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Publicado em Quarta, 08 de Dezembro de 2010 - 16h50

STF decide que é falta grave o uso de chip de celular por preso de Justiça

Walmir Miranda


Agora a jurisprudência está formada sobre o assunto.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, dos ministros que compõem suas 1ª. e 2ª. Turmas Recursais, que a posse de chip de celular por presos de Justiça caracteriza falta grave, que deve acarretar regressão do regime prisional e a perda dos dias remidos, ou seja, aqueles dias descontados da pena, em razão da execução de trabalho pelo detento.

Esse posicionamento do STF ocorreu, recentemente, quando de julgamento do HABEAS CURPUS (HC No.105973), impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de PATRIK DE SOUZA, condenado à pena de 18 anos de reclusão por homicídio qualificado, crime este, cometido em Cruz Alta(RS).

Detalhe: dois chips de telefone celular encontrados na carteira de identidade do acusado, quando ele retornou à prisão, num determinado período de cumprimento da pena, findou por complicar a sua situação.

Patrik, que já cumpria pena em REGIME SEMIABERTO. Por isso, o cometimento dessa falta grave (no entendimento do STF) ocasionou de imediato, a REGRESSÃO AO REGIME FECHADO E A PERDA DOS DIAS REMIDOS (trabalhados).

O presidiário ainda tentou justificar que utilizava os dois chips para se comunicar fora da prisão, principalmente com seus familiares, e que os havia esquecido no interior da RG (cédula de identidade) por um lapso humano e sem intenção de afrontar a Justiça. 
Não adiantou. Suas desculpas foram rejeitadas.

Outro detalhe: Quando o HC foi apresentado ao STF, a Defensoria Pública da União (DPU)-, alegou que, a posse de CHIP DE CELULAR por um presidiário, não se amolda a nenhuma das hipóteses de infração disciplinar grave, previstas na Lei de Execução Penal (LEP).

Todavia, a exemplo do mérito do pedido de Hábeas Corpus, os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que, SENDO O CHIP UM COMPONENTE ESSENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE UM APARELHO CELULAR, a posse, portanto, de um chip, caracteriza FALTA GRAVE como consta do Inciso VII, do Art. 50 da própria LEP.

Resultado dessa história real: Patrik de Souza, mesmo tendo bom comportamento, perdeu direito ao regime semi-aberto e retornou ao regime fechado.
Não é necessário detalhar que, o HC No. 105973, foi rejeitado pela corte judiciária máxima do País, o STF.

Também é desnecessário dizer que, essa decisão do STF vale para todo o País, em casos de igual natureza, na esfera da Justiça criminal.

Está dada a dica.

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2.  CORONEL PM CARVALHO

Dentre os bons nomes que estão sendo comentados para compor o staf administrativo do governador eleito, Confúcio Moura (PMDB), está o do Cel. PM João Maria Sobral de Carvalho - (ora na reserva remunerada) -, para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).

Trata-se de um profissional preparado para esse importante cargo, pois além de coronel da Polícia Militar, possui o Curso Superior de Polícia, e também é formado em Direito (advogado, com especialidade em Direito Eleitoral).

Homem de visão, de caráter retilíneo, pacificador, incorruptível e administrador exemplar, João Mara Sobral de Carvalho, se confirmado para a referida pasta dará grande contribuição à melhoria da segurança pública de Rondônia, bem como, à melhoria da qualidade de vida da nossa população.

É só lembrar do excelente trabalho que realizou quando comandante geral da PM. Período em que jamais ocorreu quebra da hierarquia e da disciplina no seio da corporação. E, também, quando muitos maus policiais militares foram excluídos da PMRO.

Sem falar no clima de respeito, concórdia e parceria que reinou entre as Polícias Militar, Civil, Federal, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Certamente que Confúcio Moura sabe disso. Também, porque o Coronel Carvalho é, sabidamente, profissional ficha limpa, com larga folha de bons sérvios prestados ao Estado e a população rondoniense. 

