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Publicado em Domingo, 15 de Dezembro de 2013 - 09h05

Congresso Condsef

Carlos Terceiro


Congresso Condsef

Com 150 delegados, o Sindsef participa do Congresso da Condsef, em Beberibe-CE onde serão discutidas as bandeiras de lutas para o ano de 2014. Além disso, nova diretoria será eleita para comandar os destinos dos servidores federais.
 
Rumos da luta


Segundo a confederação, as atividades vão contar com mesas de debate e devem definir os rumos da luta dos servidores para o próximo ano.

Última semana


Esta é a última semana para que os magistrados brasileiros respondam ao censo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais da metade dos 17 mil magistrados brasileiros já aderiram à pesquisa.

Sigilo

O CNJ garante o sigilo dos dados fornecidos e, segundo o Conselho, os resultados serão divulgados de forma genérica, e vão subsidiar ações e políticas públicas direcionadas aos magistrados e aos servidores do judiciário.

Fux, sobre a greve dos servidores

“Demagogia” e “desatino” foram as palavras usadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para qualificar a decisão de se permitir a greve de servidores públicos. "A Constituição Federal, a meu ver num rasgo demagógico, permitiu a greve dos servidores públicos", disse Fux. "A verdade é que a greve do servidor público não tem nenhuma eficácia. Ela só prejudica aqueles que dependem do serviço público", afirmou.

Benefícios suspensos


A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento de R$ 1,2 a R$ 2 milhões a 68 juízes federais. Os valores são relativos à cobrança de incorporações salariais pelos magistrados de quando ocupavam função comissionada, antes de assumirem os cargos de juízes.

Até R$ 2 milhões para cada juiz

No pedido de suspensão de liminar encaminhado ao STF, a AGU destacou que a decisão do STJ poderia causar grave lesão à ordem, segurança, economia e interesse públicos. Pela determinação da Corte Superior, cada um dos 68 juízes deveria receber entre R$ 1,2 a R$ 2 milhões. Mas, segundo a AGU, o montante, cobrado indevidamente da União, iria gerar enormes prejuízos aos cofres públicos.

Entendimento equivocado

De acordo com os advogados públicos, o entendimento da Corte Superior foi equivocado, ao considerar que a ação da União deveria ter sido ajuizada contra os magistrados e não contra a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Porém, a AGU explicou que o pedido foi proposto contra a entidade, pois ela própria estava como autora principal na ação de primeiro grau e que os magistrados foram citados apenas como assistentes.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/congresso-condsef)
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