Rondônia, 14 de dezembro de 2025
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Qui, 28 Fevereiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO - Legibilidade da receita médica

problema que faz parte da história da medicina no Brasil é o que se refere a qualidade da escrita dos profissionais médicos, não do ponto de vista ortográfico ou sintático, mas em relação a legibilidade ... verdadeiros garranchos insculpidos no documento. A receita médica é o ato em que o profissional da medicina em qualquer especialidade, após examinar o paciente e auferir acuradamente o diagnóstico, prescreve o tratamento da moléstia pela ... sempre o interesse do paciente, sendo estes órgãos o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. A União, através do Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, ainda em vigor, regulamentou ... exercício da medicina, impondo na alínea “b”, do seu artigo 15, que: “São deveres do médico: b) escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, nela indicando o uso interno ou externo do medicamento ... doente, bem como a própria residência ou consultório”. Nessa mesma linha de pensamento, o Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições, fez inserir no artigo 39 do Código de Ética Médica a vedação ... interpretações que poderão trazer graves prejuízos ao paciente, que com certeza quando procura um profissional da medicina já tem problemas demais para se preocupar.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

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Sex, 22 Fevereiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO - Atestado médico

dias de hoje ainda ocorram problemas desta natureza, mas não é raro acontecer de profissionais da medicina se recusarem a fornecer o atestado médico, ou quando fornecem o fazem como se estivessem obsequiando ... longínquas onde a falta de informação é mais presente, apesar de ser injustificável que um profissional da medicina, independentemente do local onde trabalhe, não tenha ciência de seus direitos e deveres para com seus pacientes.O ... atestado médico é o documento idôneo a demonstrar os atos e procedimentos efetivados pelo profissional da medicina em seu paciente, sendo este insubstituível. Por tais razões, o atestado médico é parte integrante e indissociável ... ainda acrescido de solicitação dos exames complementares quando necessário.Não há dúvidas que o profissional da medicina deve ser condignamente remunerado, principalmente se levarmos em consideração a complexidade, riscos e a nobreza que caracteram ... devidamente assinado pelo profissional, com a indicação do número do seu registro no Conselho Regional de Medicina, para só então ser entregue ao solicitante que lhe dará o destino que lhe for conveniente.Cândido Ocampo

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Qua, 20 Fevereiro de 2008
Conselho Regional de Medicina elege nova diretoria

Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) tem nova diretoria executiva. A eleição aconteceu ontem (segunda-feira) quando, por unanimidade, os conselheiros resolveram, em plenária, destituir a antiga diretoria e eleger um novo corpo gestor ... antes ocupado por Inês Motta, passa a ser ocupado pelo médico Almerindo Brasil de Souza. Graduada em medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina, a médica Inês Motta é especialista em pediatria pela Associação Médica ... Brasileira de Pediatria. É também pós-graduada em hemoterapia pela Universidade do Amazonas e pós-graduada em medicina do trabalho.A nova presidente, que já atuava como presidente em exercício, diz que dará continuidade aos trabalhos ... para atender um número maior de médicos. O Curso conta com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), através dos esforços do diretor-tesoureiro Hiran Gallo. “A Educação Médica Continuada é um curso ... atendimento médico na saúde pública”, garante Inês Motta.Aos demais cargos da diretoria executiva do Conselho Regional de Medicina de Rondônia foram reconduzidas as conselheiras Rita de Cássia, primeira secretária; Manuel Lopes Lamêgo, segundo secretário; Simi

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Sex, 15 Fevereiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO - Autonomia Profissional

Medicina desde os primórdios tem como uma de suas características principais a qualidade de profissão liberal, característica esta que atribui ao médico o direito inalienável à sua autonomia.O médico, na qualidade de profissional liberal ... possa trazer danos irreversíveis ao paciente". Lacassagne afirmava que, “em princípio, é inteiramente livre o exercício da medicina. O médico pode recusar seu ministério e sua recusa peremptória não tem necessidade de ser justificada ... motivos graves e legítimos. O exercício da medicina é, em geral, puramente voluntário”. Hoje, é claro esta liberdade incondicional não pode existir se ela atenta contra os direitos legítimos do indivíduo e da coletividade, conforme ... Aliás, hoje é aceito em todas as profissões ditas liberais o princípio da liberdade relativa, principalmente na medicina, onde é incontestável os elevados interesses da pessoa humana. Assim, não estando o médico obrigado a atender

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Qua, 13 Fevereiro de 2008
Candeias terá que fornecer equipamentos aos empregados

acondicionamento e disposição final do lixo contaminado e cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, visando a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene

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Seg, 11 Fevereiro de 2008
CONFIRA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA SOBRE O VESTIBULAR DA UNIR

Metade das vagas oferecidas para o curso de Medicina foram ocupadas por candidatos do Mato Grosso. O Ministério Público Federal investiga denúncias de fraude no Vestibular 2008. A procuradoria quer saber se há vazamento

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Seg, 11 Fevereiro de 2008
EXCLUSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA SUSPEITA DE FRAUDE NO VESTIBULAR DA UNIR

elaboradas pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Este ano, das 40 vagas oferecidas no curso de medicina, 20 foram ocupadas por vestibulandos mato-grossenses. Um estudo sobre o desempenho dos alunos aprovados na UNIR ... grupo de 20 alunos ocupa as primeiras colocações. Os calouros do Mato Grosso aprovados no curso de medicina de Rondônia, com raras exceções, são amigos e fizeram o mesmo cursinho vestibular. O resultado do vestibular ... petições recursais. Na correção de notas da segunda fase um candidato ganhou 8 pontos. Uma vestibulanda de medicina faturou 3,25 pontos com a correção da redação e conseguiu ser aprovada. A prova de redação

