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Publicado em Quarta, 22 de Abril de 2009 - 16h27

Justiça Federal adia as audiências públicas sobre a BR-319 - por Altino Machado

Altino Machado


Justiça Federal adia as audiências públicas sobre a BR-319 - por Altino Machado
Foto: Greenpeace

A Justiça Federal decidiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo adiamento das audiências públicas marcadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) das obras da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Uma recomendação nesse sentido fora apresentada ao Ibama na semana passada pelo subprocurador-geral da República Mário José Gisi, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão. Diante da manifestação do órgão pelo não acatamento da recomendação, duas procuradoras do MPF no Amazonas recorreram à Justiça Federal e obtiveram a decisão pelo adiamento das audiências públicas.

A convocação para audiência pública foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril. A primeira audiência estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira em Humaitá (AM), às 19 horas. Segundo o MPF, as comunidades interessadas tiveram apenas e exíguo prazo de 15 dias para tomarem ciência da realização da audiência e planejarem sua participação.

O novo prazo, de 90 dias, é para que as instituições governamentais e não-governamentais interessadas e a população atingida possam ter acesso adequado e tempo hábil para analisar o documento.

Outra medida da recomendação do MPF trata da adoção de providências que permitam a publicidade do EIA/Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento a fim de permitir a participação da população, inclusive a indígena.

A obra da BR-319 necessita apenas da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama para ser retomada. O ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes, trabalha com a expectativa de que a licença ambiental seja expedida até a primeira quinzena de maio.

O MPF e as organizações da sociedade civil interessadas não receberam o documento, para conhecimento e comentários, e muito menos tiveram acesso ao mesmo as populações interessadas, incluindo indígenas, da área de influência direta e indireta do empreendimento.

O licenciamento ambiental da obra da BR-319 foi assinalado por autoridades de órgãos ambientais locais como “o debate mais importante do século para a Amazônia”. É a obra com maior potencial de impacto no bioma amazônico, especialmente em relação à região Sul do Amazonas, no interflúvio Purus-Madeira.

O MPF assinala que a BR-319 ligará o eixo do desmatamento ao coração da Amazônia ainda preservado, sendo que o efeito do avanço dessa fronteira agropecuária já é sentido na região Sul do Estado, onde Lábrea é o único município amazonense incluído sistematicamente na lista dos maiores desmatadores do bioma.

Pelo menos cinco estradas estaduais estão projetadas ligando o eixo da BR-319 às sedes dos municípios de Borba, Novo Aripuanã, Manicoré e Tapauá, e mais uma estrada dando acesso ao Rio Madeira, as quais irão cortar terras indígenas e serão um fator de potencialização do desmatamento.

Conforme estudos com dados de desmatamento de ecólogo Phillip Fearnside, do Instituto de Pesquisas da Amazônia e membro do IPCC, em linhas gerais é prevista a perda de 3 a 5 milhões de hectares de floresta, em decorrência da reconstrução da BR 319.

O custo de uma aventura

Estudo realizado pela ONG Conservação Estratégica (CSF-Brasil) sobre a relação custo-benefício da recuperação da rodovia BR-319 mostra que o prejuízo mínimo da obra seria de R$ 315 milhões durante os próximos 25 anos. Na projeção mais pessimista, o saldo negativo seria de R$ 2,2 bilhões se fossem levados em considerações os danos ambientais causados.

O valor da reconstrução da BR-319, que mede 880 quilômetros intransitáveis, está estipulado em R$ 557 milhões. O projeto pretende asfaltar um trecho de 405 km no estado do Amazonas e construir quatro pontes. Atualmente, somente os trechos próximos a Manaus e Porto Velho são transitáveis.

A BR-319 foi construída entre os anos de 1972 e 1973. O projeto foi abandonado e se tornou intransitável. No governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta de reconstrução da rodovia foi foi incluída como uma das metas do Plano Brasil em Ação.

“Golpe de morte”

O procurador jurídico da superintendência do Ibama no Amazonas, Carlos Alberto Barreto, considera o adiamento das audiência públicas um “golpe de morte” contra a construção da estrada.

- Não temos como manter a audiência. Não brigamos contra uma decisão judicial. Há uma liminar que está sendo discutida. Vamos tentar demonstrar que está havendo um equívoco nisso. A resposta do presidente do Ibama em relação à recomendação foi apresentada ao próprio Ministério Público Federal. Nós estamos defendendo a legalidade das audiências públicas. A princípio, a audiência está suspensa, mas as horas rodam e o nosso pedido de inspeção de segurança, para garantir que a audiência pública seja realizada, será apresentado à Justiça Federal. Nós queremos suspender os efeitos da liminar - afirmou. Barreto.


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