Busca

mude de residência. 5) comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades. A suspensão do direito de dirigir vale até pronunciamento do juiz natural do processo. Elisângela foi advertida que o descumprimento

evitar novos acidentes. A idosa sofreu várias escoriações pelo corpo, além de fratura e cortes na perna direita. Ela foi socorrida por uma equipe do Samu, ao hospital e Pronto Socorro João Paulo

projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa. Portanto, no presente caso, encontra-se patente a inelegibilidade do requerido, pois possui condenação pela

Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Delemaph) da PF, formado em Direito pela faculdade Iesplan, de Brasília, com mestrado em Direito Tributário e pós-graduado em segurança pública. Estava

Polícia Federal. Para ele, restou comprovado que não se trata de caso em que exista disputa por direitos indígenas, nos termos previstos pela Constituição, apto a justificar a manutenção da competência da Justiça Federal.  “Assim ... Jaru (RO), apresentando lesões no pescoço e cabeça, enquanto sua motoneta estava em pé e ao lado direito da via. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil de Jaru, mas, com a suspeita ... crime, bem como descoberto que o motivo do homicídio não tinha qualquer relação com a disputa por direitos indígenas, única hipótese constitucional que poderia justificar a competência federal na questão. Tal o quadro

sentença criminal transitada em julgado, isto é, contra a qual não cabe mais recurso, está com seus direitos políticos suspensos. Por esse motivo, fica impedido de votar e de ser votado enquanto durarem os efeitos ... são presos e presas provisórias. Vale ressaltar também que a Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas, por não terem os direitos políticos suspensos ... permite, ao menos em tese, que sejam candidatos, uma vez que, repise-se, não estão com os direitos políticos suspensos, nem inelegíveis nos termos preconizados pela Lei Complementar 64/90. Agora caberá à Justiça Eleitoral decidir ... essas questões inusitadas. *Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado ... Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM

Senado, Assembleia Legislativa e Governo. De acordo com relatório divulgado pelo TRE de Rondônia, Mariana Carvalho terá direito a 1min55 em cada bloco, tanto rádio como TV. Na sequência vem Jaqueline Cassol

diários da propaganda em bloco, de segunda a sábado, em dois horários. Os partidos e coligações tem direito ainda a 70 minutos diários, todos os dias, em inserções. Segundo o que foi definido pelo

desafio. "Com a regularização fundiária das áreas, os proprietários passam a ser donos de fato e de direito, facilitando o acesso ao crédito e permitindo a expansão da atividade produtiva. Rondônia tem tudo para crescer

853/1999, tendo até mesmo escritórios de advocacia e de contabilidade, incentivando contribuintes a cobrarem seus direitos, o que não é verdade”, assegurou. Avelino Filho pontuou que havia feito um ofício para o Conselho Regional

Inscrição Estadual 0000000095772-1, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, a solicitação de OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAL para CAPTAÇÃO DE ÁGUA, cujos pontos estão localizados nas Coordenadas Geográficas

funcionalismo. “Essa falta de investimento no funcionalismo piora a qualidade do serviço público e não assegura direitos essenciais aos brasileiros”, explica Vinicius Miguel. O congelamento de salários - que durou entre junho de 2020 e dezembro

inconstitucional produziu efeitos e cobrou ilegalmente por um serviço que já é custeado por impostos. É direito daqueles que, eventualmente, recolheram o valor da taxa terem restituído tal pagamento. Modular os efeitos apenas chancela

Paraná.  O salário oferecido depende do cargo, experiência e formação. Além da remuneração, o funcionário tem direito a planos de saúde e odontológico, previdência privada, vale-alimentação ou refeição, Programa de Participação nos Lucros

bens constitui importante mecanismo de transparência ao eleitorado para a formação de opinião acerca do exercício do direito de sufrágio”, concluiu. Nesta quinta-feira (18), o TRE determinou intimação da candidatura para explicar