Rondônia, segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Últimas Notícias   Rondoniagora.com no Facebook Rondoniagora.com no Twitter Rondoniagora.com no Youtube

Artigos

Publicado em Sexta, 25 de Abril de 2008 - 10h33

DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO - Erro Médico (II)

CÂNDIDO OCAMPO


Conforme mencionado no artigo anterior, um dos temas mais apaixonantes do ramo do Direito Médico é o chamado “erro médico”.As definições de erro médico que os tratadistas expõem em seus estudos, em que pese algumas variações de ordem semântica, em regra têm características conceituais bastantes semelhantes.

Sem embargo da qualidade devidamente reconhecida dos demais estudiosos, temos que o grande tratadista de direito médico Professor Genival Veloso de França talha a melhor e mais completa conceituação do que seja erro médico, afirmando que "O erro médico, quase sempre por culpa, é uma forma de conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente. É o dano sofrido pelo paciente que possa ser caracterizado como imperícia, negligência ou imprudência do médico no exercício de sua atividade profissional".

Vejam, portanto, que o erro médico se manifesta no ato culposo do profissional, entendida esta, a culpa, em suas várias formas de expressão: imprudência; negligência e imperícia.

Imprudente é o médico que age sem a cautela necessária. É aquele cujo ato ou conduta são caracterizados pela intempestividade, precipitação, insensatez ou inconsideração. A imprudência tem sempre o caráter comissivo.

A negligência caracteriza-se pela inação, indolência, inércia, passividade. É a falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem. É um ato omissivo.

Imperícia é a falta de observação das normas, por despreparo prático ou por insuficiência de conhecimentos técnicos. É a carência de aptidão prática ou teórica para o desempenho de uma tarefa técnica. Chama-se ainda imperícia a incapacidade ou inabilitação para exercer determinado ofício por falta de habilidade ou pela ausência dos conhecimentos rudimentares exigidos na profissão.

Não é novidade para ninguém que aquele que age com culpa, causando prejuízos a terceiros tem o dever de indenizar, pois comete ato ilícito, determinação esta contida no artigo 186 do Código Civil. Por sua vez o Código de Ética Médica em seu artigo 29 é taxativo ao afirmar que: “É vedado ao médico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.”


Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.
candidoofernandes@bol.com.br

Rondoniagora.com





2016 © Rondoniagora.com - Jornal Rondoniagora é uma publicação de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda. Todo o noticiário, incluindo vídeos, não podem ser publicados, retransmitidos por broadcast, reescritos ou redistribuídos sem autorização escrita da direção, mesmo citando a fonte.

Avenida Guaporé, 4248 - Bairro Igarapé - Porto Velho - RO (69) 3225-9705

Desenvolvido por
Idalus Internet Solutions