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Publicado em Sábado, 11 de Abril de 2009 - 11h16

Coluna semanal Sindsef - 12 a 18 de abril

SINDSEF - RO


Coluna semanal Sindsef - 12 a 18 de abril
SEGURIDADE SOCIAL

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através do presidente Herclus Coelho, recebeu a informação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá aos aposentados da Seguridade Social o direito de receber gratificação paga aos que estão em atividade (paridade). A medida é retroativa a maio de 2004 e atinge cerca de 200 mil aposentados e pensionistas da área da seguridade social - que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa - têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trab alho (GDASST), que é paga a servidores ativos. Com a decisão do Supremo os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos. Cada ponto é convertido em valor pecuniário.

ADMINISTRATIVOS DO MAPA

A Condsef e representantes de seu Departamento dos Trabalhadores em Agricultura e Reforma Agrária (DARA) participaram de reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que tinha como pauta central a gratificação específica para os servidores administrativos do ministério. Na ocasião, o atual secretário-executivo, Silas Brasileiro, anunciou que deixará o cargo e vai voltar a exercer a função de deputado federal. Antes disso, Brasileiro disse que quer deixar resolvida a situação remuneratória dos administrativos do MAPA assim como foi feito para fiscais agropecuários, agentes de inspeção e auxiliares de laboratório. Para ele, todos têm a mesma importância institucional no ministério. Brasileiro terá uma reunião com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento. Sua intenção é levar uma proposta dos servidores administrativos para defender a correção das distorções salariais existentes no MAPA. Em reuniões realizadas pelo SINDSEF com os servidores da DFA/RO, essa foi à maior reivindicação. Herclus Coelho, presidente da entidade, encaminhou os reclamos para a Condsef e posteriormente ao MAPA. Ele pede aos servidores do MAPA que fiquem atentos a essas negociações.

TRABALHO DECENTE

Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS e Previdência, entre outros direitos. A proposta de diminuir alíquotas sobre direitos trabalhistas como FGTS ou a Previdência foi descartada em audiência das centrais sindicais com o presidente Lula realizada no início da última q uarta-feira, dia 8 de abril. A notícia de que o governo federal tinha a intenção de propor modificações na folha salarial através de redução das contribuições patronais e dos trabalhadores havia sido veiculada pelo jornal "Folha de S. Paulo". Antes de o jornal publicar a informação, a proposta não fazia parte da pauta prevista para a audiência de hoje. A matéria do jornal não cita a fonte da informação.

DNIT: GOVERNO CANCELA REUNIÃO

Uma reunião com a Condsef e Comando Nacional dos Servidores do Dnit que aconteceria na última quinta-feira, 9, acabou sendo cancelada pelo Ministério do Planejamento sem qualquer justificativa. O encontro serviria para negociar detalhes do bônus trimestral, corte de ponto e a pauta emergencial do Dnit. O Planejamento não indicou nova data para que a reunião aconteça. Com isso, o governo voltou a irritar a categoria adiando um entendimento no processo de negociações que se arrasta desde o ano passado. Revoltados com o tratamento de desrespeito, os servidores do Dnit devem continuar com sua agenda de assembléias em todos os estados até o dia 14 de abril. A categoria deve discutir o processo de negociação e definir estratégias de ação para pressionar o governo a cumprir acordos já firmados com o setor. Para Herclus Coelho, o governo demonstra mais uma vez que não tem respeito pelos servidores federais com atitudes não democráticas como essa.

REUNIÕES NO INTERIOR

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), cumprindo deliberação do sistema diretivo, realiza reuniões em vários municípios do estado. Na última segunda-feira, Guajará-Mirim recebeu os diretores Daniel Pereira, Maria Aparecida e Eriberto, que se reuniram com os servidores federais do Ex-território e com os servidores do IBAMA, FUNASA, DFA, SAÚDE, SUFRAMA, INSS, DRT, FUNAI e EDUCAÇÃO, com o objetivo de discutir questões ligadas a cada setor, de forma separada, por conta da tipicidade de cada categoria, buscando uma maior união entre eles na grande campanha de mobilização que está sendo feita por todas as entidades do país, cobrando do governo federal o cumprimento dos acordos firmados em ampla e exaustiva negociação. As reuniões aconteceram em cada setor de trabalho, com uma duração média de duas horas, oportunizando a todos os questionamentos a cerca de sua situação funcional. Na terça, foi à vez de Ariquemes e na sexta-feira Jarú. Depois houve uma reunião em Outro preto, com a presença do presidente Herclus Coelho e demais municípios ao longo da BR- 364. Os próprios servidores ressaltaram que a iniciativa do Sindsef merece elogios, porque é uma forma de levar a cada setor de trabalho a extensão do sindicato, ouvindo as bases, que muitas vezes não tem tempo e como ter acesso mais fácil à informação.

GEAP EM DEBA TE

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) foi ao Ministério da Previdência participar de encontro que reuniu representantes do governo, Geap e entidades sindicais. A Geap quer buscar um acordo com as entidades sobre as ações que estão tramitando na Justiça contra aumentos nas mensalidades considerados abusivos. Todas as entidades presentes não concordaram com a proposta e disseram que só retiram a ação caso a Geap suspenda o aumento. O impasse permaneceu, já que a Geap alegou que não há saída, pois precisa manter o equilíbrio nas contas da entidade. Atuando como mediador da reunião, o governo concordou em agendar uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do assunto e chegar a um consenso.

ISONOMIA

No próximo dia 15 de abril haverá uma audiência no TRT entre os advogados, AGU, GRA e o juízo, para dirimir as dúvidas sobre o processo de isonomia dos Técnico-administrativos, como resultado da última reunião na GRA entre o SINDSEF, SINTERO e os advogados Dr. Raul e Hélio Vieira. As dúvidas são com relação ao enquadramento desses servidores e quando acontecerá, porque até agora não acataram a ordem judicial para proceder essa decisão.

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