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Publicado em Terça, 25 de Maio de 2010 - 14h15

DECISÃO: o TCU quer que a prefeitura de Porto Velho pare de conceder prorrogações para obras inacabadas

Walmir Miranda


DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

É verdade, sim. No Item 1.5 do ACÓRDÃO No. 2014/2010 – Tribunal de Contas da União – 2ª. Câmara. Os membros do TCU reunidos em Sessão da Segunda Câmara acordaram, por UNANIMIDADE, com fundamento nos artigos 143, Inciso V, 235, 237, Inciso VI e Parágrafo Único, e 250, Inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União aprovado pela Resolução No. 155/2002, em conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, e fazer o seguinte alerta e as SEGUINTES DETERMINAÇÕES, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-032.893/2008-9 - (REPRESENTAÇÃO).
1.1. Interessada: Secretaria de Controle Externo – RO.  (SECEX-RO).
1.2. Órgão/Entidade: Município de Porto Velho – RO.
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – RO.
1.4. Advogado constituído: Nos autos não há.
1.5. Alertar a Prefeitura Municipal de Porto Velho, que se abstenha de EFETUAR PRORROGAÇÕES, tais como: atraso na entrega de materiais pelos fornecedores e demora no pagamento de medições, visto não serem estas APTAS A RESPALDAR as mencionadas prorrogações, o que poderá ensejar FUTURAS PUNIÇÕES por descumprimento ao disposto no art. 57, Parágrafo Primeiro da Lei No. 8.666/1993.

(*) Como se pode observar, nem mesmo o Tribunal de Conta da União suporta mais as “desculpas” do poder executivo municipal de Porto Velho, em relação às diversas obras inacabadas na capital do Estado de Rondônia. Talvez agora a população venha a ter as soluções que há mais de ano espera, sob a complacência da administração petista atual, que, aliás, está no seu segundo mandato e, também, recebendo muito dinheiro dos cofres federais, além dos mais de R$ 30 milhões que estaria arrecadando mensalmente dos portovelhenses (empresários e trabalhadores). 

EXPEDITO JÚNIOR (1)

Embora o Encontro Estadual do PSDB em Porto Velho, recentemente, não tenha contado com a presença do candidato à Presidência da República José Serra (como se chegou a comentar), o ex-senador Expedito Júnior (candidato ao governo de Rondônia) foi bastante prestigiado por ocasião do evento.
Quem compareceu ao Centro de Convenção Evangélica da Assembléia de Deus (próximo ao Colégio Padrão, na Av. Amazonas) viu de perto mais três mil simpatizantes de Expedito e seus aliados saudarem-nos efusivamente, com direito a grande foguetório e muitos aplausos.

EXPEDITO JÚNIOR (2)

Expedito Júnior, que se fez acompanhar do pré-candidato a senador Agnaldo Muniz (PSC), de pré-candidatos a Câmara Federal e a Assembléia Legislativa cumprimentou as pessoas, além de ter abraçado centenas (delas) que fizeram questão de lhe hipotecar solidariedade desde já.

EXPEDITO JÚNIOR (3)

Na oportunidade, também ficou bem claro que, siglas político-partidárias como DEM (Democratas, Ex-PFL) e PSC (Partido Socialista Cristão) estão praticamente coligados com o PSDB, com vistas às eleições majoritárias deste ano, além de outras. Essas siglas estariam aguardando tão somente a realização de suas convenções, para então oficializarem o palanque suprapartidário do PSDB em 2010.
Expedito, em sua fala mostrou-se decidido a levar adiante o seu projeto político para tornar-se governador. Balizou suas palavras dentro do slogan do PSDB: Rondônia pode muito mais. 
Ainda naquele evento, do dia 15 pretérito, os delegados de Polícia Civil (aposentados) Carlos Eduardo e João do Vale confirmaram suas pré-candidaturas. Carlão buscará uma vaga para a Assembléia Legislativa, enquanto João do Vale, tentará se eleger à Câmara Federal.
A dissonância ficou por conta do longo pronunciamento do deputado Silvernani Santos (DEM), de quase doze minutos, em meio ao tremendo calor que fazia em algumas partes internas daquele local. O público chegou a encenar algumas vaias ao parlamentar, que ignorou o tempo de apenas 3 a 5 cinco minutos concedido a cada orador inscrito no evento. Lamentável. Muito lamentável. Faltou “simancol” ao deputado. Sua assessoria bem que podia ajudá-lo a evitar gafes desse tipo em outros exemplos do PSDB.  

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (1)

O encontro patrocinado pelo Diretório Municipal do Partido Progressista de Porto Velho, sábado pretérito, na Quéops, para muitos foi além das expectativas. O evento contou com a presença de dirigentes estaduais e municipais, mais de quatro mil filiados e simpatizantes da Capital e de Distritos portovelhenses, além de representantes de alguns diretórios do partido no interior do Estado.

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (2)

Como sempre, os destaques maiores do evento foram às presenças do ex-governador Ivo Cassol (presidente estadual do PP, recém chegado de uma viagem à China), do governador João Cahúlla (PPS) e do deputado federal Moreira Mendes (presidente estadual do PPS), em torno dos quais giraram os discursos de pré-candidatos à Assembléia Legislativa e à Câmara Federal, assim como de dirigentes de outros partidos que poderão vir a se coligar com o Partido Progressista e o PPS.

