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Publicado em Segunda, 18 de Outubro de 2010 - 10h40

Honorários médicos

Cândido Ocampo


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Já se disse que a maioria das profissões possui natureza tridimensional quanto à sua estrutura: a dimensão mercantil, a tecnocientífica e a ética. Dependendo de qual seja, maior ou menor a importância de uma dimensão frente à outra. Na arte de comprar e vender mercadoria é a face mercantil a que prepondera, sendo inegável e até mesmo aceitável, segundo as leis naturais que regem essa tão antiga profissão, que vale tudo para garantir o lucro. Em outras profissões, no entanto, o bom senso e a dignidade moral impõem que a ética deve ser o valor maior a lastrear seu exercício. E a Medicina é, sem dúvida, uma das profissões mais nobres e dignas do ser humano.    

E exatamente para preservar essa dignidade é que o médico deve ser justamente recompensado do ponto de vista financeiro, pois sem esta condição indispensável à sobrevivência o mesmo não poderá exercer condignamente seu mister. Nenhuma outra profissão possui tantos problemas de ordem moral quanto a medicina. Prova disso é que o Código de Hamurábi, talvez não o mais antigo corpo legal, mas o mais conhecido, trouxe em seu conteúdo – dos parágrafos 215 à 223 – o primeiro conjunto de regras escritas que se conhece sobre a relação do médico com seu paciente. E logo nos primeiros dispositivos estava regulamentada a forma de pagamento dos honorários como compensação pelo trabalho prestado. Não obstante a civilização babilônica não ter cultuado características capitalistas das sociedades ocidentais modernas, o legislador já demonstrava preocupação com a mercantilização da medicina.

Difícil é conjugar a necessidade de uma justa remuneração pelos serviços médicos prestados sem que essa paga se caracterize como mercantilização da profissão. Com todos esses problemas a enfrentar é óbvio que o médico, rotineiramente, vê-se diante de um grande dilema toda vez que tem oportunidade de cobrar honorários de seus pacientes, mormente em se tratando de atos profissionais mais complexos, que exigem grande conhecimento técnico e experiência. Por mais hesitante que esteja nessa hora, o médico jamais poderá esquecer, antes e apesar de tudo, os condicionamentos morais que o ato de cobrança de honorários exige, não podendo colocá-lo na mesma situação do lucro. Por outra sorte, o profissional não está eticamente impedido de levar em consideração a procedência e o alto valor do exercício da sua atividade.

O novo Código de Ética Médica, abolindo a expressão “preço vil ou extorsivo” do código revogado, inseriu dentre os Princípios Fundamentais da atividade o direito do facultativo ser “remunerado de forma justa”, além de dedicar todo o seu capítulo VIII à “remuneração profissional”, vedando ao médico o exercício mercantilista da Medicina. Vejam que a nova norma deontológica não impõe limites financeiros concretos à cobrança de honorários, mantendo a proibição de estipulação de valores insignificantes ou exagerados. Deve o profissional levar em consideração as peculiaridades econômicas da região, o que costumeiramente é cobrado, a condição financeira do paciente, a qualidade do serviço prestado e, antes de tudo, guiar-se pelo espírito da boa-fé.

Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.
candidoofernandes@bol.com.br


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