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Publicado em Terça, 18 de Agosto de 2009 - 17h41

PEC da Transposição: Expedito, Raupp e Garçom querem votação no plenário da Câmara

Walmir Miranda


TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES  (1)

Mais de dez mil servidores que estão na folha de pagamento do Estado aguardam há cerca de vinte anos que o Governo Federal os transponha para a folha da União, como já foi feito com os servidores dos ex-Territórios Federais do Acre, Roraima e Amapá.

Igual direito abrange os servidores da época do ex-Território Federal de Rondônia, e que continuaram a servir o hoje Estado de Rondônia, após sua emancipação política em dezembro de 1981.

Muitos ainda continuam sendo servidores públicos pagos pelo Estado após dezembro de 1991, (num interstício temporal superior a dez (10) anos consecutivos), quando a União deveria tê-los transpostos, automaticamente, para o seu quadro de pessoal. Mas não o fez até agora, por falta de decisão política do Poder Executivo federal.
Convém ressaltar mais uma vez que, o Governo Federal, só fez Justiça aos servidores dos estados do Acre, Roraima e Amapá.  

O porquê dessa discriminação só Deus sabe.

Para aqueles ex-Territórios Federais a lei foi aplicada, validada e mantida. Entretanto, para os servidores de Rondônia, o mesmo direito vem sendo ignorado há quase duas décadas.   
Isso é uma vergonha.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES  (2)

Entretanto, como ao longo de todo esse tempo, sempre que surgem os períodos eleitorais, uns poucos políticos ainda se atrevem a falar sobre esse decantado assunto, que via de regra, é tido pelos servidores rondonienses (com direito à transposição) como algo demagógico. Assim, mais uma vez, a transposição está sendo objeto de registros e mais registros na mídia.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES  (3)

De forma bastante enfática três políticos tem demostrado estarem interessados que a União efetue o quanto antes à transposição desses mais de dez mil servidores estaduais rondonienses para o seu quadro de pessoal.
São eles: Expedito Júnior (senador do PR-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Lindomar Garçom (PV-RO). Trata-se de uma força considerável na questão.
Os três afirmam estar exigindo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trata dessa transposição, seja votada o quanto antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que atualmente é presidida por Michel Temer (PMDB). Querem que isso ocorra ainda neste mês de agosto.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES  (4)

Nessa questão, loas para Expedito Júnior, Raupp e Garçom.
Se conseguirem isso, certamente, terão feito um grande trabalho em prol do Estado de Rondônia e sua população, vez que, todos os meses, os cofres estaduais são “sangrados” em milhões e milhões de reais, para o pagamento desses servidores que há muito tempo já deveriam estar na Folha de Pagamento da União, como estão os servidores dos ex-Territórios Federais do Acre, Roraima e Amapá.
Vale ressaltar que, do ponto de vista político, os ganhos para esses parlamentares federais seriam muito grandes, posto que, os servidores e seus familiares iriam agradecê-los nas urnas, certamente. Não sem tem a menor dúvida disso.
Na atualidade, o Quadro de Pessoal do Estado de Rondônia é composto por mais de 42.000 servidores públicos. E mediante à transposição, o governo poderia aplicar significativos recursos financeiros em áreas vitais como Educação, Saúde, Segurança, Agricultura, Estradas, Saneamento Básico, Modernização Patrimonial, Tecnologia, Parque Industrial, Cultura, Esportes, Lazer e Projetos de Inclusão Social, dentre outras.

TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES (5)

Mesmo com certa desconfiança os servidores que poderão ser beneficiados com essa transposição funcional torcem para que a mesma se transforme em realidade.
Os servidores querem ter a oportunidade de agradecer aos parlamentares que demonstram estarem lhes estendendo a mão. Sobre modo, querem esquecer o corolário de ex-políticos mentirosos, que apenas falaram sobre o assunto, porém, jamais se esforçaram de verdade para que a transposição se transformasse em realidade.
Pior: alguns deles fizeram disso autênticos palanques de campanha, enganaram os servidores, para depois abandoná-los à própria sorte, na maioria das vezes, por meras questiúnculas pessoais.
Porém, o tempo se encarregou de tirá-los da vida pública partidária e, agora, amargam o ostracismo que os consome dia-a-dia por não saberem lidar com a solidão do poder. Findaram tragados por suas próprias mentiras.
Mentiras que foram ditas a considerável parte da população. Esqueceram que da história e do destino ninguém jamais escapará, principalmente, os farsantes, os cínicos, os traidores e os mentirosos de todos os naipes.
Que venha, pois, a transposição.
Os servidores do ex-Território Federal de Rondônia a merecem com honras e méritos pela força do trabalho desempenhado para que Rondônia chegasse ao patamar que chegou. O testemunho disso é a própria história de nosso Estado.     
Expedito Júnior, Valdir Raupp e Lindomar Garçom certamente sabem disso.
Quanto aos demais membros da bancada de Rondônia, no Congresso Nacional, espera-se que se junte ao trabalho daqueles parlamentares, posto que assim a força será ainda maior à consecução desse objetivo que tantos benefícios poderão trazer para a população rondoniense.

MOTOTAXISTAS

As autoridades estaduais e municipais devem ficar bem atentas ao desdobramento das “escaramuças” que tem ocorrido envolvendo pretensos mototaxistas, taxistas, policiais militares e segmentos da administração municipal.
Não se pode em nome de uma profissão agir de qualquer forma, desrespeitar a Lei e muito menos proporcionar cenas de agressões mútuas em vias públicas. Essas coisas são deploráveis porque sem diálogo e respeito à legalidade das coisas não se chagará a lugar nenhum.
Os mototaxistas precisam ser orientados quanto ao que realmente é necessário para a regulamentação dessa arriscada profissão.
Da mesma forma, o legislativo estadual e o legislativo municipal precisam “calçar” os canais competentes, para que os mototaxistas não venham a praticar uma atividade ilegal, em que pese o Senado já ter aprovado a Lei que cria no País essa profissão. Destaque para o trabalho do senador Expedito Júnior, do PR, e que virou espécie de ídolo da categoria.
Mas é preciso que a mesma seja regulamentada e adequada ao texto constitucional dos estados e, também, as leis Municipais. É preciso observar o que emana do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), do Conselho Federal de Trânsito (CONTRAN) e, do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Portanto, a coisa não pode ser feita a “toque de caixa” ou na base da violência com enfrentamentos entre mototaxistas, taxistas, autoridades e a polícia.
Por outro lado, a publicidade levada a público pela Assembléia Legislativa, quanto às condições de portabilidade individual exigida aos mototaxistas, não está sendo cumprida pelos que já estão trabalhando nessa profissão de imensos riscos para pilotos e passageiros.  
Cabe a prefeitura e ao Detran agir para que a situação se esclareça e ocorra respeitabilidade ao que estabelece o texto legal, como diz a própria ALE, na publicidade veiculada para a população.
Resta torcer para que as coisas se esclareçam, e que à coletividade não mais venha a assistir novos enfrentamentos entre mototaxistas, taxistas e a polícia.
Esperamos que à racionalidade entre as partes envolvidas venha a prevalecer.   

