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extorsão, por ser de natureza formal, consuma-se independentemente da obtenção da vantagem devida”.Em razão da condenação em segunda instância, foi determinada a expedição do mandado de prisão contra os réus para iniciarem

homicídio qualificado, Paulo Ribeiro Mendes foi julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Ariquemes e condenado a 19 anos de prisão em regime fechado. O crime foi praticado de forma dissimulada, em plena

Mequiaz Bras dos Santos, acusado de homicídio duplamente qualificado, foi condenado nessa segunda-feira, a 15 anos de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado por matar sua esposa, Maria da Silva Vasconcelos. O crime ... pena. No entanto, a filha da vítima, apresentou versão que contrária ao réu.Os jurados decidiram pela condenação, rejeitando as teses alternativas de legítima defesa, de homicídio privilegiado pela violenta emoção e de exclusão ... magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.Violência contra a mulher – Como denunciarO primeiro passo é denunciar o agressor, o que pode ser feito

julgamentos realizados na última semana, o 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho condenou cinco réus a penas que chegam a mais de 14 anos prisão. No júri são julgados os acusados ... quatro julgamentos, no Fórum Criminal da capital.Na última quinta-feira, 02/06, Vandelan Marques da Rocha foi condenado pelo assassinato de um desafeto na Zona Leste da cidade. Motivado por vingança, o crime foi punido ... cumprida, inicialmente, em regime fechado. No dia 1º de junho o acusado Paulo Luiz da Silva foi condenado a seis anos de prisão pelo homicídio de Kleiton da Silva Mendonça, em novembro ... inicialmente, no regime fechado.Não consumadoLevi Asoguez Lemos e Italo Rangel da Silva dos Santos foram condenados a 2 anos e 9 meses em regime aberto pela prática do crime de tentativa de homicídio ... entanto, atingi-las. O júri ocorreu no dia 31 de maio.Já Salvador de Paula Rosado foi condenado a 2 anos em regime aberto, também pelo crime de tentativa de homicídio.Até dia 9Até

crimes foram cometidos sem violência.Deivide Natan da Silva Reis cumpre pena de 8 anos de prisão, condenado por roubo e porte ilegal de arma. Está agora no regime semiaberto na capital.A nova especialidade

capazes de demonstrar que o ocorrido tenha causado transtornos que transcendam ao direito patrimonial e afastou a condenação por dano moral

pedido de prisão domiciliar de um homem de 80 anos de idade, condenado a 8 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de estupro contra uma criança de 3 anos de idade não

provimento e mantiveram a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que condenou por ato de improbidade o ex-prefeito da capital, Roberto Eduardo Sobrinho, e a ex-secretária ... alhures por integrantes da mais Alta Corte de Justiça, verdadeiras associações para a prática criminosa”.Com a condenação, o ex-prefeito e a ex-secretária (quem também foi deputada estadual, posteriormente) permanecem condenados com imposição

município de Monte Negro foi condenado a indenizar o proprietário de um terreno invadido ilegalmente por moradores com suporte do município na infraestrutura, em 1 milhão, 108 mil, 424 reais e um centavo, com valores ... grau, ao sentenciar na ação de desapropriação pleiteada pelo Município, desconsiderou as decisões do juízo da condenação e do recurso de apelação no Tribunal de Justiça proferidas na ação de reintegração de posse, que davam

agiu de forma deliberada.”Os denunciados Lucimar de Barros Dias e Gleibson Glaucione Rosa Dias Carlos foram condenados a multa civil de cinco vezes os salários que recebia, suspensão dos direitos políticos e proibição

Nova Brasilândia do Oeste, o Poder Judiciário determinou o cumprimento imediato de pena de Daniel Sena, condenado por crime contra a fé pública, previsto no artigo 297, §1º, do Código Penal.O pedido foi subscrito ... enseje violação ao princípio da presunção de inocência.O Integrante do Ministério Público explica que Daniel Sena, condenado pelo Juízo de Nova Brasilândia do Oeste e também no âmbito do Tribunal de Justiça, interpôs recursos

homem, condenado a 14 anos de reclusão por estupro não conseguiu revogar a ordem de prisão por meio de habeas corpus. Ele teve a decretação da prisão com base na decisão do Supremo Tribunal Federal ... possibilitou o início do cumprimento da pena a partir da confirmação da condenação em 2º instância (Tribunal de Justiça) e foi preso no dia 10 de março de 2016, por determinação do Juiz de Direito ... sessão de julgamento realizada no último dia 19 de maio.Recursos pelo réuConsta que após a condenação do juízo de 1º grau, o réu recorreu (de apelação criminal), para o TJRO, onde a decisão ... Tribunal de Justiça (STJ), onde o Agravo está aguardando julgamento.A prisãoO réu, mesmo com as condenações do juízo da condenação e do TJRO, continuava respondendo ao processo em liberdade. Diante da prisão ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia comunga com entendimento do STF de que o condenado possa iniciar o cumprimento da pena a partir da 2ª condenação ou confirmação pelo Tribunal. No caso ... prisão não ofendeu a presunção da inocência, uma vez que o réu foi condenado no juízo de 1ª grau e no Tribunal de Justiça foi confirmada tal condenação.O crimeConsta que o réu ... condenado por ter estuprado a sua enteada, que tinha, na época dos fatos, 9 anos de idade. Os atos libidinosos ocorriam sempre que a criança estava sozinha.Habeas Corpus

Justiça de Rondônia condenou, por ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Parecis-RO, Marcondes de Carvalho. Ele terá de ressarcir aos cofres do Município os valores salariais recebidos indevidamente durante ... gestão. Além dessa devolução, ele foi condenado à perda de bens, da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, assim como não poderá, entre outros, celebrar contrato com o poder público, ainda ... Civil Pública n. 0000318-86.2013.8.22.0018, movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.A ação pedia a condenação por improbidade do ex-prefeito e do próprio município de Parecis, assim como a inconstitucionalidade das Leis ... dolosa, por violar os princípios norteadores da administração pública da legalidade e moralidade.Para a juíza da condenação, o princípio da legalidade exige obediência à Lei, assim como ao interesse público, à moral

Ministério Público do Estado teve julgado procedente o pedido para condenação do Policial Civil Richardson Palácio pela prática de improbidade administrativa tipificado no art. 11, caput, da Lei 8.429/92, pelo Juízo da Comarca ... remuneração percebida ao tempo do fato, com base no art. 12, III, da Lei 8.429/82.A condenação do Policial Civil foi obtida por meio de Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo

Turma Recursal de Rondônia condenou a operadora de telefonia Claro S.A. ao pagamento de R$ 25 mil a um cliente que foi sorteado em promoção da empresa e não teve o prêmio entregue. Além disso ... empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil para reparação dos danos morais sofridos pelo cliente, que ao procurar a loja da empresa teve o direito à premiação negado.De acordo com a decisão