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (3)

Como era de se esperar, quando do uso da palavra no evento, os pré-candidatos como Moreira Mendes (tudo indica buscará a reeleição), Tiziu Jidalias (será o número 02 do PP ao Senado, juntamente com Ivo Cassol), e Carlinhos Camurça (pretendente de uma das 24 cadeiras da Assembléia Legislativa) mostraram grande afinação com os discursos de Cassol, no que tange ao apoio que deverá ser dado à pretensão de João Cahúlla (PPS) à sucessão do ex-governador, e assim tentar permanecer no cargo que ora exerce com a mesma simplicidade que tem caracterizado sua vida de homem público.

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (4)

Por sua vez, o deputado federal Moreira Mendes chegou a enfatizar “que é necessário à união de todos que apóiam Cahúlla, para que o objetivo seja alcançado, vez que, será muito importante a eleição do governador, de seus parlamentares estaduais e federais (senadores e deputados), para que Rondônia continue a sua trajetória de consolidação após o pleito de outubro vindouro”.

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (5)

O deputado estadual Tiziu Jidalias, na condição de pré-candidato à senador verberou: “conclamo e agradeço as lideranças da região da grande Ariquemes nessa jornada, porque Rondônia não pode parar e o grande trabalho realizado por Ivo Cassol não pode ser interrompido. A união das forças políticas em torno da pré-candidatura de João Cahúlla, ao governo, é peça fundamental, vez que ele é uma pessoa preparada. Um bom administrador e está fazendo um grande trabalho em benefício do Estado e sua população”.

ECOS DO ENCONTRO DO PP EM PORTO VELHO (6)

O ex-prefeito de Porto Velho e ex-deputado federal Carlinhos Camurça, na condição de pré-candidato a uma cadeira na Assembléia Legislativa, pelo PP, após ser ovacionado por uma autêntica claque de seguidores presentes ao evento tascou: “nesse projeto é importante que todos nós (pré-candidatos, dirigentes partidários, lideranças políticas, lideranças comunitárias, lideranças empresariais) caminhemos unidos, rumo ao êxito dessa campanha eleitoral. Também acrescentou: é preciso estar coesos, para que possamos eleger o nosso governador, os nossos senadores, os deputados federais e os deputados estaduais. Tenho certeza do trabalho que realizei em benefício da população de Porto Velho (se referindo certamente aos seis anos que esteve à frente da Prefeitura Municipal, após suceder o saudoso Chiquilito Erse), e pelo Estado (como ex-deputado federal)”.
Detalhe: há quem diga que Camurça também estaria tendo o seu nome sondado, para ser o VICE, na chapa de João Cahúlla (ao governo). Porém, até agora, nem ele e nem ninguém do PP ou do PPS confirmou essa possibilidade.
Também se comenta que Neodi Oliveira, do PSDC (presidente da Assembléia Legislativa), Moreira Mendes (presidente estadual do PPS), Odacir Soares (presidente estadual do PSL) e um evangélico de “alto coturno” estariam tendo os seus nomes analisados pelo grupo de IC e MM.
Uma coisa é certa: o nome do VICE de João Cahúlla ainda não está definido. Quem sabe isso venha a ocorrer até o final deste mês, como estão conjecturando alguns analistas da política tupiniquim. Pode “pintar”, inclusive, alguma surpresa. Seria do interior ou da Capital? Aguardemos, pois!

VALVERDE

Pelo andar da carruagem, o deputado federal Eduardo Valverde, pré-candidato ao governo, pelo PT, deveria analisar a possibilidade de convocar a imprensa para esclarecer questões sobre a Transposição de Servidores Estaduais para o Quadro de Servidores da União.
Os comentários que se houve por muitas partes do Estado, em relação a ele são muito ruins, no que tange a essa questão.
Também, porque, se estiver havendo inverdades ou exageros na questão, contra o nobre parlamentar federal, nada mais justo do que ele próprio convocar uma coletiva e “por os pingos nos is”. Também, porque quem não deve, não teme absolutamente nada.
Aliás, para essa coletiva (ora sugerida), o parlamentar, se possível, também deveria convidar líderes sindicais. Quem sabe assim, a verdade viesse a tona de vez e as coisas possam ser colocadas nos seus devidos lugares? 
Afinal de contas, a Transposição dos Servidores agora está nas mãos do Presidente Lula-lá, e obviamente, o peso dos partidos políticos que atuam na base de sustentação do Governo Federal (como PT, PMDB, PSB, PDT e PV) é algo muito importante.
Afinal de contas, inicialmente, se esperava que uns 10.000 a 12.000 servidores viessem a ser contemplados com o direito à Transposição. Porém, ao que se sabe a relação enviada ao Governo Federal, em Brasília, supera a casa dos 19.000 (dezenove mil) servidores.
Na relação teriam incluído gente que já foi devidamente indenizada após a falência do Ex-Banco do Estado de Rondônia, gente de empresas estatais e de diversas Prefeituras Municipais.
Deputado, essa é apenas uma sugestão. Até porque Vossa Excelência sempre foi uma pessoa de diálogo.
Essa nossa sugestão, não tem nada a ver com o fato de, por interesses do governo federal, do seu partido (o PT) ou de sua sobrevivência política em Rondônia, o “senhor” ter se manifestado a favor da quebra da estabilidade dos servidores públicos (como foi amplamente divulgado pela imprensa). Isso num passado não muito distante. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa. Certo?
Fica a sugestão, portanto.

ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES !!!
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