3  -  TIRIRICA FOI ABSOLVIDO

Após ter recebido nas urnas, em São Paulo, mais de 1.300.000 votos pelo Partido da República (PR), cujo líder maior é o extraordinário vice-presidente da República, José Alencar, o humorista EVERARDO OLIVEIRA SILVA, popularmente conhecido como TIRIRICA (palhaço por profissão), se elegeu Deputado Federal.

Isso foi o suficiente para surgirem empecilhos de todos os tipos contra a sua pessoa. Sua eleição “ofendeu” diversos “cardeais” da política paulista, que até agora estão sem saber o porquê do povo daquele estado não os ter elegido, e dado preferência a um “palhaço”.
 
Um desses empecilhos veio através da acusação dando conta que o humorista/palhaço seria analfabeto e, portanto, não poderia assumir o mandato de parlamentar federal.
 
Tiririca, como a imprensa do País inteiro divulgou, foi acusado de não saber ler e escrever. Também disseram que ele havia mentido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo quando apresentou a relação de seus bens (móveis e imóveis).

Porém, o juiz titular da 1ª. Zona Eleitoral do Município de São Paulo, Aluízio Silveira, absolveu o artista e disse que “Tiririca comprovou que possui pelo menos noções básicas de leitura e escrita”.
A absolvição deu-se após Tiririca ter sido submetido a teste de escolaridade. O teste foi feito por exigência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para que ficasse provado ou não, se Tiririca seria capaz de ler e escrever.
 
Com a super votação que obteve Tiririca conseguiu eleger mais cinco parlamentares de seu partido em São Paulo, votação inferior a 100.000 votos.

Portanto, da acusação de falsidade ideológica - (por ter apresentado ao TRE/SP uma Declaração de Alfabetização presumidamente falsa) - o humorista está salvo, ou melhor, está absolvido.

OBS: Os adversários de Tiririca agora vão ter de aturá-lo e respeitá-lo no Congresso Nacional a partir do próximo ano. Bem feito!
  
É interessante lembrar que, quando o cacique Juruna foi eleito deputado federal, também ameaçaram cassar o seu mandato.
Juruna, como todos são sabedores é um indígena.
Mesmo assim, ele cumpriu os seus quatro anos de mandato, carregando pra cima e pra baixo (nos salões do Congresso nacional) o seu “inseparável e inoxidável” gravador, do tipo “bolachão”. Lembram? Pois é.

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4.  -  DEPREDAÇÃO VERGONHOSA

Por falta de policiamento e, principalmente, pela inexistência de uma Guarda Municipal, muitas obras e bens públicos de Porto Velho vêm sendo destruídos por vândalos, noiados e outros tipos de marginais.
Esses depredadores agem a qualquer hora do dia ou da noite, sem que lhes seja posto cobro pelos prejuízos que ocasionam a população portovelhense.

Um desses lamentáveis exemplos está à disposição de quem quiser ir constatá-lo. Trata-se de uma Pracinha Para as Crianças, no bairro “Flodoaldo Pontes Pinto”, às proximidades do “Chopp do 4 de Janeiro”, mais precisamente na desembocadura da Rua Cezar Guerra Peixe.

A pracinha, que antes era um dos locais aprazíveis do bairro, agora está totalmente destruída por vândalos criminosos, que por ali passam e se “deleitam” quebrando os bancos, as mesinhas, os brinquedos das crianças (balanços), além de destruírem o gramado outrora existente no local.

Pessoas que pediram para não serem identificadas, por temerem represálias dos vândalos e noiados que infestam o pedaço, nos disseram que, a coisa fica “preta” após às 23 horas, principalmente nos finais de semana, pois raramente as viaturas da PM passam pelo local ou policiais circulem pelo local.

