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Publicado em Terça, 05 de Janeiro de 2010 - 14h07

Receita Federal vai aumentar a fiscalização na área da saúde

Walmir Miranda


Segundo o Subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, irregularidades nas despesas médicas foram responsáveis pela retenção de 120.000 contribuintes na malha fina em 2009, ou seja, 12% do total de declarações apresentadas e fisgadas pela Receita Federal.

Marcos Vinicius disse que “o interesse do órgão não está voltado para os médicos, pois o objetivo é se obter mais informações para facilitar o trabalho de verificação dos dados apresentados pelos contribuintes. Estamos fazendo um grande esforço para diminuir o número de retenções na malha fina. Queremos reter só quem importa, ou seja, o mínimo possível”.

Na verdade, esse trabalho da Receita Federal objetiva, também, criar uma nova frente de ataque a fraudes fiscais. Para tanto instituiu a Declaração de Serviços Médicos, que é uma nova obrigação tributária para todos os profissionais da área de saúde no País (pessoas jurídicas ou equiparadas), prestadores de serviços médicos e as operadoras de Planos de Saúde.
A primeira entrega ocorrerá em 2011, com base nas informações fiscais de 2010.

O foco da medida são os contribuintes que usam recibos médicos falsos para deduzir despesas com saúde no Imposto de Renda.
Além de médicos, também deverão preencher a declaração profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e odontólogos.
Detalhe: para o contribuinte, essa nova obrigação criada pela Receita Federal, não muda em nada a declaração anual. Porém, com a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), ele próprio poderá checar, a partir de 2011, se o médico informou ao fisco federal os serviços prestados e pelos quais recebeu. 

POLÍTICA: CASSOL BATEU O MARTELO  (1)


Quem ainda tinha alguma dúvida pode ir tirando o “cabelo da venta”, o governador Ivo Cassol, em entrevista concedida a uma rede de televisão de Porto Velho, mais precisamente aos jornalistas Sérgio Melo e Léo Ladeia confirmou que o nome que apoiará a sua sucessão no governo do Estado é mesmo JOÃO CAHÚLLA, atual vice-governador (PPS).
A entrevista levada ao ar para todo o Estado foi concedida na manhã de sábado pretérito (02/01).

POLÍTICA: CASSOL BATEU O MARTELO  (2)

O governador informou que “nada tem contra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB) que vem trabalhando sua candidatura ao governo do Estado, porém, gostaria que ele saísse candidato ao senado ao seu lado, vez que, reúne muitas condições para retomar o seu trabalho no senado federal, pelo grande trabalho que realizou em pouco mais de dois anos de mandato. Porém, se Expedito mantiver seu projeto de disputar o governo, ele, Ivo Cassol (PP) respeitará essa decisão”.

POLÍTICA: CASSOL BATEU O MARTELO  (3)

Perguntado pelos dois entrevistadores porque preferia ver Expedito Júnior disputando outra vez uma cadeira de senador Ivo Cassol respondeu: “primeiro porque Expedito retomaria seu lugar no senado, onde tem um trabalho reconhecido por todos. Segundo, porque no seu entendimento, quem está alimentando essa pretensa candidatura de Expedito Júnior ao governo do Estado é a oposição ao seu governo, principalmente, o senador Valdir Raupp (PMDB), porque correria o risco de ficar sem mandato a partir de 2011, vez que, Expedito tem muitas possibilidades de vencê-lo nas urnas. Mas como já disse respeitarei a sua decisão.

POLÍTICA: CASSOL BATEU O MARTELO  (4)

O governador Cassol também enfatizou as razões da sua escolha por JOÃO CAHÚLLA (PPS).
Para ele “Trata-se de um grande vice-governador, uma pessoa estudada, que conhece os problemas do Estado e que tem estado ao seu lado no planejamento das ações que estão dando certo para o desenvolvimento e consolidação de Rondônia como um todo. A minha preocupação é deixar o Estado nas mãos de alguém que sequencie o trabalho que estamos fazendo. Cahúlla é a pessoa certa e preparada para fazer isso. Por isso, eu preferia ver o Expedito Júnior (PSDB) no senado, de novo, pois ele é um grande legislador. Prova disso é o trabalho que realizou e que tem o reconhecimento de imensa parte da população rondoniense”.

CASSOL SE AFASTA EM ABRIL PARA CONCORRER AO SENADO

Ainda durante a entrevista mencionada, Ivo Cassol (PP) disse que se afastará do cargo em abril vindouro, para dedicar-se a sua campanha de pré-candidato ao senado federal. Disse que até lá espera concluir diversas obras que estão em andamento principalmente em se tratando de estradas e pontes estaduais, bem como, do Centro Político Administrativo (CPA), Hospital Regional de Cacoal, Aeroporto de Ji-Paraná, dentre outras de grande porte, que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.  

