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Publicado em Segunda, 22 de Dezembro de 2008 - 16h28

MUTIRÃO CONTRA A VIOLÊNCIA – Por Tadeu Fernandes

Tadeu Fernandes


MUTIRÃO CONTRA A VIOLÊNCIA – Por Tadeu Fernandes
Quando convidado pelo governador Jerônimo Santana para assumir a Secretaria de Interior e Justiça numa época em que aflorava a exploração de garimpo de ouro no Rio Madeira, desde Porto velho até Guajará-Mirim havia milhares de balsas e dragas que diziam ter tirado do fundo do Rio Madeira mais de 40 toneladas de ouro. Campeava a insegurança e chegavam diariamente em Porto Velho milhares de pessoas. Corria o ano de 1987, os processos criminais aumentaram em muito com a conseqüente superlotação carcerária, saturando o sistema penitenciário do Estado.

Foi este clima que tivemos que enfrentar. No Estado só o pequeno presídio Ênio Pinheiro. Houve uma reunião de emergência com o Governador que solicitou um plano de emergência e busca imediata de recursos federais para a construção de novas unidades prisionais com todo o apoio necessário para que o sistema não entrasse em colapso. O então vice-governador Orestes Muniz, que também era secretário de planejamento, empenhou sua disposição em contribuir no que fosse necessário.

Assim fomos à luta, primeiro com o concurso de agentes penitenciários para cuidar dos presídios. Foi nomeado para assumir a direção do presídio o coronel Ferro, militar de comprovada competência, rigidez e seriedade de comportamento, mais tarde o coronel Azambuja. Ambos foram muito importantes na organização do sistema, época em que foram implantadas a cozinha industrial e padaria, quando se passou a fornecer refeições para todos, a própria penitenciária e todo o sistema prisional, agrícola e cadeias públicas, além de hospitais públicos. Tudo feito pelos próprios presos, época em que fomos diversas vezes com o Governador almoçar no presídio.

O presidio agrícola no início era dirigida pelo coronel Azambuja, que introduziu um grande plantio de hortaliças, marcenaria ,com a recuperação das carteiras das escolas públicas, olaria e um canil, sendo que o sistema de recuperação psico-social era comandado pela eficiente Dra. Frida que até hoje é referência nessa área em Porto Velho. Contamos muito com a eficiência e o dedicado trabalho do Juiz da Vara de Execuções Penais à época, Dr. Cássio Rodolfo, com quem realizamos diversas reuniões com os presos em longas palestras de conscientização.

Daí partimos para conseguir recursos do Governo Federal para a construção de dois presídios e ampliação de albergues. Tive a contribuição do Dr. Técio Lins e Silva, que era Secretário de Justiça do Rio de Janeiro e do Dr. Aprobato Machado, então Secretário de Justiça de São Paulo. Fomos a Brasília e lá permaneci mais de quinze dias brigando na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com o Deputado Ibsen Pinheiro. Foi com muito trabalho que conseguimos fosse aprovada a construção de dois presídios para Rondônia, um em Porto Velho e outro em Ji-Paraná. Tudo a custo zero para o Estado, além de verba para construção de albergues. Fato é que a União, através da Justiça Federal, transferia seus presos condenados para o Estado, o que deve acontecer até os dias de hoje. Inauguramos, antes de sair, o presídio de Ji-Paraná que é chamado de Agenor de Carvalho por indicação que fiz ao Governador e foi por ele aprovado, por ter sido advogado que exercia sua profissão com competência na Galeria Central ao lado do meu escritório. A penitenciária de Porto Velho ficou praticamente pronta à época, necessitando de alguns ajustes, que passou a ser chamada de “Urso Branco”.

O sistema de segurança pública na administração do Estado deve ser organizado com uma visão conjuntural e obedecendo a um organograma de suas competências e ações bem definidas, devendo haver um comando que tenha seu corpo de sustentação. É essencial que a Secretaria de Justiça faça as relações institucionais com o Poder Judiciário no que se refere a melhor aplicação das leis e a necessária harmonia entre os Poderes, cujo órgão organize o patrimônio público, suas terras, seus imóveis, documentando seu acervo dominial.

É de sua responsabilidade todo o sistema prisional, que é composto de penitenciárias, presidio agrícola, albergues e cadeias públicas, recebendo os presos provisórios, que ainda não foram julgados em cadeias públicas e os condenados nas penitenciárias. Devem os presos condenados receberem tratamento diferenciado, serem ressocializados e retornarem para a vida em sociedade, o que não é correto é o preso provisório pelo não pagamento de prestação alimentícia permaneça junto com outro de alta periculosidade já condenado, transitado em julgado.

Apesar dos esforços da atual administração no aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do Estado é bom destacar que a Polícia Militar é ostensiva e preventiva, tem a função de estar nas ruas defendo o cidadão e usando de seus meios e instrumentos legais para evitar a prática de crimes, prender seus autores e encaminhá-los às delegacias de polícia para que sejam tomadas medidas necessárias, em especial o início dos inquéritos policiais. Polícia Militar não tem a obrigação de fazer a segurança interna dos presídios, somente a sua segurança externa, adentrando no sistema prisional somente quando chamada, nos casos específicos de rebelião, motim e outros.

A Polícia Civil é de investigação e judiciária, sua função é investigar os crimes e presidir os inquéritos policiais, não sendo de sua responsabilidade a administração e custódia de presos em cadeia pública. Os agentes fornecem meios e informações ao delegado que preside os inquéritos para apurar e levantar dados para um bom e bem relatado inquérito a ser encaminhado ao Poder Judiciário para que o MP possa oferecer denúncia com melhores fundamentos e elucidação correta dos fatos ocorridos.

Dito isso, o que se espera é que o Estado se organize administrativamente, não havendo inversão de funções, o sistema prisional deve ser comandado por uma secretaria de justiça com plena independência, a Delegacia de Polícia não é lugar de custodiar presos.
A Secretaria de Segurança Pública deve ter seus dois braços de atuação, a Polícia Militar que é ostensiva e preventiva chefiada pelo seu Comandante e a Polícia Civil, que é de investigação e judiciária, chefiada pelo seu Diretor.
Com os comandos bem coordenados, com ampliação do número de celas para os encarcerados, melhor remuneração dos seus agentes, certamente o sistema prisional terá melhor atuação e importância para o Estado e para o governador, credenciando o Secretário de Justiça como interlocutor do executivo para com os outros poderes no que se refere às questões de interesse jurídico e aperfeiçoamento na custódia dos presos sob sua responsabilidade
O aperfeiçoamento na segurança pública do Estado passa pela reorganização de seus órgãos. Com boa vontade teremos certamente melhores resultados na defesa do cidadão. Há que se criar um conselho consultivo visando maior eficiência e aplicação adequada dos recursos do Tesouro Estadual. Que o tema seja mais debatido, com uma ampla reflexão sobre a necessidade urgente de ser criado um grande mutirão contra a violência no estado de Rondônia.

Com a construção das hidrelétricas do Madeira e o inchaço que passa a cidade de Porto Velho com vinda de pessoas de todo o Brasil, é chegado o momento de discutirmos esse grave problema que nos aflige. Os poderes constituídos, as entidades de classe, especialmente a OAB e a própria imprensa, devem dar sua contribuição para que tenhamos um sistema de segurança pública mais eficaz, com maior proteção à sociedade, especialmente para que nossas famílias não fiquem reféns de bandidos. Os rondonienses esperam viver melhor, merecendo respeito ao direito de segurança e a VIDA.

Tadeu Fernandes é Advogado

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