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detenção, permitindo o regime prisional aberto de cumprimento. A pena foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade e multa, mais uma vez, fixada em R$ 201.817,05.Para ... pena foi reduzida para quatro anos de detenção, em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos, consistindo em prestação de serviços à comunidade, e por outra pena de multa, no valor

eleições de 2022, que seguirá cumprindo e representando a democracia, sendo guardiã do Estado de direito. Viva o Brasil, Viva a democracia”, disse o presidente.  Ao fazer uso da palavra, coronel Marcos Rocha cumprimentou

sociedade é que será beneficiada com uma campanha limpa, transparente”, disse. Durante o evento, cada candidato teve direito a cinco minutos para se apresentar e falar brevemente sobre o Pacto e suas principais propostas

família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito

Renda, entre outras propostas.  Segundo Léo Moraes, a “missão será prover igualdade de oportunidades, proteção de direitos, inclusão produtiva e empregabilidade e garantia de novas perspectivas de futuro para a nossa gente e a nossa ... transversais que deverão focar também nas mulheres, nos idosos, na pessoa com deficiência e no reconhecimento dos direitos e tradições e formas próprias de organização social dos povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas

seguir é o do respeito ao resultado das eleições", declarou. Perfil Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo

colocado em liberdade. A sentença foi lida na tarde desta terça-feira (16), pelo juiz de Direito Áureo Virgílio. Mãe e filho foram brutalmente assassinados em uma área próxima a uma olaria, na zona

copos novamente devido “muitos gastos”. “Nós pagamos todos os impostos certinhos, isso aqui é nosso por direito”, comentou o paciente Luizio. Semusa estava aguardando licitação Em contato com a Superintendência de Comunicação Municipal

terça-feira (16), durante reunião extraordinária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Ele perdeu os direitos políticos depois de uma condenação definitiva por parte da Justiça Federal, mas seus colegas, com exceção ... Estado e a Federal no que se refere a cassação do mandato, quando o parlamentar perder os direitos políticos. Quem assume a vaga é o ex-deputado Jesuíno Boabaid. A posse acontece ainda nesta terça ... decisão judicial. Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Walisson Gonçalves Cunha, encaminhou a decisão ao Parlamento, para

como a imposição de responsabilidade pelos ilícitos praticados. * Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade ... Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM

retirado da barriga da mãe. Eles mexeram na pérola, mexeram em um lugar que ninguém tinha o direito de mexer, que era no ventre de Fabiana. Tiraram o direito do beber nascer em um hospital

propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil. Direito de resposta A legislação garante o direito de resposta à propaganda na internet. Os abusos identificados podem

Primeiro Tribunal do Júri, no Fórum Geral de Porto Velho. O julgamento é presidido pelo juiz de Direito Áureo Virgílio. A acusação em plenário é feita pelos promotores de Justiça Elias Chaquian e Marcus Alexandre

dentro do previsto, as duas primeiras parcelas terão valor de R$ 1 mil cada uma. Quem tem direito Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido ... setembro, para enviar os dados. Nesse caso, o pagamento começará na terceira parcela, sem direito a valores retroativos. O Ministério do Trabalho e Previdência, no entanto, não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo ... receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas. Autodeclaração Assim como no Auxílio Taxista, haverá repescagem das duas primeiras ... Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais

sobre o caso, de forma contundente e pedagógica, o voto narra: “Deve ser devidamente ponderado que o direito à saúde e à vida somente tem valia se garantidos de forma eficaz e concreta, razão pela