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Sedam), publicou o Decreto n° 25.780, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado de Rondônia. O ato normativo surgiu ... através de licença prévia, instalação e operação.De acordo com o decreto, cada uma das dragas ou balsas de dragagem autorizadas a operar na área que for objeto da Licença ... Operação deverá contar com a respectiva certidão ambiental de regularidade, emitida pela Sedam.Para adquirir o Licenciamento Ambiental, o requerente deverá apresentar documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo, definido pela Sedam durante ... necessário, Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Tudo certo, haverá o deferimento do pedido de licença. Tanto o empreendedor e os profissionais relacionados aos estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas, podendo sofrer sanções ... número do processo na Agência Nacional de Mineração, ao título minerário, ao número do processo de licenciamento ambiental, às licenças ambientais vigentes e ao responsável técnico pela operação. Quando se tratar do uso, distribuição, estoque ... destinação e transporte de substância química, serão obrigatoriamente registrados pelo licenciado para efeito de monitoramento e fiscalização. O uso e reaproveitamento de substância química deverão ocorrer em sistema de circuito fechado, com uso obrigatório ... comunicação da implantação do sistema. A draga que não tiver o equipamento em funcionamento, terá sua Licença de Operação suspensa até o cumprimento da exigência, sem prejuízo de outras sanções. Exercício ilegal da exploração ... executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, implicará multa de R$ 10 mil, podendo chegar ... multa em dobro quando a pesquisa, lavra ou extração de minerais estiver sem a autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida, caso seja em unidade de conservação ou sua zona ... permitido o uso do equipamento para empolpamento. Já o projeto de extração deverá seguir procedimento específico de licenciamento, conforme termo de referência elaborado e disponibilizado pela Sedam

Porto Velho – RO. Torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - DELIC/SEMA, a Licença Ambiental por declaração, Número do Processo: 16.00048.00/2021, para funcionamento das atividades de: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) da Rede de Distribuição Rural

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) da Rede de Distribuição Rural

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (L.I.) da Linha de Distribuição Jaci-Paraná – Nova Mutum

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) da Rede de Distribuição Rural

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (L.I.) da Subestação Campo Novo de Rondônia licenciadas

Velho, RO, torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) da Linha de Distribuição 138 kV Jaru - Theobroma

torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (L.O.) da Rede de Distribuição Rural

Velho, torna público que solicitou em 25/01/2021 à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – SEDAM, a renovação da Licença de Operação (L.O.) nº 142.296, para a atividade de Comercio Varejista de Combustíveis, para

/0001-16, LOJA 46, torna - se público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente-SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para as atividades com o CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 47.21-1-04 - Comércio

Porto Velho – RO. Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - DELIC/SEMA, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), n.º 280, para funcionamento das atividades de: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - DELIC/SEMA, o pedido de renovação de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para funcionamento das atividades de: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com entretenimento

/0001-47, torna público que requereu na Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM em 12/01/2021, a licença AMBIENTAL para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL

Alexandre Guimarães, 6995 - Bairro: Lagoinha em Porto Velho, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA, em 07/01/2021 a Renovação da Licença Ambiental Simplificada, para as atividades de: Comércio varejista de mercadorias