LICENÇA PRÊMIO DOS ESTADUAIS

O chefe do Executivo rondoniense ao se referir sobre a Licença Especial (licença premio) dos servidores estaduais disse que, “o que vinha acontecendo é que, os servidores estavam exorbitando desse direito, pois ao invés de gozar a Licença Prêmio, que é algo justo, estavam trocando-a por benefício pecuniário, ou seja, vendendo-a. O Estado não tem recursos para ficar arcando com mais esse tipo de despesa. A licença, portanto, estava tendo sua finalidade desviada, já que servidores inescrupulosos estavam vendendo-a, no lugar de gozá-las regularmente. Mas, por hora, o governo não irá submeter o assunto à Assembléia Legislativa”.
Cassol deixou a impressão que, se a Licença Prêmio voltar a ter sua finalidade desviada ele poderá mudar de opinião. Porém, não tem intenção de tirar nenhum direito dos servidores estaduais.  

FLANELINHAS “EXIGEM  GRANA”

Já escrevemos sobre isso várias vezes, mas parece que os setores competentes estão dando ouvidos de mercador para esse problema.
É que, a vida de quem possui ou usa um veículo automotor, em Porto Velho, se transformou numa espécie de inferno, nas áreas onde estão os denominados pólos comerciais, que não dispõem de estacionamentos.
O problema é que, os poucos espaços que existem estão tomados por “flanelinhas” que se julgam “seus proprietários” e exigem dinheiro para cuidar dos veículos que por ventura ali pararem. Esses tais “cuidadores de veículos” estão cobrando na “cara dura”, quantias que variam de R$ 1,00 até R$ 5,00, sem apresentarem nenhuma garantia de segurança ao patrimônio alheio, a não ser aquela do “olhômetro”. Nada mais.
O pior nessa situação é que, quem não pagar poderá ter o seu veículo riscado ou (como já tem acontecido inúmeras vezes) arrombado e seus pertences roubados.
E quando isso ocorre, os tais “flanelinhas” nunca vêem absolutamente nada. Agem, portanto, como verdadeiras quadrilhas., em “territórios” por eles próprios demarcados, como se fossem os “donos da cidade”. Pintam e bordam quando não lhes dão dinheiro. Zombam das pessoas. Agridem-nas com palavras de baixo calão. E tudo, na maioria das vezes, fica por isso mesmo.
Entretanto, vale ressaltar, em raras oportunidades, a polícia já prendeu alguns desses “facínoras” travestidos de “trabalhadores autônomos” e descobriu se tratarem de marginais com antecedentes criminais. Mesmo assim, eles sempre voltam às ruas para deliquir contra as pessoas de bem.
O problema existe e é grave. Daí ser preciso a ação coercitiva e eficaz das polícias Civil e Militar, para por cobro a essa pouca vergonha que vem atanazando a vida dos porto-velhenses.
Por outro lado, sugerem os proprietários de veículos, a Prefeitura Municipal deveria ao menos cadastrar os tais “flanelinhas”, para que os transeuntes, quando prejudicados, pudessem identificá-los e acionar a polícia contra os mesmos.
Será que é difícil fazer isso?
Com a resposta os ditos “canais competentes”.

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SEM FISCALIZAÇÃO

Têm sido muitas as reclamações chegadas a esta coluna, face à falta de fiscalização nos Postos de Combustíveis e outros Derivados do petróleo, em Porto Velho.
As reclamações estão ocorrendo porque em muitos desses estabelecimentos não existe placas ou murais contendo os preços dos produtos oferecidos aos consumidores.
Fizemos uma ligeira peregrinação por alguns pontos da cidade e constatamos que, realmente, informações desse tipo não estão à vista dos consumidores, assim como, máquinas (bombas novas e eficazes) que mostrem a qualidade e a pureza da gasolina, do álcool e do óleo diesel que são vendidos e colocados nos tanques dos veículos. Isso dá margem para suspeitas de que esses produtos poderiam estar sendo vendidos aos usuários, porém, adulterados em suas fórmulas originais. E isso é crime.
Com a resposta os canais competentes.
Aliás, os canais fiscalizadores deveriam divulgar na imprensa a relação dos Postos de Combustíveis e Derivados, que já foram fiscalizados, interditados ou multados em 2009. Assim a população saberia onde abastecer veículos automotores com segurança e bom atendimento.
Esta dada a sugestão.

SEGURANÇA PÚBLICA

O Orçamento do governo federal para 2010 vai destinar R$ 1,4 bilhão para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e, por essa razão, não irá faltar dinheiro para os municípios que aderirem ao mencionado programa. A afirmação foi dada a Imprensa pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, durante solenidade de assinatura de convênios com mais 15 prefeituras municipais.
Trata-se, portanto, de uma boa notícia.
Resta perguntar: O município de Porto Velho já faz parte desse importante programa do governo federal?
Se faz que se diga quais os projetos que serão implementados. E se não faz, que alguém explique o porquê... Só isso.
Porém, é bom lembrar dos sérios problemas carcerários com os quais o Estado de Rondônia se debate.
E segurança pública é coisa muito séria e essencial a qualquer comunidade. Ou não ?  

ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES !!!


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