FLANELINHAS

A vida de quem tem ou usa um veículo automotor (automóvel, motocicleta, kombi, jeep, furgão, etc) se transformou numa espécie de inferno em muitas partes da cidade de Porto Velho, principalmente, nas áreas onde estão os denominados pólos comerciais, que não dispõem de estacionamentos públicos para veículos.
Nos poucos espaços que existem aparecem os “flanelinhas” que exigem dinheiro para cuidar dos veículos, cobrando na “cara dura”, quantias que variam de R$ 1,00 até R$ 5,00. Porém, sem apresentarem nenhuma garantia de segurança ao patrimônio alheio, a não ser o “olhômetro”. Nada mais.
Quem não pagar pode ter certeza, poderá ter o seu veículo riscado ou (como já tem acontecido) arrombado e seus pertences roubados. E quando isso ocorre, os tais “flanelinhas” nunca vêm absolutamente nada. Agem, portanto, como verdadeiras quadrilhas., em “territórios” por eles próprios demarcados, como se fossem os “donos da cidade” e com total absolutismo. Pintam e bordam. Zombam das pessoas. Agridem-nas com palavras de baixo calão, e tudo, na maioria das vezes, fica por isso mesmo.
Porém, vale ressaltar, que em raras oportunidades, a polícia já prendeu alguns desses “facínoras” travestidos de “trabalhadores autônomos” e descobriu se tratarem de marginais com fichas e antecedentes criminais. Mesmo assim, eles sempre voltam às ruas para deliquir, reincidentemente, contra as pessoas de bem.
O problema existe e é grave. Daí ser preciso a ação coercitiva e eficaz das polícias Civil e Militar, para por cobro a essa pouca vergonha que vem atanazando a vida dos porto-velhenses.
Por outro lado, a Prefeitura Municipal deveria ap menos cadastrar os tais “flanelinhas” para que os transeuntes, quando prejudicados, pudessem identificá-los e acionar a polícia e à Justiça contra os mesmos.
Será que é difícil fazer isso?
É a pergunta que não quer calar.

SEM FISCALIZAÇÃO

Têm sido muitas as reclamações chegadas ao colunista em relação à suposta falta de fiscalização pelos órgãos competentes aos Postos de Combustíveis e Derivados, em Porto Velho.
As reclamações estão ocorrendo porque em muitos desses estabelecimentos não existe placas ou murais contendo os preços dos produtos oferecidos aos consumidores.
O colunista fez uma ligeira peregrinação por alguns pontos da cidade e constatou que, realmente, informações desse tipo não estão à vista dos consumidores, assim como, máquinas que mostrem a qualidade da gasolina, do álcool e do óleo diesel colocados nos tanques dos veículos. Daí surgirem suspeitas de que produtos poderiam estar sendo adulterados em suas fórmulas originais e vendidos de forma supostamente criminosa.
Com a resposta os canais competentes.
Aliás, esses canais deveriam divulgar a relação dos Postos de Combustíveis e Derivados que já foram fiscalizados e avaliados em 2009. Assim a população saberia onde abastecer veículos automotores com segurança e bom atendimento.
Esta dada a sugestão.

NIVER DE GERSON COSTA

Aproveitamos a oportunidade para deixar os nossos cumprimentos ao colega jornalista (dos bons) Gerson Costa, do RONDONIAGORA, pelo seu aniversário ocorrido sábado (15) pretérito.  Que Deus lhe abençoe, lhe dê muita saúde e sabedoria no prolongamento de sua existência. Votos extensivos a sua honrada família.   

AUGUSTO JOSÉ & COMANDO POLICIAL

Dezenas de pessoas de nossa coletividade nos disseram que o talentoso colega AUGUSTO JOSÉ teceu considerações à nossa pessoa, bem como, ao trabalho que desenvolvemos na Imprensa rondoniense há mais de duas décadas.
Esse registro de AUGUSTO JOSÉ foi feito durante a apresentação do Programa Televisivo Comando Policial, de enorme audiência em praticamente todo o Estado, na TV ALLAMANDA (SBT).
Queremos externar o nosso agradecimento a esse que é, inegavelmente, uma das maiores revelações do mundo televisivo rondoniense. Muito obrigado, AUGUSTO JOSÉ!
É um privilégio ter como colega de profissão e amigo um profissional da sua estirpe.
Realmente estivemos nos tratando de uma forte virose, que nos deixou acamado por alguns dias. Porém, a situação está sob controle e já retornamos ao batente profissional, sob as bênçãos de Deus, a quem nos curvamos, todos os dias, como forma de agradecer à existência que nos tem concedido.
Aproveitamos à oportunidade, também, para levar um fraterno abraço ao colega Marcelo Reis e demais profissionais dessa conceituada emissora de televisão. Vocês estão no caminho certo. A prova disso é a enorme aceitação, pela população, da programação da Allamanda em nosso Estado.

ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES !!!


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