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Sáb, 09 Fevereiro de 2008
Faculdade São Lucas e Hospital Marcello Candia realizam consultas médicas

Rodovia 364). Segundo o Professor Doutor Luís Marcelo Aranha Camargo, coordenador do Curso de Medicina da São Lucas, a iniciativa fortalece a parceria e amplia o atendimento ao público nessas especialidades médicas, beneficiando moradores ... Porto Velho, principalmente diante da grande demanda por esse tipo de serviço. Alunos do Curso de Medicina da São Lucas também estarão envolvidos nesse trabalho. "É uma oportunidade para que os acadêmicos possam vivenciar

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Sex, 08 Fevereiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO

riscos inerentes a qualquer ato cirúrgico, foram os principais motivos que levaram o Conselho Federal de Medicina a baixar norma impondo alguns limites éticos às cirurgias de lipoaspiração, que não obstante reconhecida e consagrada dentro ... são emblemáticos a demonstrar que o cirurgião plástico está bem mais exposto que os demais profissionais da medicina, impondo ao mesmo uma postura cada vez mais criteriosa e ética, evitando assim que seja alvo

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Sex, 01 Fevereiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO

não ser possuidor de conhecimentos científicos, automaticamente passa a ser considerado hipossuficiente, esquecendo que o profissional da medicina, devido aos limites impostos pela própria ciência médica, também torna-se hipossuficiente em determinadas situações. Neste particular

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Ter, 29 Janeiro de 2008
CONFIRA O RESULTADO FINAL DO VESTIBULAR DA UNIR

lista está em ordem alfabética e o RONDONIAGORA divulga em primeira mão. Os cursos mais concorridos foram: Medicina (com 30,9 candidatos por vaga); Direito (27.0); Engenharia Ambiental (17.5); Enfermagem (16.1) e Administração

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Seg, 28 Janeiro de 2008
Alunos da São Lucas participam de treinamento ministrado por professores da USP

projeto, segundo o médico Luis Marcelo Aranha Camargo, pesquisador da USP e coordenador do Curso de Medicina da Faculdade São Lucas, é evidenciar a ocorrência e permitir tratar os pacientes antes que evoluam para

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Seg, 28 Janeiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – POR CÂNDIDO OCAMPO

reputamos altamente prejudicial à própria sociedade é este visível “processo de judicialização da medicina”, caracterizado pelo aumento espetacular de damandas jurídicas movidas por pacientes sob a alegação de erro médico e a ingerência de decisões ... literalidade da lei, o incauto Promotor estava prescrevendo um procedimento médico. Logo, estava exercendo ilegalmente a medicina, praticando o crime previsto no artigo 282 do Código Penal. São apenas exemplos do ambiente inóspito ... dessas demandas (não cairemos no pecado comum da generalização) são aventuras monetaristas que tranformam o exercício da medicina em campo minado, tirando do profissional a imprescindível tranquilidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito

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Sex, 25 Janeiro de 2008
Medicina da São Lucas, em parceria com a USP, realiza atividade de extensão universitária em Monte Negro

alunos da Faculdade São Lucas, alguns acadêmicos da Universidade Federal de Rondônia Unir) e da Faculdade de Medicina de Marília (SP), reuniram-se em Monte Negro (sede do Instituto de Ciências Biomédicas da USP (ICB5/USP ... pronto para a publicação no formato de um livro. Luís Marcelo, que também coordena o Curso de Medicina da Faculdade São Lucas, enfatizou que esta é uma experiência muito rica e importante para o alunado ... dias e em cooperação com a Universidade Federal do Acre (UFAC), 40 alunos das áreas de Medicina, Odontologia e Biomedicina da Faculdade São Lucas irão realizar atendimento à saúde, em Assis Brasil (AC), e auxiliar

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Seg, 21 Janeiro de 2008
DIREITO NA MEDICINA – Por Cândido Ocampo

advogado Cândido Ocampo, a partir desta segunda-feira dá início a coluna sobre Direito Médico. Acompanhe.A Medicina e a biotecnologiaO avanço tecnológico das últimas décadas, principalmente na cibernética, trouxe sensíveis mudanças na atividade produtiva humana ... Medicina parece que esse impacto foi ainda mais estarrecedor. Grandes empresas de alta tecnologia (nenhuma nacional) empregam milhões de dólares em pesquisas científicas a fim de engendrar máquinas e instrumentos médico-hospitalares capazes de não ... preciso, relacionar-se não é preciso. E não é justo creditar essas mudanças apenas aos profissionais da medicina. São coisas do mundo novo. É o preço da modernidade. Não existe moeda de uma face.Na medida ... novas técnicas anunciam tratamentos quase “milagrosos”, cresce no imaginário coletivo a certeza de que a Medicina tudo pode curar. Em meados do século passado foi a penicilina, hoje são as células-tronco que criam ... cliente, muito mais atento aos seus direitos de consumidor. Essas duas realidades quando se encontram transformam a medicina em “profissão perigo”, gerando um ambiente opressor de cobranças não reveladas, mas potencialmente inflamável, onde alguns pacientes ... intranquilidade é uma péssima companheira de profissão. O pragmatismo utilitarista da sociedade capitalista está transformando a Medicina em uma ciência muito mais exata do que humana. Está passando da hora de reagir. O autor

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