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circunscrição do pleito, até a posse das eleitas e dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de: a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa ... União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento

esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política pública própria, devida a essa minoria, sem discriminação alguma

A AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA., com sede à lot rural nº 98, setor 09, S/N, CORUMBIARA/MT

finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas

www.ciderh.org.br.As vagas disponíveis, mais cadastro de reserva, abrange as áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática (Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou Ciências da Computação ... seletivo.Vagas As vagas são para atuação em Porto Velho, sendo que somente vagas para acadêmicos de Direito estão reservadas para as Varas do Trabalho do interior de RO e AC, sendo: Ariquemes, Buritis, Cacoal

autos vieram-me conclusos. Decido. O remédio constitucional do mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso ... medida em que se trata de interdição imposta a estabelecimento público de saúde, a vulnerar o direito à saúde da população local, em cidade distante dos maiores centros de saúde do estado. Destarte, merece

Conduta (TAC) firmado, a procuradora do Trabalho ressaltou que o documento visou, principalmente, a resguardar o direito humano e fundamental do trabalhador a um meio ambiente de trabalho seguro, sadio e livre de doenças

Chevrolet Classic, de cor preta. O motorista do Nissan, que é cadeirante, sofreu leve ferimento no braço direito devido ao acionamento do airbag. Uma criança que estava no banco traseiro do Classic também ficou ferida

sintero.org.br/downloads/relacao-dos-professores.pdf )O Sintero ressalta a importância desse enquadramento, uma vez que o mesmo concede o direito para os professores ativos a pedirem a Dedicação Exclusiva (aos que têm 40h). Estes também podem ser valorizados

instituídos.Cândido Ocampo é advogado, por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente da Diretoria de Rondônia da Asociación Latinoamericana de Derecho Médico (Asolademe). Mais informações

serviços essenciais serão mantidos. Em âmbito nacional, servidores públicos federais ganharam nesta terça-feira (14) também direito a feriadão, de acordo com portaria do Ministério da Economia, que estabelece a medida. Só na quinta-feiraNas

cumprida em regime inicial aberto, com substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos, e 50 dias-multa.Segundo argumentou o MP, em junho de 2010, abusando dos respectivos cargos públicos ocupados e violando seus

atuarem em Porto Velho. Há vagas a estudantes do Ensino Médio Regular e EJA; e superior em Direito; Administração de Empresas; Biblioteconomia; Gestão Pública; Ciências Contábeis; Jornalismo; Engenharia Civil; História e Ciências Econômicas. Haverá chances

furto qualificado. A pena para a condenação foi de 2 anos de reclusão, substituída por restritiva de direitos. “É certo que a acusada se utilizou da falsidade ideológica como um ardil para eventualmente assegurar

entendeu que o rol de procedimentos definidos pela agência é taxativo, ou seja, os usuários não têm direito a exames e tratamentos que estão fora da lista.Por 6 votos a 3, prevaleceu o entendimento ... entendeu que haveria um desequilíbrio nos contratos de plano de saúde se alguns usuários obtivessem na Justiça direito a coberturas que outros não têm. Isso afetaria o equilíbrio econômico do sistema de saúde complementar ... tecnologias e avanços.Desde então, é comum que usuários de plano de saúde busquem na Justiça o direito de as operadoras pagarem por procedimentos ou tratamentos que ainda não estejam previstos