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presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia. De acordo com a portaria 0637/2009 PR, o sumiço de R$ 600 da mesa de um servidor deve ser investigado. O suposto furto teria ocorrido

caput c/c artigo 14, inciso II, do codex penal.Consta dos autos que o flagranteado tentou furtar R$ 7,00 (sete reais), da vítima Pedro Ramiro dos Santos.Segundo informa os autos, o acusado pediu ... chiclete no bar da vítima, momento em que pegou R$ 7,00 (sete reais) do caixa da vítima. A vítima percebeu o fato e o flagranteado ficou nervoso e escondeu o dinheiro embaixo da estufa ... vítima chamou a polícia e o flagranteado fora preso em flagrante, pela tentativa de furto de R$ 7,00 (sete reais).Vieram os autos para homologação do flagrante.DecidoVejo dos autos que se trata ... furto de bagatela.Consta que o flagranteado tentou furtar a quantia de R$ 7,00 (sete reais) da vítima, sendo que a vítima percebeu e o acusado acabou escondendo o dinheiro embaixo da estufa ... jurídico.” (grifei)No caso em tela, verifico dos autos que o flagranteado tentou subtrair a quantia de R$ 7,00 (sete reais), sendo que a vítima percebeu e logo em seguida, o acusado acabou escondendo ... como furto de bagatela, não merecendo movimentar toda a máquina estatal, para se apurar um furto de R$ 7,00.O valor objeto da tentativa de furto,   representa menos de 3% do salário mínimo vigente ... mesmo aos flagranteados com antecedentes. Nesse sentido: “Ementa PENAL - HABEAS CORPUS - FURTO DE UM BONÉ – VALOR DE R$ 50,00 – OBJETO RESTITUÍDO À VÍTIMA - REINCIDÊNCIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA – POSSIBILIDADE – IRRELEVÂNCIA ... tempos atuais a criminalidade mostra-se de elevado potencial, não sendo justo que o mero furto de R$ 7,00, que foi restituído à vítima, possa levar um homem, não obstante ser reincidente, ao cumprimento

Comarca de Colorado do Oeste, mandou soltar um homem acusado da tentativa de furto da quantia de R$ 7,00, em um bar naquela cidade.Após pedir um chiclete do comerciante, o acusado subtraiu

Nacional Bom Futuro.Os manifestantes querem invadir prédios públicos em protesto contra o valor de pelo menos R$ 34 milhões em multas que lhes foram aplicadas em decorrência de desmatamento ilegais. Os principais alvos ... para fazer cumprir a decisão, notificando os líderes do movimento, e estabelecendo uma multa no valor de R$ 1 mil por dia de ocupação, caso algum prédio público seja efetivamente invadido.De acordo

escuro, a mulher foi deixada à margem da estrada e os assaltantes fugiram, levando o carro, R$ 250,00 e o celular da vítima. Pouco tempo depois, a polícia localizou o veículo e prendeu

para fazer cumprir tal decisão, notificando os líderes do movimento, e estabelecendo uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais) por dia de ocupação, caso algum prédio público seja efetivamente invadido.Também

Dois bandidos, um deles armado possivelmente de revólver, roubaram cerca de R$ 1.500,00 em espécie de um posto de combustíveis na Avenida Lauro Sodré com Migrantes, zona Norte de Porto Velho. O roubo aconteceu

implantação do programa para zerar o desmatamento causado pela pecuária na Amazônia custará ao governo cerca de R$ 1 milhão, na primeira etapa. Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o programa deve levar mais ... redes de supermercados – Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart – no mês passado.Antes, serão investidos de R$ 500 mil a R$ 600 mil em tecnologia para uso de guias eletrônicas de trânsito animal. Esse ... retirada dos animais da propriedade – facilitará o rastreamento da origem do gado.Além desses recursos, mais R$ 500 mil serão gastos com o georreferenciamento das 12 mil propriedades rurais da região, que ocupam uma área ... Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa é a parte mais cara e deve custar, anualmente, R$ 2,5 milhões.Inicialmente esse custo deve ser bancado pelo governo, com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento

juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estipulou multa de R$ 30 milhões e definiu prazo de seis meses para que a companhia lance edital e inicie a substituição

obrigações previstas na legislação e normas regulamentadoras do trabalho, sob pena de pagar multas que variam de R$ 5 mil por vez que descumprir obrigações, mais R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, a R ... descontar da remuneração dos empregados valores corresponde ao fornecimento de uniformes.Multa diária: A multa diária de R$1 mil será aplicada no caso de a empresa não implantar o sistema de controle de jornada

Branco, Exército e igrejas evangélicas que dão assistência a dependentes químicos.- O lote de madeira, avaliado em R$ 2 milhões, é formado basicamente por cedro, cumaru-ferro e moura piranga - disse o superintende do Ibama

roubo está sendo investigado pelos agentes do 7º DP.BancoDois homens armados roubaram cerca de R$ 3.600,00 de uma agência bancária em Rio Crespo, região de Ariquemes, interior de Rondônia. A PM saiu

Patrimônio e Grupo de Investigações e Capturas (GIC) tentam identificar os bandidos que roubaram cerca de R$ 25 mil de uma empresa em Porto Velho. Nesta quinta-feira, enquanto o gerente fazia o pagamento ... todo o dinheiro. Ainda de acordo com o apuratório policial, o gerente já havia pago outros R$ 25 mil de salário aos funcionários. A PM chegou a fazer várias buscas, mas não conseguiu prender

acusado de ter doado pessoalmente ao senador Expedito Júnior, recursos da ordem de R$ 200.050 ao comitê de Expedito Júnior. A nota dos procuradores é taxativa em afirmar, que esse dinheiro comprou vigilantes. “Segundo “denúncia ... Procurador-Geral da República, os R$ 200.050,00 serviram para comprar os votos dos vigilantes”, disse a nota do MPF de Rondônia.Cassol, nesta quinta-feira apresentou documentos, que segundo ele, desmentem a nota divulgada ... recursos. “No dia 28 daquele mês e ano, o Comitê em questão pagou a quantia de R$ 182.640 a empresa Exata Gráfica e Editora, referentes a confecção de 8 mil crachás para delegados e fiscais ... além de 14 mil santinhos... No dia 29 seguinte, o mesmo comitê pagou a quantia de R$ 300.000 a empresa Nort.Com Comunicação, referentes a serviços de assessoria, criação e marketing de candidatos ao Governo, Senado

Para acabar com a criminalização no setor que apresenta “o absurdo” de cobrar multas estratosféricas de até R$ 4 milhões para áreas desmatadas de apenas 100 hectares , o parlamentar defende a adoção de anistia - projeto