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Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado de Rondônia forneça, de maneira imediata, transporte escolar, de modo integral, gratuito e contínuo, com ônibus e veículos ... educação e o dever legal do Estado em prover meios para acesso à escola, o Ministério Público afirma que a situação tem acarretado prejuízo a alunos e familiares, principalmente em razão da perda de conteúdo ... Município de Vilhena, das comunidades urbanas e rurais, a fim de que tenham acesso às escolas públicas do município, sob pena de multa diária; e que seja providenciada a reposição das aulas perdidas pelos alunos

Águas Claras 2, Bairro Novo Aleixo, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP, 69.098-082. Torna público, que Recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho), Dispensa de Licenciamento

Ministério do Trabalho sugerindo a alteração do Decreto nº 11.479/2023 para permitir que órgãos da Administração Pública Federal, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, possam contratar jovens aprendizes. A proposta ... capacitação e inclusão social", destacou Thiago Flores. A proposta sugere que a contratação de aprendizes na Administração Pública Federal ocorra tanto de forma direta, via edital, quanto por meio de parcerias com entidades formadoras, como ... pela Lei nº 10.097/2000 e acompanhamento contínuo por um órgão de fiscalização específico dentro da Administração Pública. "A aprendizagem profissional deve ser fortalecida e ampliada para que mais jovens tenham a oportunidade

salvam vidas", diz. "Eles criam uma conscientização muito necessária, informam decisões políticas, orientam intervenções de saúde pública e capacitam comunidades a tomar medidas para reduzir a poluição do ar e proteger as gerações futuras", completa

vítimas de violência doméstica ao possibilitar que juízes intervenham diretamente, sem depender exclusivamente do pedido do Ministério Público, da polícia ou das partes envolvidas. Dessa forma, o juiz poderá determinar a prisão preventiva durante qualquer

feira (19), pela manhã, no Plenarinho da Câmara Municipal, como membro da Comissão de Saúde e Higiene Pública do Legislativo municipal, a Secretária Adjunta da Semusa, Mariana Prado, e representantes do Ministério da Saúde ... procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde após a decretação do Estado de calamidade na saúde pública e a implantação do Hospital Municipal Universitário (HMU), um projeto essencial para ampliar o atendimento à população

Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a sete municípios rondonienses para que abram conta bancária única e específica para a movimentação exclusiva dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb ... caso excepcional, a conta destino da transferência deve ter cadastro atualizado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A movimentação da conta do Fundeb é restrita e exclusiva da Secretaria de Educação

equipamentos foram destruídos no local. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de desmatamento ilegal em área pública e atividade clandestina de telecomunicação

beneficiários apresentam indícios de irregularidades, sendo que um percentual significativo é composto por funcionários públicos e empresários. Isso, na prática, desvia o propósito social do programa”, argumenta o senador no requerimento. Bagattoli também lembra ... milhões para a aquisição de novas terras, evidenciando uma priorização política em detrimento da efetividade da política pública existente”, registra o senador no documento

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipam) de Porto Velho informa o último chamamento público para realização do Censo Previdenciário dos segurados aposentados, pensionistas e ativos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS

apresentadas e defendeu a participação de diferentes órgãos na construção de um plano sustentável para a saúde pública. Para avançar na pauta, o presidente da comissão decidiu convidar representantes da Secretaria de Estado da Saúde

Neste fim de semana, a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) realizará ações sociais em Porto Velho. A iniciativa tem como objetivo oferecer atendimento jurídico à população, garantindo orientação e assistência às pessoas em situação

prefeito de Candeias do Jamari, Lindomar Garçom, decretou estado de calamidade pública nas estradas vicinais do município para reforçar o trabalho de recuperação das vias para garantir o acesso dos alunos da zona rural

manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sua 6ª reunião ordinária no Plenarinho I, sob a presidência do deputado estadual Eyder Brasil (PL). Estiveram ... Delegado Camargo também propôs a criação da Política Estadual de Saúde Mental para atender profissionais da segurança pública, ficando a relatoria sob responsabilidade do deputado Ribeiro do Simpol. Outro destaque da reunião foi a discussão ... Simpol, que propõe a utilização de veículos abandonados nos pátios do Detran/RO pelos órgãos de segurança pública. A proposta já recebeu parecer favorável do deputado Alan Queiroz na Comissão de Constituição e Justiça, mas teve ... parecer contrário do deputado Delegado Camargo na Comissão de Segurança Pública, que destacou que apesar de ser favorável à matéria, o projeto apresenta inconstitucionalidade na forma de apresentação. Defendendo o projeto, Ribeiro do Simpol argumentou ... agora segue para apreciação no plenário da Alero. A reunião reforçou o compromisso da Comissão de Segurança Pública com temas fundamentais para a sociedade e declarou a importância da participação ativa dos acadêmicos no processo

/2015 que trata justamente da ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira.   “O principal objetivo deste projeto é regulamentar e unificar o procedimento em todos ... proposta é garantir não só a regularização, mas permitir que os produtores rurais tenham acesso a políticas públicas, além de reduzir o número de conflitos causados pela ocupação desordenada de terras”, conclui o senador