Fomos ver a situação dessa pracinha, e realmente constatamos o seu aspecto desalentador, tamanha a destruição a que tem sido submetida.
Isso é uma vergonha. E já está passando da hora da prefeitura municipal de Porto Velho criar a sua Guarda Municipal.
Mas quem sabe isso venha a se tornar proposta de trabalho de alguém nas próximas eleições. Alguém que venha a concorrer ao cargo de prefeito, certamente. 

                                                       ******

5 -  AROM TERÁ ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DIA 16

Está confirmado. A eleição para a nova diretoria da Associação Rondoniense de Municípios está marcada para o dia 16 próximo. Por isso o processo eleitoral da AROM já está aberto através da Resolução No. 005/2010, que foi publicada juntamente com o Edital de Convocação dos associados para votação, no Diário Oficial do Estado.
A eleição ocorrerá às 9 horas, do dia 16 deste mês, no auditório de um hotel em Porto Velho.

Vale salientar que, a AROM foi fundada em 05 de junho de 1993, já tendo sido presidida pelos seguintes prefeitos: Francisco Sales Duarte Azevedo, Carlos Magno Ramos (recentemente eleito deputado federal pelo PP-RO), Suely Alves Aragão, José de Abreu Bianco, Luiz Carlos Sorroche, e atualmente, é presidida pelo prefeito de Alvorada do Oeste, Laerte Gomes. Destaque-se que, o primeiro prefeito a presidir a AROM foi Jonatahn Roberto Igreja.

Essa entidade tem funcionado como pólo de união e, ao mesmo tempo, de ponto de apoio às administrações municipais, como espécie de interlocutora de seus interesses, junto aos governos estadual e federal, além de difundir o municipalismo em Rondônia.

FRASES CORAJOSAS E CONTUDENTES DE CONFÚCIO MOURA

Mostrando a população que, o fato de ter sido eleito por um conglomerado de partidos políticos não o inibiu e nem o inibirá, para administrar o Estado após sua posse no dia 1º. de janeiro próximo, o governador Confúcio Moura (PMDB) continua “abrindo o seu leque” de frase corajosas e contudentes. Dentre estas:

• “...Ninguém vai levar secretarias de estado de porteira fechada”. - Confúcio mostra que se manterá atento ao que vier a ocorrer dentro dos entes governamentais da administração direta e indireta, ou seja, manterá dentro destes entes, pessoas de sua confiança e obviamente ligadas ao seu partido, o PMDB.

• “...O importante é que cada partido político ofereça os seus melhores membros para ajudar a governar”.  - Quer dizer, Confúcio está dando a entender que, não deverá nomear iletrados, desqualificados e pessoas sem experiência para cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDS). – Certamente que ele deve estar informado de que existe pessoas sem a mínima competência para exercer CDS no atual governo, e que deverão ocasionar problemas para aqueles que os nomearam.

• “... governaremos com os partidos aliados ao PMDB, quais sejam: DEM, PRTB, PDT e PC do B (desde o 1º. turno das eleições), e PT, PSB, PP, PR, PHS e PMN, no segundo turno”.   -  Aqui, ele sintetiza que, realmente, governará para todos... Porém, não com todos. Isso está mais do que óbvio. Ou não?

• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior aceitação, do governador eleito, pela população.

• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes da administração, e isso poderia vir a prejudicar o Estado”.  -  Eis aí outra demonstração de conhecimento, sensibilidade e sensatez de Confúcio Moura, pois muita gente estaria temerosa de sofrer perseguições no futuro governo.

• “... É importante conhecer a realidade administrativa de outros estados, para desta forma colher subsídios positivos ao nosso plano de trabalho em Rondônia, e que objetivem melhorar a qualidade de vida da população”.  – Essa frase mostra o quanto Confúcio Moura está focado nas diferentes formas de como pretende realizar o seu governo em prol dos 52 municípios rondonienses. Faz sentido.

Sendo assim, o remédio é aguardar com serenidade o que o novo governo fará por Rondônia e sua população, vez que, esta já superou a casa de 1.500.000 habitantes, segundo dados do IBGE.

ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES !!!


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