁRIO UNIFICADO

Em discussão com entidades sindicais, foi traçado um calendário unificado para o mês de junho. A intenção é dar continuidade à luta dos servidores e repetir as manifestações bem sucedidas que ocorreram em março em defesa da paridade e no lançamento da Campanha Salarial 2009. As entidades sindicais concordaram em discutir com suas bases a unificação de um calendário. Uma nova reunião deve acontecer entre os dias 18 e 22 deste mês onde ações conjuntas continuarão sendo debatidas. Veja a seguir a agenda sugerida para as atividades de junho.
Proposta:

17/06/09 -Ato Público em Brasília, com caravanas, pelo cumprimento dos acordos e atendimento a pauta unificada, protocolada no MPOG, no mês de março. 18/06/09-Plenária Nacional das Entidades. 1ª quinzena de julho-Participação do Dia Nacional de Luta, com paralisação, convocado pelas centrais sindicais.

DNIT

No próximo dia 19 entidades sindicias voltam ao Ministério do Planejamento para discutir a metodologia que será usada na discussão de reestruturação de carreira para diversos setores. Na oportunidade, a entidade vai levar ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a insatisfação dos servidores do Dnit com as negociações improdutivas e o tratamento unilateral imposto pelo governo neste processo. A reclamação mais recente vem da proposta apresenta pelo governo de um “prêmio” que seria concedido em substituição ao “bônus trimestral”, apresentado anteriormente. Os valores do novo “prêmio” foram reduzidos para os níveis intermediários e auxiliar. No frigir dos ovos nenhuma das propostas atende à demanda original da categoria que luta pela reestruturação de sua tabela salarial. Os servidores do Dnit seguem mobilizados e vão continuar pressionando o governo para o atendimento de sua pauta de reivindicações original.

FAZENDÁRIOS

Sindicalistas foram ao Ministério do Planejamento acompanhados de assessoria jurídica e do grupo de trabalho (GT) dos administrativos do Ministério da Fazenda. O encontro serviria para que o governo apresentasse o relatório conclusivo do GT fazendário. Mas as expectativas dos servidores foram frustradas novamente quando o Planejamento informou que não havia concluído o relatório. Foi informado que cerca de dez cargos de nível intermediário serão aglutinados. Entretanto, os representantes técnicos da Secretaria de Recursos Humanos alegaram impossibilidade jurídica para aglutinar cargos de nível superior. Foram questionados os argumentos do governo citando outras experiências da administração pública em que houve aglutinação de cargos de nível superior. Foram citados casos como o da carreira previdenciária, no âmbito do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU), da A dvocacia-Geral da União, entre outros. Nova reunião ficou marcada para o dia 12.

MENSAGEM DO DIA DAS MÃES

A diretoria executiva do Sindsef deseja a todas as mães servidoras, um feliz dia das mães, com muita paz, tranqüilidade e amor. Que nesse dia, Deus ilumine a cada uma de vocês, filiadas ou não, sempre cobrindo com o manto da compreensão e o amor incondicional. Esse é um dia feliz!. Parabéns!.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/coluna-semanal-sindsef-10-a-16-de-maio)
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